A EDH na educação básica segundo o PMEDH e o PNEDH: direito universal e prática que resguarda a diversidade

AutorCristiani Pereira de Morais Gonzalez - Maria Creusa de Araújo Borges
CargoÉ doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. É mestre em Linguagem e Ensino pela UFCG (2016). É especialista em Processo Civil pela UNINTER (2013) e em Direitos Fundamentais e Democracia pela UEPB (2014). É bacharela em Direito pela UEPB (2011) e Licenciada em Letras pela UFCG (2...
Páginas315-337
Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 2, p. 315-337, mai./ago. 2019.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21493
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
A EDH NA EDUCAÇÃO BÁSICA SEGUNDO O PMEDH E O PNEDH: DIREITO
UNIVERSAL E PRÁTICA QUE RESGUARDA A DIVERSIDADE
HRE IN BASIC EDUCATION ACCORDING TO WPHRE AND NHREP: UNIVERSAL
LAW AND PRACTICE THAT PROTECT THE DIVERSITY
Cristiani Pereira de Morais Gonzalez
É doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em
Ciências Jurídicas da UFPB. É mestre em Linguagem e Ensino pela UFCG (2016). É
especialista em Processo Civil pela UNINTER (2013) e em Direitos Fundamentais e
Democracia pela UEPB (2014). É bacharela em Direito pela UEPB (2011) e Licenciada em
Letras pela UFCG (2013). É advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do
Brasil, Secretária Executiva na Universidade Federal de Campina Grande e Revisora de Textos
Acadêmicos. É pesquisadora no grupo de pesquisa "Grupo de Estudos e Pesquisas em
Educação e Direitos Humanos" da Universidade Federal da Paraíba. Atualmente, sua principal
área de pesquisa é Educação em Direitos Humanos. Maria Creusa de Araújo Borges
Professora Doutora do Departamento de Direito Privado e do Programa de Pós-Graduação em
Ciências Jurídicas da UFPB, Brasil. Advogada e membro da Academia de Letras Jurídicas de
Olinda. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Direitos Humanos (CNPq).
Resumo
A partir de uma pesquisa teórico-normativa e descritiva, busca-se
descrever a Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação
básica, que está traçada na 1ª fase do Programa Mundial para
Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Consoante o primeiro, a
EDH na educação básica é direito de todas as crianças, e prática
educativa que deve ser desenvolvida nos sistemas de ensino primário
e secundário; e, segundo o último, ainda, na comunidade escolar em
interação com a comunidade local. Constata-se que a concepção de
EDH contida nesses documentos é permeada pelo elemento da
universalidade, havendo resguardo da diversidade quanto à prática.
Palavras-chave: Educação básica. EDH. PMEDH. PNEDH.
316
CRISTIANI PEREIRA DE MORAIS GONZALEZ / MARIA CREUZA DE ARAÚJO BORGES
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 315-337, mai./ago, de 2019.
Abstract
Based on a normative and descriptive research, the goal is to describe
Human Rights Education (HRE) in basic education that is outlined in
the first phase of the World Program for Human Rights Education
(WPHRE) and in the National Human Rights Education Plan
(NHREP). According to first, HRE in basic education is the right of all
children and the educational practice that must be developed in
primary and secondary education systems; and, according to latter,
still in the interation between the school community and the local
community. It is verified that the concept of HRE contained in these
documents is permeated by universality, protecting the diversity in the
practice.
Key-words: Basic Education. HRE. WPHRE. NHREP.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Nas últimas décadas, notadamente após a Segunda Guerra Mundial, o
reconhecimento dos direitos humanos, no plano normativo e nos documentos,
alcançou papel de destaque no cenário internacional, passando, inclusive, a ser objeto
de um ramo autônomo do Direito, qual seja o Direito Internacional dos Direitos
Humanos, cujo fim é assegurar a proteção da pessoa.
Tais direitos foram (e estão sendo) positivados em inúmeros instrumentos
internacionais e nacionais, tais como, respectivamente, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (doravante DUDH) e a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, sendo que alguns deles (talvez, muitos) carecem ainda de
concretização.
No contexto atual, percebe-se que, ao lado do reconhecimento dos direitos
humanos, têm-se mais violações contra os mesmos, o que torna imprescindíveis
práticas de direitos humanos que garantam condições aos sujeitos para que lutem pela
dignidade humana de si mesmos e/ou de outrem.
Nesse cenário, como principal instrumento de conscientização e prevenção
(BORGES, 2008, p. 169), sem se olvidar que constitui meio de proteção e defesa dos
direitos humanos e de promoção da inclusão social e do desenvolvimento humano,
ganha realce a Educação em Direitos Humanos (doravante EDH), isto é, em sucintas
palavras, o processo de ensinar e de aprender direitos humanos.
Vale aclarar, de logo, que esse processo supera a memorização e a repetição
de normas de direitos humanos, e visa a formar o cidadão enquanto sujeito de direitos,
para que, como protagonista, atue na transformação da realidade, e, no caso, em

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT