Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Recurso extraordinário e especial
| Autor | Hélio Apoliano Cardoso |
| Ocupação do Autor | Advogado |
| Páginas | 105-106 |
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
105
ABC dos Recursos no Novo CPC
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL
Art. 1.029. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos
previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o
vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão:
(...)
§ 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente
fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de
jurisprudência, ocial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que
houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de
julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da res-
pectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que
identiquem ou assemelhem os casos confrontados.
(...)
COMENTÁRIOS..................................................
A prova da divergência é feita com a cerdão, cópia ou citação do reposi-
tório de jurisprudência, ocial ou credenciado, inclusive em mídia ele-
trônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda
com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de compu-
tadores, com indicação da respecva fonte, devendo-se, em qualquer
caso, mencionar as circunstâncias que idenquem ou assemelhem os
casos confrontados.
A divergência deve ser bem mostrada, ponto a ponto, permitindo
perceber onde houve o desvirtuamento de rota entre a decisão vergas-
tada e a decisão da como confrontada.
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ABC dos Recursos no Novo CPC - 3ª Edição [16x23].indd 105 28/11/2017 13:51:05
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