EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (96) – 49
3. Planos e Metas do Meio Ambiente no Distrito em 2022;
4. Outros;
Jânio R. Coutinho – Primeiro Secretário: estando no quó-
rum de votação, no primeiro ponto de pauta, Aprovação da ATA
da Reunião anterior. A ATA foi enviada ao e-mail de todos os
Conselheiros. Sendo consultados, todos os Conselheiros confir-
maram o recebimento. Abro a votação:
Resultado: 08 votos a favor da aprovação. ATA aprovada.
Será encaminhada para publicação no Diário Oficial.
Jânio R. Coutinho – Primeiro Secretário: no segundo ponto
de pauta, Deliberação sobre Propostas Ambientais que o CA-
DES-JA lançará na Audiência Pública Orçamentária para 2023.
Foi informado aos Conselheiros pelo Grupo WhatsApp algumas
propostas da gestão anterior, que poderíamos incorporar e
apresentar na Audiência Pública Orçamentaria de 2023.
As propostas são:
1. HORTAS COMUNITÁRIAS NAS PRAÇAS E ESPAÇOS
PÚBLICOS OCIOSOS;
2. PLANTIO DE ÁRVORES NO JABAQUARA;
3. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES DO JABA-
QUARA;
4. CURSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS PRAÇAS E
PARQUES DO JABAQUARA;
5. MAIS ECOPONTOS E PONTOS DE ENTREGA VOLUNTA-
RIA NO JABAQUARA;
6. INSTALAÇÃO DE ÁREA DE COMPOSTAGEM NO JABA-
QUARA.
Houve o acréscimo de uma proposta que surgiu em um
grupo de integrantes de Cades Regionais, que seria propor 2%
do Orçamento Municipal para a Secretaria do Verde e do Meio
Ambiente. A justificativa para esta proposta, os Conselheiros
que já participam de outros Conselhos sabem, é que o Orça-
mento para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente é uma
das menores da Cidade de São Paulo. E ainda temos a ocorrên-
cia várias vezes do Prefeito contingenciar a verba da Secretaria,
que seria uma espécie de congelamento dos recursos, por
problemas de numerário. O que dificulta ainda mais a SVMA
executar suas obrigações ambientais.
José Luiz Nodar Ribeiro ¬- Conselheiro Sociedade Civil:
dentre as propostas anteriores, gostaria de saber sobre Posto
de Entrega Voluntária, qual sua finalidade uma vez que temos
Ecopontos.
Jânio R. Coutinho – Primeiro Secretário: é uma proposta de
multiplicarmos locais para que a população entregasse volunta-
riamente materiais descartáveis e recicláveis. Como exemplo do
que acontece no Pão de Açúcar do Jabaquara, onde existe este
espaço para essa entrega voluntária.
José Luiz Nodar Ribeiro ¬- Conselheiro Sociedade Civil:
esses 6 pontos colocados, foram então da gestão anterior, que
ficou em aberto?
Jânio R. Coutinho – Primeiro Secretário: sim foram propos-
tas já lançadas pela gestão anterior, mas não foram contempla-
das como propostas que avançaram. Portanto temos em aberto
para reapresentação.
José Luiz Nodar Ribeiro ¬- Conselheiro Sociedade Civil:
foram naquelas propostas que foi aprovado apenas o CEU da
Vila Santa Catarina?
Jânio R. Coutinho – Primeiro Secretário: apenas para re-
lembrar aos Conselheiros, eu avalio que tivemos uma grande
conquista, já que o CADES-JA teve uma proposta aprovada. A
proposta foi o Levantamento das Nascentes e Rios do Jaba-
quara. Seria um catálogo. Ela está programada na SVMA para
execução em 2022. As demais questões que acabaram não indo
em frente, podemos reapresentar.
José Luiz Nodar Ribeiro ¬- Conselheiro Sociedade Civil:
e a questão da Compostagem. Não havia sido aprovado isso,
naquele terreno da Imigrantes?
