Do auxílio-acidente

AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas277-302
DO AUXÍLIO-ACIDENTE
“Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao
segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de
acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem
redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
(Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento
do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º,
até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do
óbito do segurado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da
cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer re-
muneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua
acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela Lei
§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício,
exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudi-
cará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente. (Redação
§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará
a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento
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de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovada-
mente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia. (Restabelecido com nova redação pela Lei nº
§ 5º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)”
A finalidade da concessão do benefício de auxílio acidente é indenizar
o segurado, pela redução em sua capacidade de trabalho, lembrando que
será avaliada a função que o acidentado habitualmente exercia.
A atual previsão do benefício está ampliada, se comparada com a
redação anterior, ou seja, antes era somente concedido para seqüelas
decorrentes de acidente do trabalho, hoje temos a previsão de acidente de
qualquer natureza.
Cabe salientar que este benefício não visa substituir a renda mensal
do segurado, pois o mesmo possui a finalidade de indenizar a redução na
capacidade de trabalho do segurado.
Devemos salientar que não será concedido este benefício apenas em
razão de acidente sofrido, mas será fato gerador para o recebimento do
auxílio acidente, a existência de seqüelas que reduzam a capacidade de
trabalho que habitualmente exercia.
A situação mais comum que enseja a concessão deste benefício é a
do segurado empregado, que sofre um acidente do trabalho, e em virtude
deste acidente o trabalhador se afasta da empresa e fica em gozo do
benefício previdenciário de auxílio doença acidentário.
Após um período afastado pelo INSS este segurado retoma a sua
capacidade de trabalho e em perícia administrativa, este recebe alta do
benefício de auxílio doença acidentário.
Entretanto, mesmo tendo ganhado alta do benefício, este ficou com
sequelas em virtude do acidente, mas estas não o impedem de retornar ao
mercado de trabalho, porém exigem-lhe um maior esforço para o de-
sempenho das mesmas funções que exercia.

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