Direitos autorais, liberdade de expressão e cultura de participação na internet
| Autor | Alexandre Henrique Tavares Saldanha - Paloma Mendes Saldanha |
| Cargo | Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Advogado - Mestre em Direito pela UNICAP. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela UNIPI/Itália. Especialista em Direito da Tecnologia da Informaç... |
| Páginas | 33-45 |
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.12, n.27, p. 33-46, maio/ago. 2017
DIREITOS AUTORAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CULTURA DE
PARTICIPAÇÃO NA INTERNET
COPYRIGHTS, FREEDOM OF SPEECH AND INTERNET
PARTICIPATION CULTURE
Alexandre Henrique Tavares Saldanha
1
Paloma Mendes Saldanha2
Resumo: As transformações tecnológicas que tiveram início ao final
do século XX e seguiram com o início do século XXI criaram n ovos padrões
de comportamento humano por causa de novas formas de interação entre
homem e tecnologia. Uma das tecnologias de mai or impacto quanto a aspectos
do cotidiano foi a criação e desenvolvimento da rede mundial de computadores
e do consequente ambiente digital. Toda uma cibercultura surge tendo como
parâmetro este ambiente virtual e as formas de interação com ele. No que diz
respeito ao direito fundamental de liberdade de expressão, uma nova dimensão
lhe surge em decorrência da cibercultura e do ambiente digital, isto porque
surge uma nova vontade geral de se expressar, de expressar suas vontades e
talentos, em paralelo a técnicas que ampliam os ambientes e as oportunidades
para exercitar a liberdade de expressão. Porém, as possibilidades surgidas com
a internet para as liberdades de expressão podem sofrer restrições por causa das
tradicionais regras de propriedade intelectual, surgidas num contexto bastante
diferente do da sociedade da informação. Daí a proposta deste trabalho de
levantar o debate sobre a adequação das leis de propriedade intelectual com as
exigências sociais contemporâneas.
Palavras-chave: Direitos Autorais, Liberdade de Expressão,
Internet
Abstract: The end of twentieth century and earlier XXI century
decades brings a whole of social t ransformations provoked by technological
development. It created new patterns of human behavior by creating new forms
of interaction between men and technologies. One of the most impactful
technologies was the creation and development of World Wide Web and it
inherent digital environment. A whole cyberculture arises as a parameter for
social requirements, mainly about the fundamental right of freedom of
expression fruition ways. Cyberculture brings a new dimension to this freedom
aspect, because there is a new general will to express ideas, to express wishes
and talents. And meanwhile, techniques are being development to expand
environments and opportunities to exercise freedom of expression. However,
these new possibilities brought by the internet to express may be restricted b y
traditional intellectual property rules, cause it were wrote at a quite different
context, comparing with this information society of 21 century. It’s, resuming,
this paper purpose, discussing about copyrights laws and intellectual property
adequacy at the digital environment and contemporary social requirements.
Key-words: Copyrights, Freedom of Speech, Internet
1 Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor
da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Advogado. alexandresaldanha@hotmail.com
2 Mestre em Direito pela UNICAP. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos
Direitos Fundamentais p ela UNIPI/Itália. Especialista em Direito da Tecnologia da Informação pela
UCAM/RJ. Professora. Advogada. paloma_mendes@hotmail.com
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