Echoes of the Atlantic: from the epistemic communities preceding the ILO to their influence on the Brazilian experience in the emergence of social fundamental rights
| Pages | 245-270 |
| Date | 30 December 2025 |
| Published date | 30 December 2025 |
| Author | Moisés Alves Soares,Bruno Debaenst |
Revista Direitos Fundamentais & Democracia Vol. 30, n.3, p. 245-270, set/dez. 2025
DOI:10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.III.2977
ISSN 1982-0496
ECOS DO ATLÂNTICO:
DAS COMUNIDADES EPISTÊMICAS PRECURSORAS DA OIT AOS
REFLEXOS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE EMERGÊNCIA DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
ECHOES OF THE ATLANTIC: FROM THE EPISTEMIC COMMUNITIES PRECEDING
THE ILO TO THEIR INFLUENCE ON THE BRAZILIAN EXPERIENCE IN THE
EMERGENCE OF SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHTS
Moisés Alves Soares1
UFJ
Bruno Debaenst2
UPPSALA
RESUMO
O artigo analisa o papel das comunidades epistêmicas
que, entre 1889 e 1919, f ormularam saberes técnicos e
jurídicos sobre o trabalho e prefiguraram a criação da
OIT. Mostra como essas redes transnacionais —
compostas por juristas, engenheiros e reformadores
sociais — difundiram modelos de seguro e proteção
laboral, cujos efeitos alcançaram o Brasil e contribuíram
para o surgimento dos direitos fundamentais sociais.
Palavras-chave:comunidadesepistêmicas; organização
Internacional do Trabalho; circulação transnacional de
ideias; história social do direito; direitos fundamentais
sociais.
ABSTRACT
The article examines the epistemic communities that,
between 1889 and 1919, developed technical and legal
knowledge on labour and antic ipated the creation of the
ILO. These transnational networks of jurists, engineers,
and social reformers promoted models of insurance and
labour prot ection whose effects reached Brazil and
contributed to the emergence of social fundamental
rights.
Keywords: epistemic communities; International Labour
Organization; transnational circulation of ideas; social
history of law; social fundamental rights.
1 Professor Adjunto de História do Direito da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Professor Permanente do
Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFJ. Coordenador do Grupo de Pesquisa Teorias Críticas
do Direito e Desigualdades Sociais (Criticas do Direito - UFJ). É coordenador do GT Direito e Marxismo do
Instituto de Pesquisas, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).
2 Bruno Debaenst é historiador, jurista e criminólogo belga, especializado em história do direito social.
Atualmente é Senior Lecturer e Associate Professor de História do Direito na Uppsala University, Suécia
(Faculty of Law). Atuou por mais de uma década no Instituut voor Rechtsgeschiedenis da Universiteit Gent,
pesquisando história jurídica belga e comparada.
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Revista Direitos Fundamentais & Democracia Vol. 30, n.3, p. 245-270, set/dez. 2025
DOI:10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.III.2977
MOISÉS ALVES SOARES E BRUNO DEBAENST
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A centenária Organização Internacional do Trabalho (OIT) se mantém como a mais
importante instância de regulação e debates sobre o mundo do trabalho até hoje. No
entanto, a OIT, com origem derivada na Liga das Nações (Brasil foi membro participante),
não foi a única, tampouco a primeira a reunir importantes atores internacionais a refletir
sobre os caminhos da proteção laboral. Tanto na Europa quanto no Brasil, apesar de suas
dissonâncias em termos de temporalidades históricas – como deixaremos a questão nítida
a frente –, há muitas organizações internacionais e nacionais criadas antes de 1919 (ano
de surgimento da OIT), que já tratavam sobre a necessidade de uma segurança social aos
trabalhadores.
Essas organizações podem ser descritas como “comunidades epistêmicas”, na
medida que eram redes de intelectuais, cientistas e políticos que tinham a intenção de atuar
como catalizadores para o desenvolvimento de formas de regulação do trabalho e mesmo,
no caso brasileiro, como elemento de superação do intrincado processo escravagista em
seus reflexos. Mais estritamente, podemos definir tais comunidades como uma “rede(s) de
profissionais com uma competência reconhecida em um domínio particular e uma
reivindicação de autoridade sobre conhecimentos de política”3.
Importante ressaltar que as “comunidades epistêmicas”, categoria central desse
estudo, reúne políticos, professores, engenheiros, médicos, funcionários, empregadores,
trabalhadores, etc. Todos possuem uma experiência que compartilham com seus
homólogos estrangeiros em congressos internacionais. Além desses eventos, essa
dinâmica rede internacional conecta especialistas e líderes além das fronteiras ou de seus
contextos locais. Os mais eminentes formam o "núcleo duro" da disciplina e se encontram
regularmente. Em seus próprios países, esses especialistas são frequentemente
reconhecidos por sua autoridade em política social. Eles pertencem ao mundo político,
administrativo ou acadêmico e, como tal, podem ser muito influentes.
O estudo em marcha será centrado na experiência europeia, uma vez que os
principais debates para regulação laboral tiveram origem nas comunidades epistêmicas da
Europa ocidental em particular. No entanto, será possível visualizar os impactos e a
influência dessas construções, embora vivendo outro contexto histórico, no Brasil, por meio
3 VAN DAELE, Jasmien. Engineering Social Peace: Networks, Ideas, and the Founding of the International
Labour Organization. In: International Review of Social History, v. 50, pp. 435-466, 2005, p. 436.
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