Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
| Autor | Antonio Hilario Aguilera Urquiza - Renata Pereira Nocera |
| Cargo | Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) |
| Páginas | 107-125 |
DO MULTICULTURALISMO E O MEIO AMBIENTE:
UMA ANÁLISE DA ABORDAGEM INTERCULTURAL
NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO DE
PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
MULTICULTURALISM AND THE ENVIRONMENT: AN ANALYSIS
OF THE INTERCULTURAL APPROACH IN THE INTER-AMERICAN
REGIONAL SYSTEM FOR THE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS
Antonio Hilario Aguilera UrquizaI
Renata Pereira NoceraII
I Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Programa de Pós-Graduação
em Direitos Humanos, Campo Grande, MS, Brasil. Doutor em Antropologia. E-mail:
hilarioaguilera@gmail.com
II Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Programa de Pós-Graduação
em Direitos Humanos, Campo Grande, MS, Brasil. Mestranda em Direitos Humanos.
Mestre em Direito Ambiental. E-mail: renata.nocera@hotmail.com
Resumo: A abordagem interdisciplinar do
meio ambiente atribuída ao novo cenário
internacional de pluralismo cultural
intensica a necessidade de compreensão
do estudo do multiculturalismo para
o desenvolvimento de sua tutela. O
sistema regional interamericano de
proteção dos direitos humanos representa
um importante papel histórico no que
tange à aplicação deste entendimento,
considerando que a prática tanto da
Comissão quanto da Corte Interamericana
de Direitos Humanos tem reconhecido a
existência de inter-relações entre temas
ligados ao meio ambiente e os aspectos
da multiculturalidade em suas decisões de
ordem ambiental. Assim, o presente texto
realiza um estudo sobre as inter-relações
entre o multiculturalismo e o meio
ambiente, consubstanciado na atuação
do sistema regional interamericano de
proteção dos direitos humanos.
Abstract: The multicultural approach
to the environment given to the new
international scenario of cultural pluralism
intensies the necessity of understanding
the study of multiculturalism for the
development of its constituents. The
Inter-American Regional System for the
Protection of Human Rights represents
an important historical role in the
application of this understanding, given
that the action of the Commission as well
as the Inter-American Court of Human
Rights has recognized the existence of
inter-relations between themes linked
to the environment and the aspects of
multiculturality in its decisions on the
environmental order. Hence the present
text is a study on the inter-relations
between multiculturalism and the
environment, consubstantiated in the
action of the Inter-American Regional
System for the Protection of Human
Rights.
Palavras-chave: Direito Internacional
Ambiental. Multiculturalismo. Meio
Ambiente. Sistema Interamericano de
Proteção dos Direitos Humanos.
Keywords: International Environmental
Law. Multiculturalism. Environment.
Inter-American System for the Protection
of Human Rights.
108 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 13 | n. 31 | p. 107-125 | set./dez. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v13i31.2796
Sumário: Introdução. 1 Do Multiculturalismo e a Proteção Internacional
Do Meio Ambiente. 2 A Abordagem Intercultural no Sistema Regional
Interamericano de Proteção Dos Direitos Humanos. Conclusão. Referências.
Introdução
A mundialização cultural avança e mostra o novo cenário
internacional com o pluralismo cultural em todas as áreas de saber e
vivências humanas. A complexidade da questão ambiental ultrapassa a
simples noção de ecologia, encontrando explicação para os fenômenos
que se manifestam junto aos mais diversos ramos do conhecimento.
A abordagem sobre a questão ambiental em caráter interdisciplinar
vem sendo discutida e tratada por diversas fontes de referência, a m de
se constatar os novos paradigmas da tutela do meio ambiente.
O desempenho do sistema regional interamericano de proteção
internacional dos direitos humanos, uma vez acionado no âmbito de
suas competências em matérias de ordem ambiental, aponta para a
necessidade de integração das especicidades culturais na concepção,
medição e prática de um direito internacional ambiental adaptado ao
novo cenário internacional de pluralismo cultural.
Desta feita, a presente pesquisa objetiva analisar as inter-relações
entre o estudo do multiculturalismo e a proteção do meio ambiente no
âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
De forma especíca, demonstra as relações existentes entre
os conceitos originados do estudo do multiculturalismo e o caráter
interdisciplinar do direito ambiental, bem como analisa esta inter-relação
através da atuação do sistema interamericano de proteção dos direitos
humanos, que na atualidade vem contribuindo para o desenvolvimento
desta temática.
Dessa forma, o tema proposto tem grande relevância e
pertinência, considerando a necessidade de uma maior compreensão do
caráter interdisciplinar do direito ambiental como um direito humano
fundamental que deve ser tutelado e assegurado em todas as suas formas.
Nesse sentido, será apresentado um estudo aprofundado utilizando-se o
método dedutivo, tendo como base a revisão bibliográca e documental.
Como resultado deste texto se espera demonstrar analiticamente
os efeitos e contribuições da aplicação do estudo do multiculturalismo
para proteção internacional do meio ambiente.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO