A disputa pelo voto de quem não quer votar

AutorCarla Karpstein
CargoAdvogada
Páginas18-21

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O voto no Brasil é obrigatório, mas o eleitor tem abdicado deste direito, mesmo estando sujeito às sanções da legislação eleitoral (fica proibido de tirar o passaporte, por exemplo). No último pleito, em 2016, 25 milhões de brasileiros deixaram de comparecer aos locais de votação. O número representa 17,5% do contingente eleitoral do país e a tendência é que o gesto (ou a falta dele) se repita em outubro, nas eleições presidenciais. Tanto desencanto com a política tem explicação maiúscula. A advogada e presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-PR, Carla Karpstein, sabe disso.

Ela vem acompanhando as eleições em todo o país, munida de uma lupa virtual. Seu diagnóstico não é dos mais animadores. Ela acha que o Legislativo errou ao aprovar a lei que obriga a impressão do voto eletrônico, mesmo com todo o aparato de inviolabilidade de que a Justiça Eleitoral se cercou nos últimos tempos. “A população exigiu o voto impresso, com base em lendas urbanas em relação à urna eletrônica”, diz. “Isso viola a liberdade de escolha e facilita a compra de votos.”

As razões para tentar atender à exigência do eleitor, mesmo que usando de artifícios e chicanas que empurram para a frente o que deveria ser essencial, têm raízes na crise política instalada no Brasil desde o início da operação Lava-Jato. Carla defende a mutabilidade do Código Eleitoral (que continua basicamente o mesmo desde 1965), por meio de resoluções específicas para cada eleição. Não fosse isso, estaríamos ainda contando votos em cédulas de papel e colhendo resultados em uma semana. O problema, afirma, é sempre o Legislativo em sua eterna queda de braço para garantir o mandato dos ocupantes de cargos eletivos.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence é um admirador da profissional Carla Karpstein. Os convites que ela lhe faz para participar de palestras sobre direito eleitoral soam como um compromisso. Ele dificilmente os recusa. Os temas são diversos e tocam no cerne da jurisprudência. Carla, por exemplo, é contra a Lei da Ficha Limpa. E não se trata de um princípio que tirou da cartola. A advogada julga a medida temerária: “A lei previu tantas formas absurdas de alguém ficar inelegível – e não falo aqui daquelas oriundas de crimes ou desvio de recursos –, que não será surpresa se começarem a faltar candidatos nos pequenos municípios”.

Presidente da comissão de direito eleitoral pela terceira vez, Carla critica a proliferação de legendas no país, cujo estatuto considera semelhante a todos os outros. No entanto, diz que o problema só será erradicado quando os partidos deixarem de ser custeados com dinheiro público e passarem a traçar objetivos e metas com recursos arrecadados junto a correligionários e a empresas privadas que se dispuserem a financiá-los. “É o mínimo”, afirma Carla. E é o bastante.

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BONIJURIS – Já houve antes na história um pleito com tanta desinformação eleitoral?

CARLA KARPSTEIN – É difícil responder, mas...

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