Documentos laborais
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 174-176 |
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Aposentadoria especial é benefício previdenciário muito próximo da relação empregatícia. Em virtude disso, alguns institutos técnicos, jurídicos e documentos laborais estão envolvidos com essa prestação.
São vários. Os principais deles são:
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CTPS;
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laudo técnico;
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DIRBEN 8030;
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perfil profissiográfico;
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PPP;
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LTCAT; e
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relatório do superior imediato.
Na área da medicina e segurança do trabalho, destacam-se:
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o PCMSO;
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o PPRA;
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o SESMT;
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a CIPA;
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o CA;
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antecedentes médicos; e
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atestados médicos, etc.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, antiga Carteira Profissional (CP), é cópia do contrato de trabalho entre o empregado e empregador. Outra
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cópia é a Ficha de Registro de Empregados. Documento de identidade é propriedade do trabalhador, devendo ficar em sua guarda; entregue à empresa apenas por ocasião das anotações. Consigna não só o vínculo empregatício, mas o salário do segurado, suas férias, contribuições sindicais e outras informações de grande interesse para a relação jurídica de Previdência Social.
O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Norma Regulamentadora NR-7), procedimento obrigatório por parte das empresas. Para Edwar Abreu Gonçalves, “é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulada com o disposto nas demais normas regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho e considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho, que deveria ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores” (Segurança e Medicina do Trabalho em 1200 Perguntas e Respostas. São Paulo: LTr, 1998. p. 132).
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA é um conjunto de normas trabalhistas na área da medicina, higiene e...
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