Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
| Autor | Antonio Carlos da Silva - Matheus Martins de Oliveira |
| Cargo | Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de León - Mestrando em Políticas Sociais e Cidadania, Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), Bolsista de Iniciação Científica, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) |
| Páginas | 103-133 |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n. 252, p. 103-133, jan./abr., 2021
DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR: UM ESTUDO DE
CASO ACERCA DAS REPRESENTAÇÕES DOCENTES E DISCENTES COM
DEFICIÊNCIA, SOB O ESCOPO DA DIVERSIDADE E ALTERIDADE
Human rights and inclusion in higher education: A case
study about the representations of teachers and students with disabilities, under the scope of
diversity and otherness
Antonio Carlos da Silva
Universidade Católica do Salvador (PPGPSC/UCSAL)
Matheus Martins de Oliveira
Universidade Católica do Salvador (UCSal)
Informações do artigo
Recebido em 16/03/2021
Aceito em 01/05/2021
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2021.n252.p103-133
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SILVA, Antonio Carlos da; OLIVEIRA, Matheus Martins
de. Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um
estudo de caso acerca das representações docentes e
discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e
alteridade. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de
Humanidades. Salvador/Recife, v. 46, n. 252, p. 103-133,
jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2021.n252.p103-133
Resumo
O presente artigo pretende descrever e analisar as
representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão
social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da
Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio
2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os
quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos,
inclusão social, diversidade e alteridade) descrevendo
conteúdos a partir da experiência acadêmica e social permeadas
na formação continuada (ensino, pesquisa, extensão) durante
curso superior. Uso de levantamento bibliográfico e legislativo,
com destaque às diretrizes do Plano Nacional e Estadual de
Educação para Direitos Humanos, instituições do sistema de
justiça nacional e estadual, planejamento e matrizes curriculares
institucionais (Justiça e Educação Superior), também houve
procedimento de coleta de dados junto aos sujeitos envolvidos
na comunidade acadêmica, quais sejam, gestores/as, corpo
docente e discente em suas múltiplas áreas e modalidades,
buscando retratar e usar a abordagem de cartografia social para
descrever e analisar as representações atinentes ao eixo da
investigação.
Palavras-Chave: Direitos Humanos. Inclusão. Diversidade.
Educação.
Abstract
This article aims to describe and analyze the conceptual
representations on Human Rights and Social Inclusion, taking as
a target community teachers and students from the Catholic
University of Salvador, belonging to the 2018/9 biennium. The
four axes that make up the theme-object (human rights, social
inclusion, diversity and alterity) will be verified through
qualitative methodology, describing contents based on
academic and social experience permeated in continuing
education (teaching, research, extension) during higher
education. Use of bibliographic and legislative survey, with
emphasis on the guidelines of the National and State Plan of
Education for Human Rights, institutions of the national and
state justice system, planning and i nstitutional curricular
matrices (Justice and Higher Education), there was also a
procedure for data collection with the subjects involved in the
academic community, namely, managers, faculty and students
in its multiple areas and modalities, seeking to portray and use
the social cartography approach to describe and anal yze the
representations related to the research axis.
Keywords: Human Rights. Inclusion. Diversity. Education.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 46, n. 252, p. p. 103-133, jan./abr., 2021
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior ... | Antonio Carlos da Silva e Matheus Martins de Oliveira
Introdução e ponto de partida comum
Metodologia abordada em tempos de violações
O acesso à educação de pessoas com d eficiência se torna r elevante em razão das
transformações ocorridas a partir da constituição desse direito social fundamental, por meio
de sua concretização nas políticas públicas educacionais inclusivas e AEE
1
, sob a ótica dos
direitos humanos e da efetivação do princípio da igualdade, o que pretende demonstrar que,
além de tratar-se de um direito constitucional autoaplicável, é também um d ireito
indisponível, razão pela qual a obrigação de implantá-lo recai sobre os entes públicos, em
suas diferentes acepções e hierarquias, e por toda a sociedade em si mesma.
Nesse contexto, o objetivo (geral) do presente trabalho é analisar a função da
educação especial desenhada na política educacional (inter)nacional para estabelecer uma
correlação no conteúdo das diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Educação para os
Direitos Humanos, para evidenciar as propostas ali construídas e a forma de atendimento do
público-alvo da educação especial. Com efeito, vamos mapear , descrever e analisaras
representações de Direitos Humanos e Inclusão Social tomando como comunidade alvo os
docentes e discent es que sejam pessoas com deficiência na Universidade Católica do
Salvador – UCSal, pertencente ao biênio 2018 a 2019.
Assim, considerando os objetivos (específicos), temos: a) perceber se a educação
superior e o acesso à justiça e à cidadania estão pautados e referendados como sujeitos de
Direitos, que precisam de uma resposta específica e diferenciada desde a oportunidade,
aliada à concepção da discriminação positiva junto ao ambiente acadêmico; b) aprofundar as
representações e as percepções de conceitos e práticas sociais e se as mesmas são
fomentadas e orientadas para a formação integral do sujeito – em sua acepção ética e
histórica; e c) notar se existe vivência e convivência de/na/para diversidade e para/pelos
Direitos Humanos na UCSal, com destaque às deficiências, para inferir se são parte do
processo formativo e inclusivo aliada à práxis do direito positivado posto e a efetiva colocação
na formação continuada de ensino, pesquisa e extensão na Universidade.
1
AEE : Atendimento Educacional Especializado, que organiza atividades, recursos pedagógicos e de
acessibilidade, de forma complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes com deficiênc ia.
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