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Direitos fundamentais e tributação

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Vincent
AutorANNA LUCIA MALERBI DE CASTRO
Páginas165-174
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8. DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO
8.1 Dimensões dos direitos fundamentais
A importância das dimensões de direitos fundamentais
consiste no intento de situar os diversos momentos, marcados
pelo inexorável tempo, da evolução da histórica dos direitos. E,
justamente, destacar que as dimensões caminharam num cres-
cente, comportando reconhecimento desses direitos de forma
cumulativa e complementar, ou seja, houve evolução extrema-
mente relevante para a positivação jurídica desses direitos.
Nesse sentido, afirma Ingo Wolfgang Sarlet que
não há como negar que o reconhecimento progressivo de novos di-
reitos fundamentais tem o caráter de um processo cumulativo, de
complementariedade, e não de alternância, de tal sorte que o uso
da expressão “gerações” pode ensejar a falsa impressão da subs-
tituição gradativa de uma geração por outra, razão pela qual há
quem prefira o termo “dimensões” dos direitos fundamentais.
229
Concordamos plenamente com a formulação do jurista,
motivo pelo que adotaremos neste estudo a abordagem dos
direitos fundamentais sob o prisma de dimensões.
229. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral
dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional, cit., p. 45.

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