Do exercício da sexualidad e como desenvolvimento da personalidade: uma análise da parentalidade responsável em face da orientação sexual da criança e do adolescente
| Author | Bruno Baltazar dos Santos/Marcela Gorete Rosa Maia Guerra |
| Profession | Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UniCesumar; advogado em Maringá/PR/Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UniCesumar; advogada em Maringá/PR |
| Pages | 175-191 |
do EXErcício da sEXualidadE como
dEsEnvolvimEnto da pErsonalidadE:
uma análisE da parEntalidadE
rEsponsávEl Em facE da oriEntação
sEXual da criança E do adolEscEntE
Bruno Baltazar dos Santos*
Marcela Gorete Rosa Maia Guerra**
introdução
Os direitos da personalidade são direitos destinados a dar conteúdo à
personalidade e responsáveis por assegurar a existência humana de forma
digna. Com a instituição da dignidade da pessoa humana como fundamento
da República Federativa do Brasil, há especial proteção de tais direitos que
fundamentam o desenvolvimento da personalidade, mesmo daqueles não
previstos expressamente no ordenamento jurídico, consistindo em desdo-
bramentos da própria dignidade humana. Assim ocorre com o direito ao
livre exercício da sexualidade.
O livre exercício da sexualidade é intrínseco ao indivíduo, sua mani-
festação está relacionada ao desenvolvimento da própria personalidade e,
* Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UniCe-
sumar; advogado em Maringá/PR. Endereço eletrônico: .
** Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UniCe-
sumar; advogada em Maringá/PR. Endereço eletrônico: .
Orientados por Valéria Silva Galdino Cardin, professora da Universidade Estadual de
Maringá e do Centro Universitário de Maringá-PR; mestre e doutora em Direito das Re-
lações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-doutoranda em
Direito pela Universidade de Lisboa. Advogada em Maringá-PR. Endereço eletrônico:
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parte i
ensaios em afetividade no direito das famílias
dependendo da inuência familiar e social, tal direito pode repercutir de for-
ma positiva ou negativa na vida da pessoa, principalmente quando se trata de
crianças e adolescentes.
De tal forma, mesmo havendo socialmente a prevalência da heteronorma-
tividade, é papel dos pais, tutores e curadores zelarem pela livre manifestação
da sexualidade e do desenvolvimento da personalidade do indivíduo, sob
pena de condená-lo a uma vida indigna, por não exercerem a parentalidade
responsável.
Nesse sentido, a compreensão da orientação sexual da criança e do
adolescente é necessária, uma vez que a ausência de conhecimento sobre
o exercício da sexualidade e da orientação sexual gera preconceito, discri-
minação e violência por parte daqueles que assumiram o dever legal de
proteção desses menores.
Com o advento da atual Constituição Federal de 1988, as relações fa-
miliares passaram a ser constituídas em decorrência dos vínculos afetivos,
trazendo também o livre planejamento familiar como um direito, desde que
observados os princípios da dignidade da pessoa humana e da parentalida-
de responsável.
Em decorrência da parentalidade responsável atrelada aos princípios da
dignidade humana e do melhor interesse da criança, verica-se que os pais
têm um verdadeiro dever de cuidado em relação aos lhos, devendo-lhes
prestar assistência material, moral, afetiva e à orientação sexual, para que
plenamente resguardados.
O exercício da parentalidade responsável assegura, portanto, que a dig-
nidade da criança e do adolescente seja respeitada em todas as suas dimen-
sões, especialmente, no que diz respeito ao livre exercício da sua sexualidade.
Contudo, hodiernamente, o que ocorre nas relações familiares são práticas
de intolerância, de preconceito e desrespeito em relação à sexualidade dos
menores, quando revelada distinta da heterossexual.
Depreende-se que da discriminação parental e suas diversas manifesta-
ções de intolerância familiar em relação à orientação sexual da criança e do
adolescente, quando distinta da heterossexual, pode acarretar o abandono
afetivo, passível de responsabilidade civil daqueles que detêm a guarda, por
afrontar os direitos da personalidade do menor, prejudicando o seu desen-
volvimento biopsicossocial.
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