Jânio R. Coutinho – Primeiro Secretário: sobre esse assunto
é o seguinte, é um projeto da Subprefeitura do Jabaquara em
parceria com a Subprefeitura do Ipiranga e Santo Amaro. Mas é
um projeto a parte das propostas orçamentarias. Ela foi lançada
na Audiência Pública anterior, até para confirmar essa possibi-
lidade de termos uma área de compostagem no Jabaquara e
destinar um valor orçamentário para ela.
José Luiz Nodar Ribeiro ¬- Conselheiro Sociedade Civil:
interessante nos termos realmente a presença do Subprefeito
para vermos as propostas do bairro. Pelas regras, teremos 5
propostas prioritárias. Então vou esperar o Subprefeito apresen-
tar sua fala para avaliar.
Shindi Kiyota - Conselheiro Sociedade Civil: eu também
estou muito dependente da fala do Subprefeito, porque essa
proposta de compostagem eu tenho acompanhado já há algum
tempo e pode estar diretamente relacionado com as Propostas
e Metas que vai apresentar.
Walquiria Prata Chioquette – Conselheira Sociedade Civil:
eu cheguei a ler as Propostas anteriores, achei importante e
bem elaboradas. Porém fica realmente necessário a gente ter
o posicionamento do Subprefeito para que a gente possa ter
um direcionamento. Ontem eu estive na Reunião do CONSEG
do Jabaquara e eu vi muitos pedidos sobre podas de árvores
e vemos uma total indefinição. A gente liga no 156 e dão um
prazo de 120 dias e não se tem nada concreto como resposta.
Então quero até saber se está ativado o contrato de poda de
árvores? Ficamos na dependência de saber as propostas da
Subprefeitura.
Maryana Magalhaes Pereira – Conselheira Sociedade Civil:
ficamos realmente na dependência do posicionamento da
apresentação das metas pela Subprefeitura. Porque algumas
dessas propostas podem acabar sendo integradas em algum
projeto. Vamos ver se conseguimos um contato com ele para
termos isso.
Sueli Gomes – Conselho Participativo: Boa noite a todos,
sou Coordenadora do CPM. Também aguardo a entrada do
Subprefeito até porque eu juntamente com o Conselheiro Mau-
ro entreguei um requerimento onde pedimos a reativação do
Conselho Participativo do Jabaquara, justamente por essa preo-
cupação, para que o Jabaquara não seja prejudicado, porque a
gente tem que apresentar as propostas da LDO, existem prazos,
realização de audiências publicas populares, por isso também
estou no aguardo da entrada do Subprefeito.
Andrea Calipal – convidada: gostaria que o Valdecir, sendo
assessor do Subprefeito, se ele não pode a princípio falar algu-
mas coisas que o Subprefeito poderá apresentar. O CPM-JA está
suspenso, não só do Jabaquara, como outros também. E há uma
preocupação sim. Mas também pensando que o CADES é um
Conselho representativo poderia não só fazer propostas am-
bientais, como atuar como o CPM tem feito nos últimos anos.
Roseli – Convidada: também aguardo a manifestação do
Subprefeito.
Astrocelio Gonçalves – Convidado: Boa noite a todos. Estou
acompanhando a Reunião a convite do Mauro, para ter infor-
mações das Propostas do Meio Ambiente para nossa região e
saber da situação dos córregos do Jabaquara.
Jânio R. Coutinho – Primeiro Secretário: gostaria de dizer
que realmente estamos aguardando o posicionamento das Me-
tas e Propostas Ambientais da Subprefeitura. Mas gostaria de
alertar os Conselheiros que a missão do CADES-JA ela indepen-
de da fala do Subprefeito. Ele pode até ter um projeto interno
que contemple, por exemplo, uma proposta de Hortas. Todas as
propostas relacionadas anteriormente podem ser apresentadas.
Podemos aproveitar a Audiência Pública Orçamentaria para
colocar o ponto de vista do CADES para a sociedade. Isso, na
minha visão como Conselheiro independe do que o Subprefeito
vir expor aqui. Muitas falas no sentido de aguardar a manifes-
tação, mas deixo essa mensagem que temos autonomia para
apresentar propostas.
