Dispute resolution boards: comitê de resolução de disputas
| Author | Robert Farrer |
| Pages | 499-510 |
499
DISPUTE RESOLUTION BOARDS: COMITÊ
DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Robert Farrer1
Sumário: 1. Para que serve? – 2. O que é o Comitê de Resolução de
Disputas (CRD)? – 3. O que as p artes obtêm nos contratos com o
DRB? – 4. Recomendação ou adjudicação? – 5. Implementação do
DRB no empreendimento – 6. Critérios de nomeação dos membros
do DRB – 7. Razões de insucesso nos DRBs – 8. Procedimentos dos
DRBs – 9. Custo dos DRBs – 10. Presente e futuro dos DRBs – 11.
Conclusões: vantagens e desvantagens dos DRBs – Referências.
1. PARA QUE SERVE?
Por ocasião da assinatura de um contrato de obras, contratante e contrata-
do estão absolutamente alinhados com o objetivo de concluir o escopo contratual
na qualidade, prazo e custo determinados. Normalmente essa é a única ocasião em
que ocorre essa conjunção astral, porque, apesar de todas as especificações do edi-
tal, aquilo que o contratante deseja é sempre bem diferente daquilo que é oferecido
pelo contratado. O contratante deseja a obra mais completa, com a qualidade mais
elevada, e o menor preço.
Para ofertar este menor preço, o contratado orça a obra com os menores
custos possíveis, e por consequência mais simples, com a qualidade mínima neces-
sária para cumprir os requisitos do edital e o objeto do contrato.
Assim, durante o desenvolvimento das obras, frequentemente afloram di-
ferenças fundamentais entre as partes sobre a interpretação do contrato, do seu
objeto e de suas especificações:
Visão do contratante Visão do contratado
1 Engenheiro e Advogado. Presidente da Câmara de Arbitragem do CREA-MG.
Infraestrutura, construção e sistema multiportas.indb 499Infraestrutura, construção e sistema multiportas.indb 499 13/08/2024 19:29:3513/08/2024 19:29:35
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