Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní

AutorLarissa Borges Fortes, Sergio Ricardo Fernandes de Aquino
CargoMestranda em Direito pela Faculdade Meridional, IMED (Passo Fundo-RS, Brasil). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Meridional, IMED. Membro do grupo de pesquisa Ética, Cidadania e Sustentabilidade, sob orientação do Prof. Dr. Sergio Ricardo Fernandes de Aquino. Bolsista CAPES/PROSUP. E-mail: lari_bf@yahoo...
Páginas200-232
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 200-232, jan./abr. 2017
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.9702
Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito
global: um estudo de caso sobre o Parque Yasuní
Nature's rights from the right to global perspective: a case
study on the Park Yasuni
Larissa Borges Fortes*
Faculdade Meridional (Brasil)
lari_bf@yahoo.com.br
Sergio Ricardo Fernandes de Aquino**
Faculdade Meridional (Brasil)
sergiofaquino@gmail.com
Recebido: 25/05/2016 Aprovado: 09/11/2016
Received: 05/25/2016 Approved: 11/09/2016
Como citar este artigo/How to cite this article: FORTES, Larissa Borges; AQUINO, Sergio Ricardo
Fernandes de. Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre
o parque Yasuní. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 200-232,
jan./abr. 2017. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.9702
* Mestranda em Direito pela Faculdade Meridional IMED (Passo Fundo-RS, Brasil). Especialista em
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Meridional IMED. Membro do grupo de
pesquisa Ética, Cidadania e Sustentabilidade, sob orientação do Prof. Dr. Sergio Ricardo Fernandes de
Aquino. Bolsista CAPES/PROSUP. E-mail: lari_bf@yahoo.com.br.
** Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da
Faculdade Meridional IMED (Passo Fundo-RS, Brasil). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela
Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. Pesquisador da Faculdade Meridional. Membro do Grupo de
Estudos Interdisciplinares em Ciências H umanas, Contingência e Técnica na linha de pesquisa Norma,
Sustentabilidade e Cidadania da Uni versidade Federal do Ma ranhão - UFMA. Membro associado do
Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Ética,
Cidadania e Sustentabilidade no Programa de Mestrado em Direito (PPGD) da Faculdade Meridional -
IMED. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Direitos Culturais e Pluralismo Jurídico da Faculdade
Meridional - IMED. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Transnacionalismo e Circulação de Modelos
Jurídicos da Faculdade Meridional - IMED. Líder, em participação com o Professor Dr. Neuro José
Zambam, no Centro Brasileiro de pesquisa sobre a teoria da Justiça de Amartya Sen. Membro associado
da Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDi. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito
Empresarial e Sustentabilidade, do Instituto Blumenauense de Ensino Superior. E-
mail: sergiorfaquino@gmail.com.
Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo
de caso sobre o parque Yasuní
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 200-232, jan./abr. 2017
Resumo
O Pa rque Yasuní possui parte de seu território localizado no Equador, sendo considerado
reserva mundial da biosfera pela Unesco. Em 2007, o governo equatoriano propôs, perante a
ONU, uma compensação pecuniária para a preservação do Parque, mantendo-o intacto,
proposta que ficou co nhecida como Iniciativa Yasuní. Em 2013, fracassada tal proposta, o
Equador pôs fim à Iniciativa, autorizando a exploração de petróleo no Parque. Assim, grupos
ambientalistas denunciaram que estas práticas violariam a própria Constituição equatoriana.