Valdecir Santos – Subprefeitura do Jabaquara: sou asses-
sor do Subprefeito Leonardo e estou em contato com ele. Ele
me informa que entrará na Reunião Virtual dentro de alguns
CAMPO LIMPO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6032.2020/0002304-3
Despacho rerratificação
À vista dos elementos constantes do presente, e as atribui-
ções a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, RETIFI-
CO o despacho 063426672, para fazer constar: "Sendo que o
valor de R$ 13.620,33 (treze mil, seiscentos e vinte reais e trinta
e tres centavos) referente ao fornecimento de peças, onerando
a dotação 57.10.17.512.3008.2367 3390 3000 00 e o valor de
R$ 39.646,00 (trinta e nove mil, seicentos e quarenta e seis
reais), onerando a dotação 57.10.17.512.3008.2367 33903900
00 referente aos serviços de manutenção", restando ratificados
os demais termos do despacho em questão.
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 1028
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, 444
6039.2021/0001361-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: APARAS MARCIAL LTDA
COMUNIQUE-SE: Concedido o prazo de mais 30 dias para
atendimento ao solicitado em comunique-se.
ITAIM PAULISTA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-094
PREFEITURA REGIONAL ITAIM PAULISTA
ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012
2017-0.115.235-1 LUCIANO FLOR DO NASCIMENTO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2018-0.050.023-4 SERGIO VIEIRA DE FREITAS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
ITAQUERA
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-094
PREFEITURA REGIONAL ITAQUERA
ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851
2019-0.014.215-1 ANDERSON MIGUEL DE FIGUEI-
REDO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Fica(m) a(s) empresa(s) abaixo, convocada(s) para no prazo
de 05(cinco) dias corridos contados da data desta publicação,
a comparecer na Rua Carlos Augusto Bauman, 851 – 2ª andar-
-Itaquera/SP, Supervisão de Finanças no horário das 9:00 às
12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
PROCESSO 6041.2022/2022 NE 45.407 EMPRESA AMAZO-
NAS ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI VALOR 9.300,00
Obs.: A entrega da Nota de Empenho fica condicionada a
apresentação do(s) documento(s) abaixo especificado(s) para
cada caso, devidamente atualizado(s).
(x) Certidão Negativa do FGTS
(x) CADIN
(x)certidão Negativa CNPJ
(x) Certidão Conjunta Federal
(x) Certidão Negativa de Débito Trabalhista
(x) Certidão Negativa Mobiliaria
(x)Certidão Negativa ICMS- Estadual
JABAQUARA
GABINETE DO SUBPREFEITO
CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA
DE PAZ – JABAQUARA BIÊNIO 2022/2024
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA
Data:19/04/2022 Local: Vídeo Conferência conforme Porta-
ria nº 047/20/SVMA
Horário: 19:30hs às 21:30hs
Presentes:
Subprefeito do Jabaquara Leonardo Gazillo
Marianne Sartoratti Branco – Conselheira Sociedade Civil
Marlene Emília Bicalho dos Reis Martins – Conselheira
Sociedade Civil
Maryana Magalhaes Pereira – Conselheira Sociedade Civil
Walquiria Prata Chioquette – Conselheira Sociedade Civil
Shindi Kiyota - Conselheiro Sociedade Civil
Mauro Alves da Silva - Conselheiro Sociedade Civil
José Luiz Nodar Ribeiro ¬- Conselheiro Sociedade Civil
Jânio R. Coutinho – Primeiro Secretário - Conselheiro
Sociedade Civil
Bruno Santos Silva – Suplente - Conselheiro Sociedade Civil
Convidados:
Andrea Calipal
Roseli
Astrocelio Gonçalves
Cristiane de Moura Coelho
Jose Roberto Copati
Valdecir Santos – Subprefeitura do Jabaquara
Sueli Gomes – Conselho Participativo, Conselho do CEU
Caminho do Mar e Conselho Popular de Saúde do Jabaquara
Osmar – Associação Comercial de São Paulo – distrital
Jabaquara
Expediente:
Jânio R. Coutinho – Primeiro Secretário: há informação de
que o Representante do Subprefeito José Frutuoso irá entrar na
reunião somente posteriormente e está confirmada a presença
do Subprefeito Leonardo Gazillo, mas ainda não pode entrar
em nossa Reunião Virtual por estar cumprindo uma agenda.
