Do Processo Eleitoral

AutorElmana Viana Lucena Esmeraldo
Ocupação do AutorAnalista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Páginas205-205

Page 205

Nesta parte da obra, iremos tratar do Processo Eleitoral em sentido amplo que consiste no conjunto complexo de atos a serem praticados para a realização das eleições, englobando desde as Convenções Eleitorais a serem realizadas pelas agremiações partidárias até a diplomação dos eleitos, último ato praticado pela Justiça Eleitoral.

Trata-se de um processo eminentemente administrativo de competência da Justiça Eleitoral.

Faz-se necessário ressalvar, preliminarmente, que embora o processo eleitoral só tenha início com as convenções a serem realizadas entre os dias 10 e 30 de junho do ano eleitoral, fatos anteriores que tenham reflexos naquele processo podem ser conhecidos e julgados pela Justiça Especializada, a exemplo da propaganda eleitoral extemporânea.

Inicialmente será feita uma análise geral do processo...

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