Concepção do estado e escolha da metodologia de avaliação de políticas públicas

AutorErni José Seibel - Carmen Rosario Ortiz G. Gelinski
CargoProfessor do Departamento de Sociologia Política de Universidade Federal de Santa Catarina - Professora do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina
Páginas119-134
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/1984-8951.2012v13n102p119
Cad. de Pesq. Interdisc. em Ci-s. Hum-s., Florianópolis, v.13, n.102, p.1 19-134 jan/jul 2012
Concepção do Estado e Escolha da Metodologia
de Avaliação de Políticas Públicas
Notion of the State and Choice of Methodology
for Evaluation of Public Policies
Erni José Seibel
1
, Carmen Rosario Ortiz G. Gelinski
2
Resumo
Este artigo tem por objetivo discutir as principais visões sobre o processo de avaliação
de políticas públicas, a partir da percepção que cada uma delas tem sobre as funções
do Estado. Para isso, são expostas as percepções sobre o papel do Estado, ligadas ao
pensamento neoclássico e ao Welfare State. A partir delas são levantadas as
metodologias de avaliação de políticas públicas (gerencialista e não-gerencialista). As
reflexões apontam para a necessidade de repensar o papel do Estado diante do grave
quadro de necessidades sociais contemporâneas.
Palavras-chaves: Concepções de Estado. Políticas públicas. Metodologias de
avaliação
Abstract
The objective of this paper is to discuss the main views to the assessment process of
public policies, from the perception they have on the functions of the State. In order to
achieve this goal, we review the perceptions on the role of the State according to the
neoclassical thought and the Welfare State approach. After that, we develop evaluation
methodologies for public policies (generalist and non-generalist ones). The conclusion
points to the need for rethinking the role of the State before the serious situation related
to the contemporary social demands.
Key words: Conceptions of state. Public policies. Assessment methodologies.
1
Professor do Departamento de Sociologia Política de Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail
para contato: seibel@cfh.ufsc.br.
2
Professora do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa
Catarina. E-mail para contato: carmeng@cse.ufsc.br.
Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
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Cad. de Pesq. Interdisc. em Ci-s. Hum-s., Florianópolis, v.13, n.102, p.1 19-134 jan/jul 2012
Introdução
As funções do Estado e seu papel é um debate já clássico e permanente em
diversas áreas de conhecimento, entre elas a Economia, a Sociologia ou a Ciência
Política. As grandes transformações engendraram no mesmo a incorporação e/ou
desresponsabilização de funções públicas que expressam as tendências de sua
estrutura econômica, política e social. O Estado contemporâneo incorporou práticas de
gestão, quase sempre (re)traduzidas do universo gerencialista do capital. A primeira
dessas práticas foi a função orçamentária. No Pós-guerra foi introduzido o
planejamento e, a partir dos anos 80, já por influência de instituições internacionais de
fomento, o Estado incorpora a prática da avaliação das políticas públicas. Esses
processos não ocorreram sem contradições, pois a sua incorporação implicou na
internalização, pelo aparato estatal, de racionalidades de mercado, bem como de
ordem política em conflito com racionalidades de caráter social. No caso brasileiro, esse
embate é aflorado com o processo de democratização, na medida em que os
segmentos sociais organizados pressionaram não somente por novas políticas
públicas, mas também pela contestação à racionalidade gerencialista e clientelista das
mesmas. Essa postura se apresenta novamente diante da função de avaliação de
políticas publicas.
É objetivo deste artigo discutir as principais visões correntes de avaliação de
políticas públicas
3
, considerando a percepção que cada uma delas tem sobre as
funções do Estado.
Quando se pensa em avaliação cabe ter em mente que as políticas econômicas
têm seus mecanismos próprios e consolidados de avaliação. Por sua vez, a
avaliação das políticas sociais é um campo que, no escopo das ciências
administrativas, tem um relativo consenso, quanto aos conceitos e ferramentas
3
Deve ser destacado, já de início, que o termo “políticas públicas” se ref ere a todo um leque de políticas
implementadas pelo Estado, que podem ser englobadas em políticas econômicas (cambiais, fiscais,
monetárias) e políticas sociais (saúde, educação, transporte, assistência social etc.). Entretanto, a
referência às políticas públicas tem sido usualmente empregada para designar as políticas sociais, uso
que será dado ao termo neste trabalho.

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