Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas
| Autor | Florisbal De Souza Del´Olmo - Astrid Heringer - Franciele Gomes Overbeck |
| Cargo | Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Mestre em Integração Latino-americana pela Universidade Federal de Santa Maria - Graduanda em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai |
| Páginas | 39-63 |
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RBDA, SALVADOR, V.13, N. 03, PP. 39-63, SD 2017 |
D
Rightsoftheunbornchildtheeectandrightpotentialsofthechild
gestatedbyparentsunderharmfulsubstanceeect
Flori sbal De Souza Del´Olm o
Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Cata rina. Doutor em Direito
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor do Progra ma de Pós-
Graduação da Universidade Regional Integrada do Alto Urugua i e das Missões (URI).
Membro da Sociedade Brasileira de Di reito Internacional, da Asso ciação Americana de
Direito Internacion al Pirvado - ASADIP, da European Commu nity Studies Associ ation
( ECSA) , da Academia Brasileira de Direito Internaciona l e da Academia Guanabarina
de Letras; da Academia de História Mi litar Terrestre do Brasil, do Instit uto de História
eTradiçõesdoRioGrandedoSuledoInstitutoHistóricoeGeográcodoRioGrande
doNorteEmailorisbaldelolmogmailcomLaeshplaescnpq
br
Astrid Heringer
Mestre em Integração Lat ino-americana pela Un iversidade Federal de Santa Maria (RS).
E-mail: astridheringergmailcomLaeshplaescnpqbr
Franciele Gomes Overbeck
Grad uan da e m Di rei to d a Universidade Regional I ntegrada do Alto Uruguai e
dasMissõesURIEmailfrangomesgmai lcomLaeshplaescnpq
br
RecebidoAceito
RAbordam-se, neste a rtigo, os direitos do nascituro na
perspectivadevericarapreservaçãodosseusdireitosnoque
tange à saúde. A legislação brasileira, assim como nos tratados
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internacionais dos quai s o Brasil é signatário asseguram os
direitos do nascituro inclusive para questões patr imoniais
No entanto pouca ou nenhuma preocupação existe em
relação à saúde da gestante e do feto. Embora este período de
desenvolvimento da criança seja cruc ial, o consumo de drogas
lícitas, como o cigarro e o álcool, bem como das ilíc itas pode
comprometer para sempre a capacidade cognitiva e provocar
más-formações físicas.
P: Direitos do nascituro. Direito à saúde.
Substâncias nocivas.
A: This article approaches about the rights of the
unborn child i n the perspective to verify the preservation
of the childs rights referring to the health The Brazilian
Legislationas wellasin theInternationaltreatedoneswhich
Brazil is signatory assures the rights of th e unborn child
also forpatri monialquestionsHoweverlileor no concern
existsinrelationtothehealthofthepregnantandtheembryo
Althoughthisperiodof developmentof the child iscr ucial
the consumption of allowed drugs as t he cigaree and the
alcoholas well asof the illicit onescancompromise forever
thecognitivecapacityandprovokephysicalmalformations
K : Rightsof the u nborn child Right to the health
Harmful sub stances.
S:Considerações inicia is A proteção ao nascituro
como decorrência da proteção à pessoa humana Teorias
que norteiam a situação jurídica dos nasc ituros Algumas
consideraçõessobreodireitoàvidadonascituroDodireito
àsaúdeAmeaçasàsaúdedofetoSubstânciastóxicas
lícitas SubstânciastóxicasilícitasConsiderações nais
Referências.
C
Os direitos do nascituro são reconhecidos há algum
tempoSabese que têm proteçãoamplaà vida e aosdireitos
patrimoniais. Algumas discussões giram em torno das teorias
quedefendemaexistêncialegalapartirdafecundaçãochamada
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