Distinção (distinguishing) e confronto analítico no cabimento do recurso especial por divergência de precedentes
| Autor | Rodrigo Pereira Moreira |
| Cargo | Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG |
| Páginas | 679-705 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 679-705
www.redp.uerj.br
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DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) E CONFRONTO ANALÍTICO NO
CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL POR DIVERGÊNCIA DE
PRECEDENTES
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DISTINGUISHING AND ANALYTICAL CONFRONTATION IN THE SPECIAL
APPEAL BASED IN DIVERGENCE OF PRECEDENTS
Rodrigo Pereira Moreira
Mestre em Direito pela Universidade Federal de
Uberlândia/MG. Professor de Direito da Universidade
Estadual de Goiás (Campus Morrinhos) e do ILES/ULBRA de
Itumbiara. Advogado. Itumbiara/GO. E-mail:
rodrigop.moreira@yahoo.com.br.
RESUMO: Este artigo possui como tema a análise das técnicas de distinção (distinguishing)
e confronto analítico na hipótese de cabimento do recurso especial por divergência de
precedentes entre tribunais. Como objetivo geral tem-se o estudo das técnicas de distinção e
do confronto analítico que fundamentam o cabimento do recurso especial em caso de
decisões divergentes entre tribunais de justiça do Brasil (Art. 105, III, “c” da Constituição
Federal de 1988). Para se alcançar o objetivo geral proposto, é necessária a observação de
três objetivos específicos: (i) analisar as funções atuais dos tribunais superiores; (ii) estudar
as técnicas do distinguishing (distinção) e do confronto analítico como métodos de
comparação de casos no recurso especial; (iii) verificar documentalmente, na jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça, qual o entendimento desse tribunal a respeito da aplicação
das referidas técnicas entre os anos de 2016 a 2019 (período de vigência do novo Código de
Processo Civil). O método utilizado será o tópico-sistemático. A primeira parte abordará de
forma sistemática a configuração do recurso especial. A segunda parte focará na análise de
julgados do STJ em relação à hipótese de cabimento por divergência de precedentes.
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Artigo recebido em 31/08/2020 e aprovado em 16/11/2020.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 679-705
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PALAVRAS-CHAVE: Precedentes Judiciais; Superior Tribunal de Justiça; Novo Código
de Processo Civil; Constituição Federal.
ABSTRACT: This paper has as its theme the analysis of the distinguishing and analytical
confrontation in the appropriateness hypothesis of the special appeal by divergence between
precedents of courts. The general objective is the study of the techniques of distinguishing
and analytical confrontation that justify the appropriateness of the special appeal in case of
divergent decisions between courts of law in Brazil (Article 105, III, "c" of the 1988 Federal
Constitution). In order to achieve the general objective proposed it is necessary to observe
three specific objectives: (i) to analyze the current functions of the higher courts; (ii) to study
the techniques of distinguishing and analytical confrontation as methods of comparing cases
in the special appeal; (iii) to verify, in the jurisprudence of the Superior Court of Justice, the
Court's understanding regarding the application of these techniques between 2016 and 2018
(period of validity of the new Code of Civil Procedure). The method used will be topic-
systematic. The first part will cover systematically setting up special appeal. The second part
will focus on the analysis of cases of the STJ in relation to the hypothesis of divergence of
precedents.
KEY WORDS: Judicial Precedents; Superior Court of Justice; New Code of Civil
Procedure; Federal Constitution.
INTRODUÇÃO
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O presente artigo possui como tema a hipótese de cabimento do recurso especial
(dirigido ao Superior Tribunal de Justiça) nos casos de situações semelhantes em que os
tribunais de justiça do Brasil tenham conferido interpretação divergente da lei federal. Essa
questão está ligada com a necessidade de se garantir igualdade (casos semelhantes devem
ser tratados de forma semelhante), segurança jurídica e integridade (art. 926, CPC/2015) na
interpretação da lei em todo o território nacional, mas que, para ter aplicabilidade, o
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Agradeço ao Prof. Dr. Alexandre Bahia pela discussão prévia dos pressupostos teóricos deste artigo. Artigo
elaborado dentro de projeto de pesquisa com o mesmo título desenvolvido na Universidade Estadual de Goiás.
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