O discurso pentecostal na política brasileira: notas sobre liberdade de culto, abuso de direito e legitimidade democrática
| Author | José Paes Neto |
| Pages | 281-301 |
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O DISCURSO PENTECOSTAL NA POLÍTICA BRASILEIRA:
NOTAS SOBRE LIBERDADE DE CULTO, ABUSO DE DIREITO E
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
José Pa es Neto1
Resumo: O presente artigo busca realizar uma análise acerca da influência
da estrutura de poder religioso, em especial das igrejas neopentecostais, no
processo político eleitoral. A metodologia de trabalho passa pela análise
histórica do papel da igreja enquanto representativo aparelho ideológico de
poder, de modo a contextualizar o recente e expressivo avanço de
personagens ligados às igrejas neopentecostais no processo eleitoral, algo
que vem sendo constantemente associado ao abuso do poder religioso. O
estudo passa pela análise da Constituição Federal e da legislação eleitoral,
em especial no que diz respeito ao abuso de poder e às condutas vedadas
eleitorais. O presente artigo busca, ainda, realizar uma análise da
jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, trazendo a reflexão de que o
combate a eventuais abusos do poder religioso deve ter a preocupação de,
por outro lado, não restringir a liberdade de culto e a possibilidade do
debate e defesa das pautas religiosas na esfera política, sob pena de
deslegitimação do processo democrático.
Abstract: This article aims to assay the influence of the religion power in
electoral process, principally in neopentecostal churches. The
methodology of work goes through the historical analysis of the church’s
role, as representative ideological apparatus of power, in order to
contextualize the recent and expressive advance of characters related to the
neopentecostal churches in the electoral process, that has been constantly
associated with the abuse of religious power. The study is based on the
analysis of the Federal Constitution and electoral legislation, especially
1 Doutorando e Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro –
UERJ. Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes – RJ. Membro
da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e da Comissão de Direito
Constitucional da OAB/RJ.
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regarding abuse of power and prohibited electoral conduct. This article also
seeks to carry out an analysis of the jurisprudence of the Superior Electoral
Court, bringing the reflection that the fight against possible abuses of the
religious power should be concerned with not restricting freedom of
worship and the possibility of discussing and defending religious
guidelines in the political sphere, under penalty of delegitimation of the
democratic process.
Introdução
A essência da representatividade reside, segundo Maria Garcia
(1997, apud AIETA, 2006, p. 1), “na distinção entre a titularidade do poder
político, corporizada pelo povo, e o processo de escolha dos seus
representantes, destinatários do exercício desse poder, exclusivamente
durante um determinado período, preestabelecido”.
Destaca Aieta (2006, p. 01) que a “cidadania realiza-se através da
democracia, exercida pela soberana, permanente e responsável
participação do membro da sociedade estatal na formação e no exercício
do poder político”.
Necessário destacar que o modelo disposto na Constituição de
1988 não se limita ao modelo representativo da cidadania. Conforme muito
bem salientado por Peccinin (2018, p. 88):
[...] por todo o texto constitucional, observa-se a
abertura do constituinte a mecanismos institucionais
de participação direta do povo na vida pública, mas
também um claro componente deliberativo, no qual é
valorizada e desejad a a criação de novos ambientes
de debate e reflex ão coletivos e inclusivos,
enriquecendo o processo de tomad a de decisão
estatal, mesmo quando confiado aos representantes
eleitos.
Para que se tenha, contudo, um processo efetivamente
democrático, legitimador do Direito e do Estado, é necessário que as visões
dos diversos setores da sociedade, os seus argumentos, hábitos e valores
sejam devidamente aceitos e incluídos no debate político (MILANI, 2005),
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