A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
| Autor | Diego Saboia e Silva, David Gomes Pontes |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina/Doutorado em andamento pela Universidade Federal de Santa Catarina |
| Páginas | 39-54 |
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DIEGO SABÓIA E SILVA E DAVID GOMES PONTES**
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.1, p. 39-54, mar. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n1p39
Diego Sabóia e Silva*
David Gomes Pontes**
Como citar: SILVA, Diego Sabóia e; PONTES, David Gomes. A
doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados
especiais cíveis do Brasil. Scientia Iuris, Londrina, v. 24, n. 1, p.
39-54, mar. 2020. DOI 10.5433/21788189.2020v24n1pX. ISSN
2178-8189.
Resumo:
que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua
incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s –
explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva
atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard,
nos Estados Unidos; após, discute-se sua recepção em terras
brasileiras, adotando-se como base sua aplicabilidade nos JEC’s à
luz da evolução legislativa e possíveis situações que inviabilizam
alcançada pelo meio mais adequado de prevenção ou reparação de
aderência da proposta à realidade circundante, faz-se análise de
caso concreto hipotético que envolve o direito de vizinhança e
mecanismos de defesa possessórios.
Palavras-chave: Palavras-chave: Tribunal multiportas. Aplicabilidade. Juizados Tribunal multiportas. Aplicabilidade. Juizados
especiais cespeciais cíveisíveis. Brasil.. Brasil.
Abstract: This paper’s objective is to verify the use of the Multi-
door Court, as well as its possible adoption in Brazilian Small
Claims Courts – JECs. Firstly, this study explores this important
institution’s origins, from the perspective of Frank Sander, a
Harvard University professor. Secondly, this paper discusses its
possible use in Brazil’s JECs. Unfortunately, some court practices
impair its purpose. Finally, this study investigates how legal
professionals handle situations that do not need to immediately
*Doutor em Direito pela
Universidade Federal de Santa
Catarina. Doutor em Ciência
Política pela Universidade
Federal Fluminense. Doutor em
Ciências Jurídico-Sociais pela
Universidad del Museo Social
Argentino. Mestre em Direito
pela Universidade Federal de
Santa Catarina. Especialista em
Direito Tributário. Bacharel
em Direito pela Universidade
Estadual Vale do Acaraú. Email:
diegosaboiaesilva@gmail.com
**Doutorado em andamento pela
Universidade Federal de Santa
Catarina. Mestre em Direito pela
Universidade Federal de Santa
Catarina. Especialista em Direito
e Processo Constitucional pela
Universidade Estadual Vale do
Acaraú. Bacharel em Direito pela
Universidade Estadual do Vale do
Acaraú. Email: davidgpontes@
yahoo.com.br
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n1p39
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.1, p. 39-54, mar. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n1p39
A DOUTRINA DO TRIBUNAL MULTIPORTAS E A SUA APLICABILIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO BRASIL
involve the judicial process. Finally, in order to verify the
acceptance of the proposal in its surrounding reality, this paper
and the defense of possessions.
Keywords: Multidoors Court. Applicability. Small Claims Court.
Brazil.
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