Havia uma proposta de pauta anterior que vamos realinhar
para acomodar a participação, principalmente do Subprefeito.
A pauta ficará assim:
1. Aprovação da ATA da Reunião anterior;
2. Deliberação sobre Propostas Ambientais que o CADES-JA
lançará na Audiência Pública Orçamentária para 2023;
Projeto: "Tecnologias".
Termo de Convênio: 032/2016/SMDHC
Notificamos V. Sas. de que os processos 2016-0.162.003-5;
2016-0.205.312-6; 2016-0.060.476-1; 2017-0.120.865-9 refe-
rentes ao Termo de Convênio 032/2016/SMDHC foram encer-
rados com as Prestações de Contas aprovadas e seguiram para
arquivamento conforme estabelecido na Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 032/2016/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
6074.2022/0001830-1
Assunto: Celebração de Termo de Cooperação com a SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e
a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
1. No exercício das atribuições a mim conferidas e consi-
derando as manifestações da Coordenação de Políticas para
Juventude, SEI nº 063098704, e da Assessoria Jurídica desta
Pasta, doc. SEI 063582075, as quais acolho, AUTORIZO, com
fundamento na Lei nº 8.666/1993, a celebração do Termo de
Cooperação Técnica nº ACP/003/2022/SMDHC/ACF entre a Se-
cretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
e a Secretaria Municipal de Educação (SME), com o intuito de
conjugar de esforços entre as PARTES no desenvolvimento de
políticas públicas voltadas para jovens, no sentido de gerar
oportunidades de crescimento e potencialidades desta camada
da população, unindo forças para em conjunto divulgar as
vagas existentes do projeto QUALIFICA MAIS, pelo período de 7
(sete) meses, sem repasse de recursos.
2. DESIGNO como GESTOR da parceria o servidor Ramirez
Augusto Lopes Tosta - RF 885.227-2, e para compor a COMIS-
SÃO DE MONITORAMENTE E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os
servidores Natalie Deyrmendjian da Silveira, RF 849.123-2; Júlio
César Pereira Leite - RF 885.663-0, e Rômulo Araújo Fernandes
- R.F 756.337.0 (SME)
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSU-
MIDOR
Divisão de Atendimento ao Consumidor
Processo Administrativo - FA n.º: 35.111.001.22-0000033
Processo SEI nº 6074.2022/0002449-2
Fornecedor: GIOVANA COMERCIO E SERVICOS DE PRODU-
TOS ELETROELET
CNPJ: 20.549.387/0001-47
EXTRATO DE DECISÃO
Considerando que o fornecedor, ao ser notificado para
comprovar o atendimento da pretensão da consumidora e/
ou apresentar defesa, quedou-se inerte, não apresentando
documentação idônea, e a consumidora, ao ser questionada,
também permaneceu em silêncio, DECIDO que o processamento
da presente RECLAMAÇÃO encontra-se impossibilitado, deven-
do esta ser considerada PREJUDICADA, conforme a Decisão
prolatada em 14/04/2022, conjuntamente com o inciso III,
do artigo 29 da Portaria PROCON Paulistano nº 05, de 24 de
novembro de 2.017.
6074.2018/0002891-1
Notificação de Inconsistências nº 015/2022/SMDHC/DP/
DAC - MROSC
Notificamos o Representante Legal da OSC Instituto Her-
deiro do Futuro, CNPJ: 08.346.099/0001-90, situada na Rua
Apeninos, nº 515 - Paraíso, São Paulo/SP, referente ao projeto:
“Gestão do Centro de Referência da Mulher de Capão Re-
dondo”, Termo de Fomento: 052/2018/SMDHC constante do
Processo nº 6074.2018/0002891-1 para sanar inconsistências
em relação ao referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de 15
(quinze) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o prazo
sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para informações em relação às inconsistências acima men-
cionadas e a resposta da mesma, solicitamos que seja enviado
e-mail para: analisedecontas@prefeitura.sp.gov.br
6074.2022/0003526-5
Notificação de Encerramento nº 069/2022/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2014-0.249.887-6 e 2015-0.018.812-0
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Associação
Cidade Escola Aprendiz”.
