Do juiz das garantias como instrumento para assegurar a imparcialidade
| Autor | Danilo Henrique Nunes, Afonso Gonçalves Dias Neto, Lucas Souza Lehfeld |
| Páginas | 127-152 |
Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.8, p. 127-152, Janeiro/Junho de 2021
DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO
INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR A
IMPARCIALIDADE
Danilo Henrique Nunes1
Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
Afonso Gonçalves Dias Neto2
Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto (Estácio)
Lucas Souza Lehfeld3
Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
Artigo recebido em: 19/01/2021.
Artigo aceito em: 14/06/2021.
1 Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela
UNAERP. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário da Fundação Educa-
cional de Barretos (UNIFEB). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Prof.
Damásio de Jesus (FDDJ). Especialista em Didática do Ensino Superior pelo UNIFEB. Graduado em Direito
pelo UNIFEB. Graduado em Jornalismo pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO). Graduando
em Pedagogia pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP). Professor nos cursos de graduação e
pós-graduação da UNAERP. Advogado, jornalista e professor universitário. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-
9162-3606 / e-mail: dhnunes@hotmail.com
2 Especialista em Direito Penal pelo Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto. Bacharel em Direito pelo Centro
Universitário Estácio de Ribeirão Preto. Advogado. E-mail: afonsogdm_10@hotmail.com
3 Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho (UNESP). Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e em Ciências
Contábeis pela Universidade de São Paulo (USP). Professor titular da UNAERP e do CBM. Coordenador do Curso
de Direito do CBM. Professor do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB). Avalia-
dor de cursos de Direito do Ministério da Educação. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1021-0891 / E-mail:
lehfeldrp@gmail.com
O presente trabalho teve por objetivo
explorar as mudanças que traçam os
contornos do pacote anticrime e, de
modo especíco, a gura do juiz das
garantias. Assim, tem-se como objeti-
vo principal a análise da neutralidade e
parcialidade dos magistrados que atu-
am na fase pré-processual e processual
do processo penal e se o envolvimen-
to com este trabalho pode acabar os
inuenciando. Para realizar o estudo
foram utilizados os métodos de revisão
bibliográca e o hipotético-dedutivo.
Como resultado da pesquisa, entende-
mos que o aprimoramento do processo
penal é essencial para a realização da
justiça em nosso país, mediante a ga-
rantia dos direitos dos investigados e o
combate da parcialidade.
Palavras-chave: garantias fundamen-
tais; imparcialidade do juiz; juiz das
garantias.
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v4i8.2067
128 DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR A...
Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.8, p. 127-152, Janeiro/Junho de 2021
e present work aimed to explore the
changes that outline the contours of the
Anti-Crime Package, specically the g-
ure of the Guarantee Judge. us, the
main objective was to analyze the neu-
trality and partiality of the magistrates
who work in the pre-procedural and
procedural phase of the criminal process
and whether this work may end up in-
uencing them. To carry out the study,
bibliographic review and hypotheti-
cal-deductive methods were used. As a
result of the research, we understand that
the improvement of the criminal process
is essential for the realization of Justice in
our country, by guaranteeing the rights of
the investigated and ghting partiality.
Keywords: fundamental warranties;
guarantee judge; judge’s impartiality.
Abstract
OF THE GUARANTEE JUDGE AS AN
INSTRUMENT TO ENSURE IMPARTIALITY
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