Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas

AutorSamia Moda Cirino
CargoFaculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil. Doutora em Direito
Páginas51-74
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons
Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
DIVISÃO SEXUAL DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
NO CAPITALISMO DA ERA DIGITAL: A LÓGICA DA
SUBVALORIZAÇÃO DO TRABALHO DE DOMÉSTICAS EM
PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS
SEXUAL DIVISION OF LABOR PRECARIOUSNESS IN THE AGE OF
DIGITAL CAPITALISM: THE LOGIC OF UNDERVALUATION OF FEMALE
DOMESTIC WORKERS ON TECHNOLOGICAL PLATFORMS
Samia Moda CirinoI
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar que a
exploração das trabalhadoras domésticas por meio das
plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero,
classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a
divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da
era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho
realizado em plataformas digitais para compreender a natureza
jurídica das relações de trabalho estabelecidas por meio dessas
tecnologias. Essa análise, a partir de revisão bibliográfica sobre
o tema, permite identificar uma nova forma de precarização
do trabalho humano inerente ao discurso que considera,
indistintamente, a exploração do trabalho por esses meios
tecnológicos como parte da economia compartilhada. Em
seguida a investigação é direcionada à relação de trabalho
doméstico para, com base em dados estatísticos sobre
essa categoria profissional no Brasil, expor suas principais
características na estrutura ocupacional que permitem
identificar a lógica da divisão sexual do trabalho. As análises
são orientadas pela metodologia feminista das relações de
gênero para definir a divisão sexual do trabalho desvinculada
de aspectos reificantes e, a partir da perspectiva intersecional
dos feminismos, demonstrar de que modo essa norma atua
para a exploração e discriminação do trabalho da mulher.
Os resultados obtidos permitem afirmar que o trabalho de
domésticas nas plataformas tecnológicas, além de confirmar
a tese de formação de um precariado digital, evidencia que a
discriminação do trabalho da mulher, imbricada a questões
de classe e raça, é agravada nesse estágio do capitalismo, ao
replicar e expandir a lógica da divisão sexual do trabalho.
Palavras-chave: Divisão sexual do trabalho. Precarização.
Economia compartilhada. Trabalhadoras domésticas.
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v22i42.112
Recebido em: 20.06.2020
Aceito em: 28.08.2021
I Faculdades Londrina, Londrina, PR,
Brasil. Doutora em Direito. E-mail:
samiamoda@hotmail.com
52 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 22 | n. 42 | p. 51-74 | jan./abr. 2022 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v22i42.112
Abstract: is article intends to demonstrate that the
exploitation of female domestic workers through technological
platforms aggravates gender, class and race problems of this
occupational category, because intensify the sexual division
of labor precariousness in the age of digital capitalism. For
this purpose, analyzes, in general terms, the work realized
by digital platforms in order to understand the legal nature
of labor relations established through these technologies.
is analysis, based on a literature review on the subject,
reveals a new form of precarity of human work inherent to
the discourse that indistinctly considers the exploitation of
work by these technological platforms as part of the sharing
economy. en the investigation is directed to the domestic
work relationship to expose, based on statistical data about
this professional category in Brazil, its main characteristics
in the occupational structure that allow to identify the logic
of the sexual division of labor. e analyzes are guided by
the feminist methodology of gender relations to define the
sexual division of labor unrelated by reifying aspects. e
research is also guided by the intersectional perspective of
feminisms, to demonstrate how this norm works for the
exploitation and discrimination of women's work. e
results allow affirm that domestic work in technological
platforms, besides confirming the formation of a precarious
digital workers, allows to argue that the issue of women's
work discrimination, imbricated with issues of class and race,
is aggravated at this stage of capitalism, by replicating and
expanding the logic of the sexual division of labor.
Keywords: Sexual division of labor. Precarity. Sharing
economy. Female domestic workers.
1 Introdução
Abri a janela e vi as mulheres que passam rápidas com seus agasalhos descorados e gastos
pelo tempo. Daqui a uns tempos estes palitol que elas ganharam de outras e que de há
muito devia estar num museu, vão ser substituídos por outros. É os politicos que há de nos
dar. Devo incluir-me porque eu também sou favelada. Sou rebotalho. Estou no quarto de
despejo, e o que está no quarto de despejo ou queima-se ou joga-se no lixo. (Carolina Maria
de Jesus. Quarto de despejo: diário de uma favelada).
Estamos em plena vivência das consequências geradas pelas alterações legislativas
sobre o trabalho humano, implementadas no Brasil principalmente a partir de
2017, com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017. Um cenário de intensa crise econômica e
política, aliado à supressão e flexibilização de direitos trabalhistas pelas medidas legislativas que
se sucedem, fazem com que a conta, que não fecha, recaia sobre trabalhadores e trabalhadoras.
Isso porque o proclamado aumento dos postos de trabalho, discurso veiculado para a aprovação

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