Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
| Autor | Alexander Beltrão & Marcelo Moreira |
| Páginas | 209-219 |
OS DIREITOS POLÍTICOS DOS ANALFABETOS:
O CASO BRASILEIRO E O PARADIGMA
DA DEMOCRACIA LIBERAL
Alexander Augusto Isac Beltrão1
Marcelo Sevaybricker Moreira2
Quando, em 1889, determinados grupos políticos decidiram
instaurarporaquiumarepúblicainuenciadospelosideárioslibe-
rais e federalistas, o que se alardeava é que era preciso promover a
liberdade individual e a participação cidadã. Mas nossos republica-
nos não julgavam, todavia, que esse novo governo devesse ser um
governo rigorosamente de “todos” ou de “muitos”, mas somente
dos “melhores”. A essa época, muitos liberais e conservadores bra-
sileiros concordavam num ponto: a participação política do povo
era, em geral, indesejada e vista com profundo receio e temor, pois
poderia gerar crises, ao trazer a paixão e a opinião, próprias às mas-
sas, para a esfera pública.
Durante boa parte do Império, a despeito dos cinco diferen-
tes sistemas eleitorais adotados entre 1824 e 1889, amparado pelo
voto censitário vigorou a exclusão política dos que não podiam
comprovarrendasucienteTodaviacuriosamenteemquasetodo
o período mencionado, os analfabetos puderam votar. Somente em
comachamadaLeiSaraivatalpermissãochegouaomPlei-
teando aumentar o rigor da legislação para coibir as fraudes elei-
torais tão recorrentes, a referida lei promoveu inversamente um
aumento na marginalização de qualquer forma de participação po-
pular. Sobre isso, pondera Jairo Nicolau:
Quando se compara o número de votantes do começo da
década (1873) com o de eleitores após a promulgação da lei
1 Graduando em Direito pela Universidade Federal de Lavras (UFLA),
Brasil, email: alexbeltrão5@ig.com.br
2 Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG) e professor adjunto da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Brasil,
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