Edificações

AutorDanielle Carvalho Gonçalves/Isabelle Carvalho Gonçalves/Edwar Abreu Gonçalves
Ocupação do AutorAdvogada/Advogada/Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho
Páginas160-161

Page 160

310. Para fins de segurança e saúde no trabalho, que se entende por Edificações?

Resposta: Para fins da legislação preventiva de segurança e saúde no trabalho, por edificações deve ser entendido o conjunto de instalações físicas, máquinas e equipamentos existentes em um estabelecimento público ou privado onde sejam desenvolvidas atividades produtivas, de caráter industrial, comercial ou de serviços.

311. De que trata a oitava norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho?

Resposta: A oitava norma preventiva de segurança e saúde no trabalho, NR-08 (Edificações), dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos ambientes laborais das estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), empresas privadas e demais pessoas jurídicas que possuam trabalhadores sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

312. Quais os Dispositivos Jurídicos diretamente relacionados à oitava norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho?

Resposta: Objetivando facilitar uma posterior consulta ou pesquisa adequada, o quadro a seguir reproduzido apresenta uma síntese dos dispositivos legais e jurisprudenciais alusivos à norma regulamentadora em comento:

NR-08: EDIFICAÇÕES (redação dada pela Portaria MTb-GM n. 3214 de 8.6.1978, atualizada até a...

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