Do empréstimo - Do comodato
| Author | Barroso Swerts, Olavo |
| Pages | 689-700 |
DO EMPRÉSTIMO
DO COMODATO
Arts. 579 a 585 do CC
A legislação civil contempla dois contratos de grande im-
portância, o comodato e o mútuo, isto é: o empréstimo para
exprimir toda espécie de cessão de uma coisa ou bem, para que
outrem a use ou dela se utilize, com a obrigação de restituí-la, na
forma indicada, quando a pedir o seu dono ou quando terminado o
prazo da concessão.
Considerando os encargos que cabem ao que toma em-
prestado e as vantagens que possam decorrer a quem empresta, o
empréstimo pode ser contrato ou operação onerosa ou contrato
meramente gratuito.
No primeiro caso o empréstimo recebe a denominação de
mútuo, em regra empréstimo de dinheiro ou de coisa, mediante a
retribuição de um prêmio, além da obrigação de restituir a coisa ou
o seu equivalente.
No segundo caso, é o comodato, empréstimo ou cessão
gratuita de coisas para serem usadas e restituídas.
Além do caráter distintivo das vantagens de quem empresta,
no mútuo, e a que se concede ao tomador, no comodato, distin-
guem-se as duas espécies: no mútuo, a coisa pode ser restituída
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