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Do contrato de constituição de renda

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas157-161
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20
DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA
20.1 – CONCEITO E GENERALIDADES
A constituição de renda é uma forma de aplicação do
capital. O que acontece, em geral, é o seguinte: uma pessoa,
possuindo capital em bens imóveis ou em dinheiro, e não estando
segura de que com ele vai apurar uma renda suficiente para sua
sobrevivência, concorda em transferir o domínio de seu capital a
uma outra pessoa que se obriga a pagar uma renda ou uma prestação
periódica.
Através do contrato de constituição de renda há uma
alienação do capital para a obtenção de renda, em benefício próprio
ou alheio. “O credor adquire o direito à renda dia a dia, se a
prestação não houver de ser paga adiantada, no começo de cada
um dos períodos prefixos” (CC, art. 811).
Essa espécie de contrato foi muito utilizada no passado, não
encontrando ressonância na atualidade. “Têm-se, hoje, - avisa
Carlos Alberto Bittar – inúmeros fundos, montepios e caixas de
pecúlio que, sob regimes próprios, permitem a formação de fontes
autônomas de rendas”.84
84 Ob. Cit., p. 146.

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