O presente trabalho pretende responder ao seguinte problema de pesquisa: quando as
consequências de danos ambientais transcendem as fronteiras, a responsabilidade pelo
cuidado e preservação é do Estado-território ou deve ser pensada em âmbito global? Para
responder ao problema, a partir do método indutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica
e documental, analisou-se o caso do Parque Yasuní e seus desdobramentos, abordando a
forma como o Direito Global pode pensar respostas a estes problemas. Formulou-se uma
hipótese, no seguinte sentido: a responsabilidade pelos danos com impactos globais deve ser
pensada em âmbito global, através da utilização de mecanismos propostos pelo Direito
Global. Ao final, verificou-se que as questões r elacionadas aos Direitos da Natureza,
Ambientais e à Sustentabilidade devem ser pensadas na perspectiva global, de forma que o
modelo de sociedade atual impõe responsabilidades aos diversos agentes transnacionais, no
sentido de impedir que crimes ambientais ocorram da forma como poderá ocorrer no Parque
Yasuní, sendo o Direito Global um importante instrumento com característica pré-violatória.
Palavras-chave: Constituição do Equador; direito global; direitos da natureza;
sustentabilidade; Parque Yasuní;
Abstract
The Yasuní Park has part of its ter ritory located in Ecuador and it is considered, by UNESCO,
world biosphere reserve. In 2007, the Ecuadorian government proposed to the UN a pecuniary
compensation for the preservation of the park, maintaining it intact, proposal that became
known as the 'Yasuní Initiative'. In 2013 this proposal failed, and Ecuador ended the initiative,
allowing oil exploration in the Park. Thus, environmental groups charged that these practices
violate the proper Ecuadorian Constitution. This paper aims to answe r the following research
problem: when the consequences of environmental damage transcend borders, responsibility
for the care and pr eservation is of the State-territory, or should be considered globally? To
answer the problem, from the inductive method and techniques of bibliographical and
documentary research, it was analyzed the case of Ya suní Park and its consequences,
addressing how the Global Law can think answers to these problems. A hypothesis was
formulated, in the following sense: the responsibility for damages with global impacts should
be thought at a global level, through the use of mechanisms proposed by Global Law. In the
end, it was found that the issues related to the Rights of Nature, Environmental Right and
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FORTES, L.B.; AQUINO, S.R.F.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 200-232, jan./abr. 2017
Sustainability should be thought from the global perspective, so that the current model of
society imposes responsibilities on the various transnational agents, in order to prevent
environmental crimes from occurring in the way that may occur in Ya suní Park, being Global
Law an important instrument with pre-violation characteristic.
Keywords: Ecuadorian Constitution; global Law; nature's rights; sustainability; Yasuní Park.
1. Introdução
O Direito Global pode ser concebido como uma das formas de
resolução de problemas que não se restringem às fronteiras dos Estados,
bem como quando as vias institucionais não conseguem resolver esses
problemas.
Crises ambientais e humanitárias ocorrem a todo o momento no
mundo e, com a rapidez da circulação de informações, as pessoas se sentem
cada vez mais conectadas umas às outras, ainda que residam em continentes
diferentes. Nesse sentido, há um a cadeia de relações e informações que
acabam por gerar uma espécie de responsabilidade entre as pessoas.
Essas atitudes acarretam a participação e/ou cooperação na
resolução de problemas globais, pois quando se compreende a amplitude de
temas como Sustentabilidade, por exemplo, os limites políticos e jurídicos
nacionais são insuficientes para se averiguar a importância e alcance de bens
globais comuns. Esse é o ponto de partida para se entender e preservar a
vida como um sistema de dependência interespécies.
O Direito Global traz elementos novos para aos modelos de Estado
elaborados na Modernidade: um Estado com a soberania porosa e território
mai --se, nesse
cenário, de uma governança global com o objetivo de compartilhar soluções
para problemas cuja resolução ultrapassa os territórios nacionais. Para a
cooperação entre os povos, Estados, agentes transnacionais, mostra -se
inevitável a superação de um modelo de Estado o qual não consegue pensar
as suas principais funções na perspectiva global.
A questão do Parque Yasuní é um dos grandes exemplos a ser
analisados a partir da perspectiva do Direito Global. O presente trabalho
pretende responder ao seguinte problema de pesquisa: quando as
consequências de danos ambientais transcendem as fronteiras (fictícias)
nacionais, a responsabilidade pelo cuidado e preservação é somente do
Estado-nação?

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