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Direitos Plenos aos Transexuais - Uma Reflexão Necessária à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

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Vincent
AutorFrederico dos Santos Messias
CargoJuiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de Santos, Corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Santos e Coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura
Páginas159-164
Direitos Plenos aos Transexuais –
Uma Reflexão Necessária à Luz do Princípio
da Dignidade da Pessoa Humana
Frederico dos Santos Messias
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de Santos, Corregedor dos Cartórios de Registro Civil da
Comarca de Santos e Coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura
Antes de iniciar a abordagem deste tema, admito polêmico, é pre-
ciso um exercício de afastamento de nossas convicções pessoais sobre
moralidade e religião, ncando nossa análise em uma direção estrita-
mente jurídica, sob as luzes, principalmente, da Constituição Federal.
Nessa quadra, inegavelmente, estamos vivenciando uma revolu-
ção, não de armas, mas de conceitos. Proposições antigas cedem es-
paço a uma nova realidade, agora alicerçada no direito fundamental
à diferença.
Peço licença para citar um trecho de voto do Ministro do Supre-
mo Tribunal Federal, Aliomar Baleeiro, proferido no ano de 1960:
“... MAS O CONCEITO DE “OBSCENO”, “IMORAL”, “CONTRÁ-
RIO AOS BONS COSTUMES” É CONDICIONADO AO LOCAL E
À ÉPOCA. INÚMERAS ATITUDES ACEITAS NO PASSADO SÃO
REPUDIADAS HOJE, DO MESMO MODO QUE ACEITAMOS SEM
PESTANEJAR PROCEDIMENTOS REPUGNANTES ÀS GERAÇÕES
ANTERIORES. A POLÍCIA DO RIO HÁ 30 OU 40 ANOS NÃO PER-
MITIA QUE UM RAPAZ SE APRESENTASSE DE BUSTO NU NAS
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