Documentos Forenses (Médico-legais e Odonto-legais)

AutorJorge Paulete Vanrell/Maria de Lourdes Borborema
Ocupação do AutorMédico - Advogado - Pedagogo/Cirurgiã-Dentista - Pedagoga. Mestre em Odontologia Legal e Deontologia pela FOP - UNICAMP
Páginas103-106
VADE MECUM DE MEDiCinA LEgAL & ODOntOLOgiA LEgAL 103
1 Conceito
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2 Tipos de Documentos
2.1 Notificação ou comunicação obrigatória
É um documento que relata fatos, de índole médica ou odontológica, ou não,
observados ou constatados no exercício da profissão, e que, por força de lei, o pro-
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ciais cabíveis. Inclui a comunicação de:
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morte encefálica comprovada em estabelecimento de saúde (Dec. 2.268/67,
art. 18);
crimes de ação pública (LCP, art. 66).
2.2 Atestado
Definição: -
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2.3 Classificação
a) Quanto à procedência ou destino
Oficioso - É aquele fornecido por um médico ou dentista, na atividade
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menos formais.
CAPÍTULO 9
Documentos Forenses
(Médico-legais e Odonto-legais)
Jorge Paulete Vanrell & Maria de Lourdes Borborema
Vademecum de Medicina Legal e Odontologia Legal - 3ª Edição [17x24].indd 103 06/12/2018 10:45:04

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