Do desenvolvimento do processo civil

AutorDagma Paulino dos Reis
Páginas23-71
Capítulo 1
Do desenvolvimento do
processo civil
Sumário: 1.1. O processo civil italiano: 1.1.1. Procedimento oral e
escrito na história do processo italiano; 1.2. Evolução do processo
civil brasileiro; 1.3. Formalismo processual; 1.4. Processo justo.
1.1. O processo civil italiano
Rocco,1 ao tratar do desenvolvimento do processo civil italia-
no, faz um relato esclarecedor de todas as etapas do monumental
trabalho, aos poucos desenvolvido pelo povo romano, que deu
origem ao processo civil atual.
Com as invasões bárbaras, a Itália deparou-se com dois tipos
de processos com características totalmente diversas: de uma par-
te, o processo romano; de outra, o germânico. O primeiro, de um
povo evoluído, de uma notável civilização; o segundo, de um povo
totalmente primitivo. O processo romano, diferentemente do ger-
mânico, era fundado na autoridade do juiz, o qual decidia segundo
sua convicção e com base nas provas que lhe eram fornecidas pe-
las partes, estabelecendo o que era ou não devido (característica
de um verdadeiro julgamento, com sentença válida apenas entre
as partes).
O processo germânico não tinha por escopo decidir a contro-
vérsia por um terceiro imparcial, com a convicção fundada sobre
os fatos obtidos no processo, mas sim, resolver as questões graças a
1 ROCCO, Ugo. Trattato di diritto processuale civile. I - Parte generale. Torino: Unione
Tipográco-Editrice Torinese, 1966, p. 221-231.
24 Processo Justo, Célere e Efetivo
um concurso de elementos variados, que eram considerados como
manifestação de uma vontade suprema, ou seja, como emanação
direta da divindade. As provas eram poucas, pois não se destina-
vam a formar o convencimento do juiz e, sim, a provocar o julga-
mento da divindade que se resumia, em geral, ao juramento e à
invocação direta ao juízo de Deus. A função do juiz era simples
e reduzida, visto que se limitava a vericar os efeitos dessa inter-
venção divina. Seu trabalho, por outro lado, era essencial e impor-
tante porque decidia a admissão dos diversos meios de prova. A
sentença não era a expressão de sua opinião, mas a constatação de
uma verdade absoluta, e esta verdade era válida diante de todos,
indistintamente.2
Considerando a predominância política dos invasores germâ-
nicos, esse processo, segundo Rocco, deveria prevalecer na maior
parte possível da Itália, mas essa prevalência logo cessou pelo con-
curso de diversos fatores, dentre eles por estar o direito romano,
como direito nacional impregnado na memória do povo italiano.
Além disso, o despontar dos estudos jurídicos, no início do século
XII, fez revigorar o processo romano. Todavia, com o surgimento do
Cristianismo, houve um alargamento do processo canônico de base
romana. Desta forma, surgiu o processo comum, sob forte inuência
de elementos germânicos, formando-se um processo misto que foi
denominado processo comum ou processo romano-canônico.
Comum, porque vigorava e era válido enquanto não fosse der-
rogado por lei especíca, e romano-canônico porque nasceu, de
fato, do encontro do processo romano com o canônico. No pro-
cesso comum eram romanos os conceitos fundamentais como o do
juiz, terceiro entre as partes, que devia julgar de acordo com sua
convicção; o da prova, que tinha por escopo não o de revelar a in-
2 ROCCO, ob. cit., p. 221-222.
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tervenção da divindade, mas de averiguar a verdade dos fatos; e o
da sentença, que era uma decisão que não tinha valor de verdade
absoluta, exprimindo uma verdade válida apenas entre as partes.3
Grande, portanto, foi a inuência germânica que se fez sen-
tir, por exemplo, na falta absoluta de iniciativa por parte do juiz,
sujeito passivo em frente às partes, e na natureza da prova que,
embora direta e destinada a formar sua convicção, não lhe dava a
faculdade de julgar segundo sua livre apreciação, mas sim, segun-
do normas preestabelecidas.
O sistema romano do livre convencimento foi substituído pelo
da prova legal, para o qual se estabeleciam condições apenas ob-
servando quais provas podiam produzir tais efeitos. Exemplos des-
ses elementos estão no princípio germânico: unus testis, nullus tes-
tis; na declaração solene das partes como fundamento da lide; no
conceito de contumácia e respectivas sanções de caráter jurídico
contra o contumaz; no fracionamento do processo em vários está-
gios distintos, cada um destinado a resolver determinados pontos
da demanda, fases estas que deveriam seguir uma ordem rigorosa;
e na questão de nulidade da sentença (querela nullitatis), sobre a
qual, diversamente do direito romano, vigia o princípio formal da
validade da sentença, daí a necessidade de obter-se a anulação
dentro de prazos rigorosos.
Esse processo comum, como diz Rocco,4 era complicado, prin-
cipalmente, pelo formalismo herdado do processo germânico,
tratando-se, pois, de um processo escrito onde as partes não com-
pareciam, por isso, era longo e dispendioso.
Por tudo isso, houve necessidade de procedimentos mais im-
portantes e menos complicados, e assim, ao lado do processo or-
3 ROCCO, ob. cit., p. 223.
4 Idem, ibidem, p. 225.

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