Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro
| Autor | Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais Melo, Rafael Veras Castro Melo, Antônio Jorge Pereira Junior |
| Páginas | 185-212 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.185-212, jul.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n2p185
ANTONIO JORGE PEREIRA JUNIOR, FELIPE ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA MORAIS MELO E RAFAEL VERAS CASTRO MELO
* Graduado em Direito em 1997
pela Universidade de São
Paulo (USP).
Especialista em Direito Priva-
do e Processo Civil em 1997
pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo
(FADUSP).
Especialista em Direito de
Família em 1998 pelo Centro
de Extensão Universitária
(CEU).
Mestre em Direito em 2002
pela Universidade de São
Paulo (USP).
Doutor em Direito em 2006
pela Universidade de São
Paulo (USP).
Email: antoniojorge@unifor.
br
** Graduado em Direito em 2015
pela Faculdade 7 de Setembro
(FA7).
Especialista em Direito e Pro-
cesso Eleitoral em 2017 pela
Universidade de Fortaleza
(UNIFOR).
Mestrando em Direito pela
Universidade de Fortaleza
(UNIFOR).
Email: felipe_castro_@hot-
mail.com
Antonio Jorge Pereira Junior*
Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais
Melo**
Rafael Veras Castro Melo***
Como citar: PEREIRA JUNIOR, Antonio
Jorge; MELO, Felipe Antonio de Castro
Bezerra Morais; MELO, Rafael Veras Castro.
Dispositivo constitucional da livre iniciativa e
o microempreendedor: Análise da insuciência
de estímulo ao empreendedorismo brasileiro.
Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 2, p.185-212,
jul. 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n
2p185. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente artigo visa estudar o
instituto constitucional da livre iniciativa,
previsto no artigo 1º, IV, da Constituição
Federal como um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito. A partir de
premissas losócas, jurídicas e sociológicas
de empreendedorismo, serão estudadas de
maneira crítica, por meio de uma abordagem
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n2p185
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.185-212, jul.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n2p185
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA E O MICROEMPREENDEDOR: ANÁLISE DA INSUFICIÊNCIA DE
ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO BRASILEIRO
*** Graduado em Direito em 2013
pela Universidade Federal do
Ceará (UFC).
Mestrando em Direito pela
Universidade de Fortaleza
(UNIFOR).
Email: rafaellveras@hotmail.
com
legal e doutrinária, as diculdades enfrentadas
pelos microempreendedores no Brasil. Dessa
forma, será feita uma análise das falhas
do sistema de estímulo às microempresas
e as várias diculdades que os pequenos
empreendedores brasileiros sofrem atualmente
para manter seus negócios em atividade.
Portanto, neste diapasão, um dos principais
objetivos deste artigo cientíco é buscar
soluções para o estímulo à atividade econômica
dos pequenos empreendedores brasileiros e,
consequentemente, fomentar a geração de
emprego e renda.
Palavras-chave: Livre iniciativa.
Empreendedorismo. Microempreendedor.
Abstract: This paper studies the constitutional
institute of free initiative, as guaranteed
by Article 1, IV, of the Brazilian Federal
Constitution – as one of the many foundations
of the Democratic State of Law. Moreover,
this research is fundamentally constructed
on philosophical, judicial and sociological
premises of entrepreneurship; thus, this
paper analyzes the many diculties faced
by microentrepreneurs in Brazil in a critical
way, with a legal and doctrinal approach.
Furthermore, this research explores failures
of the microenterprise stimulus system and
the various diculties that small Brazilian
entrepreneurs are currently experiencing
in order to keep their businesses running.
Therefore, in this context, one of the main
objectives of this scientic article is to nd
solutions that stimulates economic activity
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