Os direitos dos animais no âmbito de cultos religiosossob o paradigma da constituição ecológica e ecocêntrica
| Date | 01 March 2024 |
| Author |
OS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DE CULTOS RELIGIOSOS SOB O
PARADIGMA DA CONSTITUIÇÃO ECOLÓGICA E ECOCÊNTRICA
THE RIGHTS OF NON-HUMAN BEINGS WITHIN THE SCOPE OF RELIGIOUS CULTS UNDER THE
PARADIGM OF THE ECOLOGICAL AND ECOCENTRIC CONSTITUTION
DOI:
Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
1
Pós-Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade
da Picardia (Amiens - França) e em Sociologia do
Direito e da Religião (2018), em Estrasburgo.
EMAIL: marciorique@usp.br
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3494-6537
Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos
2
Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito
de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo (FDRP/USP)
EMAIL: flavio.felipe.santos@alumni.usp.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5557-7841
RESUMO: O presente artigo explora a dimensão ecocêntrica dos direitos dos animais não
prerrogativas e o direito fundamental de liberdade religiosa. Discute-se a amplitude dos direitos
animais no ordenamento jurídico brasileiro, os limites das manifestações religiosas, a existência
de discursos – cotidianos e jurídicos – que se valem da causa dos animais para encobrir opiniões
racistas e de intolerância religiosa contra cultos de matriz africana, e o entendimento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do sacrifício de animais
em cultos religiosos. A metodologia é bibliográfica e exploratório-analítica, remetendo-se às
discussões contemporâneas sobre o tema colocado e a sua análise sintética a partir do
paradigma ecocêntrico. Os procedimentos metodológicos partem da revisão de literatura
disponível na doutrina especializada para formular análises críticas sobre a problemática.
Conclui-se que o constituinte optou por um posicionamento antropocêntrico dos direitos dos
animais, mas conferiu-lhes uma esfera de dignidade que deve ser protegida pelo Poder Público.
Assim, ao interpretar o Texto Constitucional, o Supremo Tribunal Federal reafirmou esse
“antropocentrismo com traços ecocêntricos” para anuir práticas religiosas que envolvem o
sacrifício de animais, hierarquizando o direito fundamental humano à crença como superior ao
direito dos animais não humanos à proteção contra a crueldade.
1
Atualmente é Vice-Diretor e Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da - USP.
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, graduação em
Teologia pelo Instituto Teológico de São José de Rio P reto, mestrado em Estudos Linguísticos pela
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, doutorado em Política Social pela Universidade de
Brasília (2007). Realizou estágio pós-doutoral no Centro di Ricerche Fenomenologiche di Roma (Itália) e
participou como professor Visitante na Universidade de Louvain (Bélgica).
2
Bacharel e Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São
Paulo (FDRP/USP). Advogado com experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente com
Planejamento, Contencioso e Consultivo Tributário. Professor de cursos preparatórios para o Exame da
Ordem, na disciplina de Direito Tributário. Autor de diversos artigos e capítulos de livros .
PALAVRAS-CHAVE: Direitos animais; direito e religião; ecocentrismo.
ABSTRACT: This article explores the ecocentric dimension of non-human animal rights based on
the Federal Constitution of 1988, and the possible conflicts between such prerogatives and the
fundamental right to religious freedom. It discusses the scope of animal rights in the Brazilian
legal system, the limits of religious expressions, the existence of everyday and legal discourses
that use the cause of animals to conceal racist and religious intolerance towards Afro-Brazilian
religions, and the jurisprudential understanding of the Supreme Federal Court regarding the
constitutionality of animal sacrifice in religious rituals. The methodology is bibliographical and
exploratory-analytical, referring to contemporary discussions on the topic and its synthetic
analysis from an ecocentric perspective. Methodological procedures involve reviewing the
available literature in specialized doctrine to formulate critical analyses of the issue. It is
concluded that the constituent assembly chose an anthropocentric stance on animal rights but
conferred upon them a sphere of dignity that should be protected by the government. Thus, in
interpreting the Constitutional Text, the Supreme Federal Court reaffirmed this
"anthropocentrism with ecocentric traits" to approve religious practices that involve animal
sacrifice, prioritizing the fundamental human right to belief over the rights of non-human
animals to protection against cruelty.
KEYWORDS: Animal rights; ecocentrism; law and religion.
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Constituição Federal e os direitos dos animais: paradigmas antropo
e ecocêntricos. 3 O direito fundamental de liberdade religiosa dos seres humanos e os direitos
fundamentais socioambientais dos animais. 4 O Supremo Tribunal Federal e a Constituição
Antropocêntrica. 5 Conclusão. 6 Referências.
1 Introdução
O Estado fundado a partir da Constituição Federal de 1988 é inédito na história
jurídica brasileira em termos ambientais. Ao estabelecer o direito a um meio ambiente
ecologicamente equilibrado como um direito de todos, alça-lo à categoria de bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e criar o dever do Poder
Público e da coletividade de proteger a Natureza não apenas paras as presentes, mas
também para as futuras gerações, tem-se um direito fundamental inteiramente novo.
Trata-se de um direito transgeracional, colocado como eixo fulcral para o
exercício dos demais direitos fundamentais (“essencial à sadia qualidade de vida”). Na
medida em que a crise ambiental e climática é global, e não reconhece fronteiras, classes
sociais ou divisões étnicas (BECK, 2010) – ainda que afete primeira e mais amplamente
as pessoas e grupos marginalizados – a existência de um clima limpo, saudável e seguro
torna-se um imperativo para a possibilidade de exercício dos demais direitos
fundamentais (SARLET; FENSTERSEIFER, 2022).
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