CNPJ: 03.074.383/0001-30
Endereço: Rua General Jardim, 660 – 7º Andar – Vila Buar-
que, CEP: 05432-000
Projeto: “Fortalecimento dos Fóruns de Redes de Defesa da
Criança e do Adolescente no Fundão do Jardim Ângela”.
Termo de Convênio: 038/2014/SMDHC
Notificamos V. Sas. de que os processos 2014-0.249.887-6 e
2015-0.018.812-0 referentes ao Termo de Convênio 038/2014/
SMDHC foram encerrados com as Prestações de Contas apro-
vadas e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 038/2014/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO Nº
066/2022/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2016-0.252.266-5 e 2017-0.105.916-5.
REF.: DIVISÃO DE ANÁLISE DE CONTAS - PASSIVO
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC - Associação
Alfasol.
CNPJ: 02.871.771/0001-80.
Endereço: Rua Pamplona, nº 1005, CEP: 01405-200.
Termo de Convênio: 089/2016/SMDHC.
Notificamos V. Sas. de que os processos 2016-0.252.266-5 e
2017-0.105.916-5 referentes ao Termo de Convênio 089/2016/
SMDHC foram encerrados com as Prestações de Contas apro-
vadas e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 089/2016/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-094
PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-
-CARRAO
ENDERECO: RUA ATUCURI 699
2020-0.013.462-5 EMILIO KAORU YASUNAGA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
Art. 2º A realização dos pagamentos eletrônicos de que tra-
ta esta Portaria deverá ser realizada sempre e impreterivelmen-
te pelo conjunto de dois dos servidores de que trata o Art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a
Portaria 34/FPETC/2021.
SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – FPTEC
PROCESSO Nº 8110.2022/0000206-5
RESUMO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DA NOTA DE
EMPENHO FPETC Nº 288/2022
OBJETO: Fornecimento de placa eletrônica para resfriador
de água tipo
chiller (marca YORK) para manutenção do aparelho de
ar condicionado do Centro de Formação Cultural Cidade Tira-
dentes.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermé-
dio da FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA
E CULTURA,CNPJ Nº
CONTRATADA: JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDI-
CIONADO DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº33.284.522/0006-26.
DO OBJETO DO CONTRATO
Fornecimento de placa eletrônica para resfriador de água
tipo chiller (marca YORK) para manutenção do aparelho de
ar condicionado do Centro de Formação Cultural Cidade Tira-
dentes.
DO PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor total da presente contratação é de R$ 22.895,90
(vinte e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa
centavos).
Para fazer frente às despesas da contratação, foi emitida a
nota de empenho 302/2022, onerando a dotação orçamentária
nº 80.10.12.363.3019.2881. 3.3.90.30.00.00 do orçamento
vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, de-
vendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações
do orçamento próprio.
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI 8110.2022/0000592-7
INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,
TECNOLOGIA E CULTURA
ASSUNTO: Contratação de Intérprete de Libras/Língua
Portuguesa - ROSELENE RODRIGUES VIERA para o atuar no
Ensino Profissional Técnico Integrado ao Ensino Médio da Rede
Municipal de Educação. Inexigibilidade. Possibilidade.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por
lei e demais elementos do presente, considerando as manifes-
tações da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura (SEI
063132971), e manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica a
respeito doc. SEI 063919307, com fulcro no artigo 1º da Lei
Municipal nº 13.278/2002 combinado com o artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8666/1993, o qual acolho, AUTORIZO a con-
tratação de Intérprete de Libras/Língua Portuguesa - ROSELENE
RODRIGUES VIERA, CPF n º 124.223.318-07, inicialmente pelo
período de 23/05/2022 a 04/06/2022, para o atuar no Ensino
Profissional Técnico Integrado ao Ensino Médio da Rede Mu-
nicipal de Educação. Tal contratação é oriunda do Edital de
Credenciamento nº 07/Fundação Paulistana/2022, e onerará a
dotação orçamentária 80.10.12.363.3019.2.416.3.3.90.36.00.0
0 conforme Nota de Reserva nº 306 (SEI 063890038). O valor
total estimado da contratação é de R$ 47.300,00 (quarenta e
sete mil e trezentos reais), sendo que o valor da remuneração
por hora é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Após realiza-
dos os ajustes orçamentários a serem definidos em processo es-
pecífico com a SF, ficará a despesa automaticamente autorizada
por doze meses a partir de 05/06/2022, devendo ser necessária
a substituição da Nota de Empenho anteriormente emitida em
dotação própria supra citada.
