Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
| Autor | Monica Walter Rodrigues - Marco Antonio Barbosa |
| Cargo | Mestre e Doutor em Direito pela USP - Bacharel em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas |
| Páginas | 59-78 |
Revista Científica Direitos Culturais
Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS
Marco Antonio Barbosa e Mônica Walter Rodrigues – pp. 59-78
v. 10, n. 20, ano 2015 59
DO DIREITO À INFORMAÇÃO AO CONHECIMENTO
NA SOCIEDADE APRENDENTE
FROM RIGHT INFORMATION TO KNOWLEDGE AT LEARNING SOCIETY
Marco Antonio Barbosa
1
Mônica Walter Rodrigues
2
Os homens contaram os números,
e, por fim, somente os números.
Matellart
Resumo: Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’,
considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do
uso extensivo das tecnologias da infor mação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos
‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em que a visão tecnicista,
permeada de lugares-comuns, faz parecer, tanto inevitável, quanto necessária a marcha em direção à terra
prometida do futuro. Tal contexto sufoca a discussão sobre as verdadeiras necessidades em termos de justiça,
igualdade e liberdade e suas reivindicações, tornando inócua a previsão – no Marco Civil da Internet - do
conhecimento como um do s objetivos do uso da internet no Brasil. Faz-se ainda referência aos apontamentos
históricos de Burke e ao pensamento de Morin, Popper e outros autores em um movime nto dialético que retoma
antigos questionamentos sobre o conhecimento e seus objetivos para a sociedade. Trata-se de resultado parcial
de pesquisa em andamento visando à dissertação de mestrado cujo tema é “A Utilização de Recursos
Tecnológicos na Construção dos Saberes e o Direito à Educação na Sociedade da Informação”.
Palavras-chave: Conhecimento. Educação. Globalização. Informação. Socied ade da informação. Ética.
Abstract: This article prop oses to correlate the relationship between information and knowledge at ‘information
society’, considering its importance in the world today, attributed in part by discourses on globalization and the
extensive use of information and communication technologies. It is also proposed that the discussion of the
terms ‘information society’, ‘knowledge society’ and ‘lear ning society’, in that techinicist vision, imbued with
common places, makes it looks like , so inevitable, as a required march towards the pro mised land of the future.
Such context now stifles the discussion about the real needs in terms of justice, equality, freedom and their
claims, rendering it harmless to forecast - within the Mark of Civil Internet - knowledge as one o f the objectives
of the use of t he internet in Brazil. There is also reference to historical notes of Burke and the thought of Morin,
Popper and other authors in a dialectical movement that incorporates old questioni ngs about knowledge and its
goals to the society. This is a partial result of research in progress aiming to ma ster's dissertation whose theme is
“The Use of Technological Resources in the Construction o f knowledge and t he Right to Education at the
Information Society”.
Keywords: Knowledge. Education. Globalization. Information. The information societ y. Ethics.
Considerações iniciais
Muito se tem dito sobre a facilidade com que as informações são postas ao alcance dos
indivíduos utilizando-se a internet como canal de comunicação. Nitidamente, este tem sido o
slogan de um admirável mundo novo em que parece inevitável que dele todos participem.
1
Mestre e Doutor em Direito pela USP, professor, pesquisador e orientador do Programa de Mestrado em
Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das
Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, email mabarbosa@fmu.br.
2
bacharel em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, especialista em Direito
do Entretenimento e Comunicação Social pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, professora no Centro
Paula Souza de Educação Tecnológica do Estado de São Paulo e mestranda no Programa de Mestrado em Direito
da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, email
moniwr@gmail.com.
Revista Científica Direitos Culturais
Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS
Marco Antonio Barbosa e Mônica Walter Rodrigues – pp. 59-78
v. 10, n. 20, ano 2015 60
Contudo, tal facilidade, parece não resolver o hiato que se verifica entre o volume de
informações e o conhecimento adquirido em prol da melhora das condições de vida das
sociedades.
No Brasil, as diferenças na educação refletem essa distância, impondo questionar se a
educação tem atingido a finalidade de servir como instrumento de equidade social, e se o
mundo globalizado e conectado está ao serviço igualmente de todos. O Livro Verde da
Sociedade da Informação no Brasil reconhece que a chamada alfabetização digital é
elemento-chave na construção de uma sociedade baseada na informação, no conhecimento e
no aprendizado para que o salto tecnológico tenha paralelo quantitativo e qualitativo nas
dimensões humanas, éticas e econômicas (TAKAHASH et al., 2000). Nesse sentido, políticas
públicas relacionadas tanto ao desenvolvimento científico e tecnológico, quanto à educação
são pontos que merecem destaque no que se refere à manutenção da soberania e autonomia
dos países com vistas ao bem-estar de seus cidadãos.
A legislação ao tratar da questão da geração e aquisição de conhecimento o faz por
meio de metas educacionais a serem atingidas, previstas no Plano Nacional de Educação, e
por meio da garantia normativa da liberdade de informação, de manifestação do pensamento e
de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, além da previsão
dos direitos dos autores e de inventos. O conhecimento, segundo este arcabouço jurídico
parece ser natural consequência a ser atingida pela garantia normativa, que, contudo não o
menciona expressamente em seus objetivos, exceto na recém publicada lei 12.965/2014,
denominada Marco Civil da Internet que, ao consagrar como fundamento a liberdade de
expressão e, como princípio norteador, as liberdades de expressão, comunicação e
manifestação do pensamento, referiu-se expressamente ao conhecimento como um dos
objetivos do uso da internet no Brasil, ao lado do acesso à informação e à participação na vida
cultural e na condução dos assuntos públicos, revelando o que denota ser o ponto central das
discussões em torno do valor do conhecimento pela sociedade conectada em rede. Contudo,
certos discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e
comunicação (TICs), com seus mitos e fábulas, deixam de fornecer a necessária propedêutica
à condução de debate mais aprofundado, quanto amplo, pelas sociedades, migrando o foco
muitas vezes para a discussão da liberdade de expressão apenas em termos de acesso livre ou
licenciado de informações
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e conhecimentos, ao invés de se dirigir a questões realmente
solidárias como a realização da justiça, da igualdade e da liberdade.
Este estudo, bibliográfico e de método dialético, também propõe reflexões acerca dos
mitos e fábulas em torno da sociedade da informação, cujos discursos tanto criam verdades
por meio de sua incansável repetição, quanto geram deslumbramentos sobre a chamada
cibercultura, o que pretendemos realizar a partir da abordagem crítica de Karl Popper em
relação às predições futurísticas realizadas pelas ciências sociais e filosofia, por ele
consideradas como uma “traição dos dirigentes intelectuais do gênero humano à civilização”.
Ainda, nossa proposta busca nas ideias Edgard Morin sobre a educação e o conhecimento, a
possibilidade do enfrentamento ativo dos indivíduos, no contexto da sociedade globalizada e
conectada em rede, em prol da melhoria de suas condições.
3
Um dos objetivos da pesquisa que vem sendo realizada para o desenvolvimento da dissertação de mestrado é
discutir a quem realmente beneficia o debate em torno da utilização de conteúdos. Se, por um lado, temos a
tradicional indústria do entretenimento, a respeito da qual, de longa data são tecidas algumas críticas, por outro,
a disseminação da ideia de liberdade em relação aos co nteúdos intelectuais existentes, tanto na internet quanto
fora dela, igualmente beneficia aos atores cujo principal insumo são tais conteúdo s. Questionamos até que ponto
o fomento à ideia dessa liberdade não beneficia muito tais atores do que os indivíduos em si?
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