A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil e sua aplicação nos tribunais estaduais à luz da mad (metodologia de análise de decisões)
| Autor | Pablo Mateus Matos da Silva Teixeira, Flávio Quinaud Pedron |
| Cargo | Graduando do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário UNIFG. Caetité/BA. E-mail: pablo.silvacte@gmail.com. - Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor Adjunto do Mestrado em Direito da UniFG (Bahia). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual ... |
| Páginas | 852-883 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 852-883
www.redp.uerj.br
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A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS À LUZ
DA MAD (METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES)
THE DYNAMIC DISTRIBUTION OF THE BURDEN OF PROOF ON THE CODE
OF CIVIL PROCEDURE AND ITS APPLICATION IN THE STATE COURTS IN
THE LIGHT OF DAM (DECISION ANALYSIS METHODOLOGY)
Pablo Mateus Matos da Silva Teixeira
Graduando do curso de Bacharelado em Direito do Centro
Universitário UNIFG. Caetité/BA. E-mail:
pablo.silvacte@gmail.com.
Flávio Quinaud Pedron
Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor Adjunto do
Mestrado em Direito da UniFG (Bahia). Membro do Instituto
Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da
Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional
(ABDPC). Membro da Associação Brasileira de Direito
Processual (ABDPro). Membro da Associação Norte e
Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Membro da
Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL). Advogado e
sócio do escritório Pedron Advogados. Belo Horizonte/MG.
E-mail: flavio@pedronadvogados.com.br.
RESUMO: O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus
da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade
implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que
tange a construção dos provimentos jurisdicionais em um cenário de processo democrático,
nós propomos, por tal razão, a estudar tal teoria, e como é realizada sua aplicação nos
Tribunais de Justiça da Bahia e Minas Gerais. O presente artigo foi redigido a partir de uma
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
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revisão bibliográfica sobre a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova tomando como
base artigos científicos, livros e trabalhos acadêmicos de notáveis relevância para o tema,
bem como com a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça da Bahia e Minas Gerais.
PALAVRAS-CHAVE: Teoria da Carga Dinâmica. Inversão consumerista. Processo
Democrático. Ônus da Prova.
ABSTRACT: The present work brings an analysis about the Dynamic Distribution of the
burden of proof implemented by the New Code of Civil Procedure. As the novelty
implemented by said code is a matter of salutary importance related to the construction of
jurisdictional determinations in a democratic process scenario, we propose, therefore, to
study such a theory, as well as how it is applied in the Courts of Justice of Bahia and Minas
Gerais. This article is based on a bibliographical review on the theory of the dynamic
distribution of the burden of proof based on scientific articles, books and academic works of
notable relevance to the subject, as well as with the jurisprudential analysis of the Court of
Justice of Bahia and Minas Gerais.
KEYWORDS: Dynamic Burden Theory. Consumer inversion. Democratic Process. Burden
of Proof.
1. INTRODUÇÃO
Com a implementação do novo Código de Processo Civil, no ano de 2015, o cenário
processual brasileiro sofreu uma grande alteração no que tange ao paradigma de sua
concepção, passando a ser compreendido como um processo democrático, cooperativo,
superando o arcaico modelo instrumentalista e inquisitivo de processo. Tal alteração
paradigmática possibilitou às partes participarem na construção de seu provimento
jurisdicional através de sua argumentação jurídica, bem como, com a apresentação do lastro
probatório, e em relação ao instituto das provas, mais especificamente ao ônus probatório, o
novo Código de Processo Civil realizou uma profunda alteração, aumentando ainda mais a
participação das partes no processo.
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No que tange a alteração do ônus probatório acima citada, o Código de Processo
alternou a clássica teoria de distribuição do ônus probatório passando, também a
compreender a teoria da Carga Dinâmica, conjuntamente com o modelo de distribuição
estática, em qual: (a) ao autor cabia provar os fatos constitutivos de seu direito; e (b) a outra
parte, provar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito daquele, postulado
teórico que na visão de Eduardo Cambi, não era capaz de se adequar as peculiaridades de
todos os casos, possuindo este como um dos motivos para ensejar o acréscimo da teoria da
Carga Dinâmica.
A teoria da Carga Dinâmica, diferente da teoria concorrente, impõe o ônus da prova
a quem possuir a melhor condição de produzi-la; ou seja, além de possibilitar um processo
cooperativo, ofertando uma maior participação às partes na criação de seu provimento
jurisdicional, se adequa à maioria dos casos, pois evita a aplicação da prova diabólica, ônus
considerado impossível e que pela impossibilidade de produzir a devida prova, era capaz de
ensejar em alguns prejuízos à parte que detinha esse ônus, trazendo a baila um processo
capaz de gerar provimentos jurisdicionais mais legítimos.
Em razão de tal novidade é de suma importância compreender a nova teoria para
distribuição do ônus probatório em suas minúcias, bem como compreender a técnica jurídica
utilizada para sua implementação no caso a caso diário, realizando, para tal, uma análise das
decisões dos Tribunais de Justiça de nosso país, para que, desse modo, possamos ter a
resposta para o problema que nos é posto a baila, se é possível, ou não falar em uma aplicação
correta da novidade implementada pelo novo Código de Processo Civil.
Para realizar o presente trabalho, utilizaremos a metodologia de pesquisa hipotético-
dedutivo, visto que temos um assunto novo, carecendo de aprofundamento teórico, um
problema que gira em torno da aplicação desta novidade e, por fim, algumas possibilidades
de sua aplicação, o que não descarta o surgimento de novas possibilidades. Dessa forma,
para embasar a construção teórica que se respalda o presente trabalho, e apresentar a devida
conceituação da teoria da carga dinâmica, e diferenciá-la da inversão do ônus da prova
presente no Código de Defesa do Consumidor, será realizada uma revisão bibliografia em
livros, dissertações, teses e periódicos voltados ao estudo da temática, como primeiro passo
na construção deste labor.
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