II - Fica também autorizada a emissão da respectiva nota
de Empenho, onerando a dotação nº 80.10.12.363.3019.2.416
.3.3.90.36.00.00 no valor de R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos
Reais), até o período de 04/06/2022. Para os demais meses,
conforme SEI 6016.2021/0133238-9, o repasse de recursos se
dará através de liquidação e pagamento em dotação específica.
III - Fica também autorizada a emissão de nota de Reserva
e Empenho no valor correspondente à 20% do contrato para o
pagamento da contribuição previdenciária patronal (INSS), a
onerar inicialmente a dotação 80.10.12.363.3019.2416.339047
00.00 ou a dotação própria a ser definida em processo específi-
co junto à SF, citado no item I acima.
IV - Fica designado como fiscal desta contratação o servi-
dor Sr. Thiago Paulino Claro RF 896.178-1, e como suplente, o
Sr. Plinio Barbosa Bronzeri RF 883251-0.
Despacho Autorizatório
SEI 8110.2022/0000127-1
INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,
TECNOLOGIA E CULTURA.
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em ma-
nutenção de elevadores para o Centro de Formação Cidade
Tiradentes e para a Escola Municipal de Educação Profissional e
Saúde Pública Professor Makiguti. Edital. Homologação.
I – No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, e
com fulcro nas Leis Federais n.º 8.666/1993 e 10.520/2002,
na Lei Municipal 13.278/2002, nos Decretos Municipais n.º
44.279/2003 e 46.662/2005 e manifestação da Assesso-
ria Técnico Jurídica desta Fundação (Parecer FUNDATEC/AJ
n.063682871), a qual adoto como razão de decidir, HOMO-
LOGO o resultado do certame - Pregão Eletrônico n.º 13/
FPETC/2022, objetivando a contratação de empresa especiali-
zada em manutenção de elevadores para o Centro de Formação
Cidade Tiradentes e para a Escola Municipal de Educação
Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, conforme Ata
de Realização do Pregão Eletrônico (SEI n.063204086), no qual
o pregoeiro ADJUDICOU à sociedade empresária: MOVLEV
MANUTENCAO E REFORMA DE ELEVADORES LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 41.246.644/0001-41, com início da prestação de
serviços a contar da data da emissão da Ordem de Início, sendo
o valor total global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Destarte, APROVO a minuta do Termo de Contrato anexa sob o
Documento SEI n. 064025485.
II - Em consequência, fica autorizada a emissão da compe-
tente nota de empenho para o presente exercício, onerando a
dotação 80.10.12.363.3019.2.881.3.3.90.39.00.00.
III - Fica designado como fiscal de contrato representando
o Centro de Formação Cidade Tiradentes a servidora Mariellen
Santana de Souza RF: 890.874.5 e como suplente o servidor
Diego Freitas Ribeiro RF 847.279.3, e como fiscal de contrato
representado a Escola Municipal de Educação Profissional e
Saúde Pública Professor Makiguti o servidor Ronaldo Silveira
Costa RF: 890.720.0 e como suplente o servidor Pedro Leon
Brito Aguilar Peres RF: 853.405-5.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2022/0003582-6
Notificação de Encerramento nº 070/2022/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2016-0.162.003-5; 2016-0.205.312-6; 2016-
0.060.476-1; 2017-0.120.865-9
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC UNAS - União
de Núcleos, Associações e Sociedade de Moradores de Heliópo-
lis e São João Clímaco.
CNPJ: 07.420.613/0001-27
Endereço: R. da Mina Central, 38 - Cidade Nova Heliópolis,
São Paulo - SP, 04235-460
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 24 de maio de 2022 às 05:02:55
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