Dos Princípios Jurídicos
Autor | de Pádua, Sérgio Rodrigo |
Páginas | 19-45 |
1. DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS
1.1. Breve Ponderação Acerca das Ideias So-
bre Princípios Jurídicos
1.1.1. Modelo Tradicional Adotado no Brasil:
Em Especial no Direito Administrativo
soft positivism
kelseniano
se limitam em
-
13
13 REA LE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 25.ª ed. São Paulo: Saraiva,
2000, p. 94.
20
Princípios de Direito Administ rativo
14
-
15 acerca das normas.
[...] o conceito de norma jurídica e a discussão sobre
-
16
-
17
14 FER RAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica,
Decisão Dominação. 3.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 99.
15 Idem.
16 AFONSO DA SILVA, Virgílio. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de
uma distinção. Revista L atino-americana de Est udos Constitucionais, n.º 1, 2003.
17 GRAU, Eros Roberto. Op. cit., p. 46-47.
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