Economia solidária sob a ótica das capacidades humanas de Martha Nussbaum
| Autor | Gina Vidal Marcilio Pompeu, Marcus Mauricius Holanda, Ivanna Pequeno dos Santos |
| Cargo | Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil/Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil/Universidade Regional do Cariri, Crato, Brasil |
| Páginas | 1-32 |
1
DOI https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e75942
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Economia solidária sob a ótica das
capacidades humanas de Martha Nussbaum
Solidarity economy from the perspective of Martha Nussbaum
Gina Vidal Marcilio Pompeu
Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil
Marcus Mauricius Holanda
Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil
Ivanna Pequeno dos Santos
Universidade Regional do Cariri, Crato, Brasil
Resumo: O principal foco deste artigo é apresenta r a economia solidária , sob o
prisma d as capacidades humanas, com esteio no pensamento de A mart ya Sen e
Marth a Nussbaum. A economia sol idária cir cula em torno da idei a de solidarieda de,
sustentabi lidade e inclusão no si stema de produção e dist ribuição de bens e ser viços.
Nesse contexto, revisita-se a obra de Mar tha Nussbau m, “Fronteiras da justiça”
com o escopo de identi car elementos para a const rução de uma ordem soci al justa.
A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológ ica
na teoria crítica e cong rega teoria e práxis na art iculação do constitucionalismo
dirig ente e da economia, com as técnicas de aná lise documental, estatística e de
revisão bibl iográca , diante do estudo da viabilidade de implementa r a econo-
mia solid ária, por meio da formação de capital humano no âmbito local. Tem-se
como resultados esperados indicar fer ramenta s que propiciem a obser vância da s
oportun idades e do desenvolvimento das capacidades human as para o estabele-
cimento de um patamar civili zatório que concilie cresc imento econômico com
desenvolvimento humano.
Palavras-chave: Economia solidár ia – Liberdade e oportun idade – Teoria das
Capacidades.
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ECONOMIA S OLIDÁRI A SOB A ÓTICA DA S CAPACIDA DES HUMAN AS DE MART HA NUSSBAUM
Abstract: The main goa l of this article is t o present the solidar ity economy, under
the prism of human capacit ies, based on A mart ya Sen and Martha Nussbaum’s
theory. The solid ary economy revolves around t he idea of solidar ity, sustainabi lity
and inclusion in t he system of production and distribution of goods and ser vices.
In this context, Mar tha Nussbaum’s work, “Frontiers of Just ice”, is revisited wit h
the aim of ident ifying element s for the construction of a ju st social order. The me-
thodology i nvolves interdiscipli nary research , with epistemologica l orientation in
critica l theory and brin gs together theory a nd praxis in the ar ticulation of lead ing
constitutionalism and economics, w ith the techn iques of document ary analysis,
statist ics and bibliographic rev iew, in view of the st udy of the feasibilit y of imple-
menting the sol idarity economy, through t he formation of human capital at the
local level. The expected resu lts are to ind icate tools that enable the observance
of opportun ities and the development of human capacities for the establish ment
of a civilizing level th at reconciles economic growt h with huma n development.
Keywor ds: Solidar ity economy – Freedom and opportunity – Capabilities.
1 INTRODUÇÃO
A partir da segunda metade do Século XX obser va-se a retração
do Estado e a emancipação de instituições sociais. Estas, por meio
de associações e cooperativas, sugerem um modelo econômico, com
propostas concretas de autogestão, que renovam a economia. O qua-
dro das relações sociais de produção e distribuição de bens e serviços
é pontuado pela ideia de solidariedade, com base nos postulados de
auto-organização do trabalho e democratização do espaço econômico
e social. Nesse contexto, trata-se de um eixo de projeto alternativo
ao capitalismo vigente, no qual é possível identicar novas práticas
organizativas, a partir do quadro de referência sobre a desigualdade
global, que podem ser minimiz adas com a implementação dos princí-
pios defendidos por Martha Nussbaum e Amartya Sen. Para os autores
em epígrafe o universo das oportu nidades deve ser analisado por meio
das capacidades humanas, haja vista que as pessoa s são agentes de afeto
e de produção em escalas distintas.
A partir da revolução burguesa no nal do século XVIII resta
clara a opção pela retração do Estado, haja vista a evidência da
GINA VIDA L MARCIL IO POMPEU MARCUS MAURICIUS HOLANDA IVANNA PEQU ENO DOS SANTO S
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frustração d as funções públicas e do escopo do Estado que não incluía
entre seus sujeitos de direito a própria população. Apenas a nobreza
e o clero eram classes privilegiadas. Prevalece até o século XXI os
questionamentos sobre o poder constituinte de Siéyès: quem somos
nós? Tudo; o que tem sido feito até hoje? Nada. O que queremos?
Queremos alguma coisa. A história demonstra o percurso liberal, so-
cial, neoliberal, neossocial e suas marcas de exclusão e de corrupção
como as inimigas das repúblicas democráticas.
A opção do constitucionalismo dirigente ocidental aponta para a
permanência de u m Estado Regular, que tem como fundamento fa zer
prosperar a dignidade humana, por intermédio do desenvolvimento
das oportunidades e das capacidades que preparam o cidadão para
ingressar no mercado de trabalho e ter acesso ao emprego e à renda.
Vale salientar os fundamentos que perpassa m a Constituição brasileira
de 1988, no que concernem aos valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa em reg ime econômico capitalista. Já os objetivos, da mesm a
constituição, que determ inam o dever de redução da desigualdade so-
cial e de efetivação de d ireitos sociais continuam como simples norma s
programáticas diante de estatísticas do IBGE de 2019 que apontam
para 50 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.
Nesse diapasão, o debate prospera entre soluções que intercalam
a defesa de mais Estado ou do fortalecimento das Instituições. Para
autores como John Rawls, Amartya Sen, Francis Fukuyama e Martha
Nussbaum, a construção de Estados não requer que sejam extensos,
mas revela o dever de primar, sobremaneira, pelo desenvolvimento de
oportunidades e de instituições fortes e capazes de alcançar autono-
mia e emancipação. A questão que aponta para tratar iguais de forma
igual e tratar desig uais de forma desigual complementa o debate, pois
as capacidades humanas são distintas e algumas pessoas e situações
requerem maior presença de políticas públicas e de destinação orça-
mentária para usufruírem do patamar mínimo civilizatório. Nesse
contexto, a economia solidária se posiciona em um ambiente de
insuciência do Estado, como mecanismo de realização de práticas
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