A dogmática do concreto: reformismo liberal, direito do trabalho e interpretação constitucional

AutorTarso Fernando Herz Genro
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas13-27
13
A dogmática do concreto: reformismo liberal, direito do trabalho
e interpretação constitucional
Tarso Fernando Herz Genro
Advogado, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1970,
onde também se especializou em Direito Trabalhista. É autor de vários livros na
área de Direito, dentre eles: Contribuição à Crítica do Direito Coletivo do Trabalho
(1981), Direito Individual do Trabalho (1985), Introdução Crítica ao Direito (1988) e
Fundamentos da Constituição no Estado de Direito — In Tratado de Direito Constitucional,
Coord. Gilmar Mendes (2010). Foi Ministro da Justiça de 2007 a 2010.
Introdução
Este trabalho é dividido em duas partes independentes e complementares, que podem
ser lidas em separado e em ordens de preferência. Aqueles que tiverem um interesse mais
urgente nas questões constitucionais relacionadas com as reformas em curso poderão começar
a leitura pela Parte II. Nesta encontrarão um bom roteiro — não isento de certa polêmica
— para uma discussão sobre a interpretação constitucional, em plena época de degradação
dos princípios mais caros e tradicionais do Direito do Trabalho.
Por outro lado, os que entendem ser mais adequado — e até mesmo necessário —
começar a leitura do texto pela via histórica, compreendida dentro da “crise da democracia”
contemporânea, será mais apropriado começar a leitura em ordem, iniciando pela Parte I.
A interpretação constitucional, num momento de crise da democracia representativa
e de profunda instabilidade nas relações entre os três poderes da República — somada à
força coercitiva que vem exercendo o oligopólio da mídia sobre os destinos do Direito
Constitucional — hoje se constitui, ao mesmo tempo, em Direito e Política.
É um espaço opaco onde as insinuações midiáticas se convertem em jurisprudência e a
expectativa da jurisprudência gera um falso sentido para a Política.O universo em que este
processo se inscreve foi magistralmente apanhado num texto do mestre Fábio Comparato
que diz da existência da “(...) dupla vigência das nossas instituições políticas, uma oficial, pouco
respeitada, e outra não oficial, mas que acaba sempre por se impor, pelo fato de corresponder aos
interesses dos grupos dominantes em nossa sociedade”.(1)
(1) COMPARATO, Fábio Konder. A grande moléstia brasileira: como enfrentá-la. Disponível em: https://www.
cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-grande-molestia-brasileira-como-enfrenta-la/4/36064>.

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