Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
| Autor | Sandro Marcos Godoy - Lucas Pires Maciel |
| Cargo | Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália - Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR, Universidade de Marília, São Paulo |
| Páginas | 180-205 |
Disponível em: www.univali.br/periodicos
Doi: 10.14210/nej.v26n1.p180-205
180
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Resumo: O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as
ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente,
sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico
e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o
Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos
objetivos da República Federativa do Brasil, que almeja um crescimento dentro de
bases ambientais, sociais e econômicas. A tributação tem papel de protagonismo
para interferir na economia e, com isso, diminuir as desigualdades regionais,
com a criação de áreas com tributação diferenciada, bem como a tributação
ambiental como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável. Assim,
viu-se que as ferramentas disponíveis no Direito Tributário podem e devem
ser utilizadas para obter índices satisfatórios de desenvolvimento includente,
sustentável e sustentado. Para elaboração do artigo utiliza-se o método dedutivo
com pesquisas bibliográcas.
DO CRESCIMENTO ECONÔMICO AO
DESENVOLVIMENTO INCLUDENTE,
SUSTENTÁVEL E SUSTENTADO POR MEIO
DE FERRAMENTAS TRIBUTÁRIAS
FROM ECONOMIC GROWTH TO INCLUSIVE, SUSTAINABLE AND SUSTAINED
DEVELOPMENT BY TAX TOOLS
DEL CRECIMIENTO ECONÓMICO AL DESARROLLO INCLUDENTE, SUSTENTABLE Y
SUSTENTADO POR MEDIO DE HERRAMIENTAS TRIBUTARIAS
Sandro Marcos Godoy1
Lucas Pires Maciel 2
1 Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália, Doutor em Direito - Função Social do Direito pela
FADISP - Faculdade Autônoma de Direito, Mestre em Direito - Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM - Centro
Universitário Eurípides de Marília, Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente,
Especialização em Direito Processual Civil e Civil pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente.
Professor permanente do Programa de Doutorado e Mestrado e da graduação na UNIMAR – Universidade de
Marília-SP, professor da Toledo Prudente Centro Universitário. Advogado da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo – SABESP. E-mail: sandromgodoy@uol.com.br, residente em Presidente Prudente-SP,
Brasil.
2 Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR – Universidade
de Marília – São Paulo, Especialista em Direito Tributário. Advogado e Professor do Centro Universitário Toledo de
Presidente Prudente – São Paulo – Brasil. Advogado. E-mail lucas_jppm@hotmail.com, residente em Presidente
Prudente-SP, Brasil.
Doi: 10.14210/nej.v26n1.p180-205
Revista Novos estuDos JuRíDicos - eletRôNica, vol. 26- N. 1 - JaN-aBR 2021 181
Resumo: O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas
tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para
isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma
base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo
3º é um dos objetivos da República Federativa do Brasil, que almeja um crescimento dentro de
bases ambientais, sociais e econômicas. A tributação tem papel de protagonismo para interferir na
economia e, com isso, diminuir as desigualdades regionais, com a criação de áreas com tributação
diferenciada, bem como a tributação ambiental como instrumento de desenvolvimento econômico
sustentável. Assim, viu-se que as ferramentas disponíveis no Direito Tributário podem e devem ser
utilizadas para obter índices satisfatórios de desenvolvimento includente, sustentável e sustentado.
Para elaboração do artigo utiliza-se o método dedutivo com pesquisas bibliográcas.
Palavras-chave: Desenvolvimento Includente; Sustentável; Sustentado; Extrascalidade
Tributária.
Abstract: This article examines the important role of tax tools in achieving inclusive, sustainable
and sustained development. For this purpose, it demonstrates that economic growth and economic
development do not have the same basis of assessment, and that the Right to Development, provided
for in article 3 of the constitutional text, is one of the objectives of the Federative Republic of Brazil,
which aims for growth within environmental, social and economic bases. Taxation plays a leading
role in inuencing the economy, thereby reducing regional inequalities through the creation of areas
with dierentiated taxation, as well as environmental taxation as a tool for sustainable economic
development. Thus, it was seen that the tools available in Tax Law can and should be used to obtain
satisfactory indices of inclusive, sustainable and sustained development. The deductive method was
used in the elaboration of this article, together with bibliographic research.
Keywords: Inclusive Development; Sustainable; Sustained; Extrascality.
Resumen: El presente artículo tiene como objetivo estudiar el papel importante que las herramientas
tributarias tienen para alcanzar un desarrollo includente, sustentable y sustentado. Para eso, se
evidenció que crecimiento económico y desarrollo económico no tienen la misma base de contraste,
siendo que el Derecho al Desarrollo, previsto en el texto constitucional, en el artículo 3º es uno de los
objetivos de la República Federativa del Brasil, que ansia un crecimiento dentro de bases ambientales,
sociales y económicas. La tributación tiene papel de protagonismo para interferir en la economía y, con
eso, disminuir las desigualdades regionales, con la creación de áreas con tributación diferenciada,
bien como la tributación ambiental como instrumento de desarrollo económico sustentable. Así, se
percibió que las herramientas disponibles en el Derecho Tributario pueden y deben ser utilizadas para
obtener índices satisfactorios de desarrollo includente, sustentable y sustentado. Para elaboración
del artículo se utilizó el método deductivo con investigaciones bibliográcas.
Palabras clave: Desarrollo Includente; Sustentable; Sustentado; Extrascalidad Tributaria.
INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como escopo estudar as ferramentas tributárias existentes e como
podem aprimorar políticas para alcançar o desenvolvimento includente, sustentável e sustentado.
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