EDITAIS - SÃO PAULO URBANISMO
| Data de publicação | 11 Março 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (48) – 45
Municipal de Habitação e que o edital da licitação está em
COHAB-SP/COPEL, para prosseguimento. Sobre a previsão de
início das obras, houve atualização da previsão de início para
o segundo trimestre de 2021. Sobre a Rua do Gasômetro, (SEI
7810.2020/0000663-9), Sra. Maria Teresa Stape Affleck, gerente
de Planejamento e Monitoramento da SPUrbanismo, informou
que é necessário fazer orçamento detalhado do custo da obra e
que a SPUrbanismo deverá definir o órgão executor dessa ação.
III) Sobre o Quadro Físico Financeiro Geral, Sra. Maria Teresa
Stape Affleck destacou que não houve atualização em relação
a 173ª Reunião Ordinária, uma vez que não houve despesas,
tampouco novas informações, de modo que o quadro será atua-
lizado assim que possível. Seguiu-se debate sobre a importância
da apresentação do detalhamento trimestral no Cronograma
das Intervenções em andamento nas reuniões ordinárias. Houve
questionamentos sobre informe realizado na 170ª Reunião
Ordinária da CE OUCentro sobre a utilização dos terrenos re-
ferentes às desapropriações no âmbito do Programa Nova Luz
(Rua dos Gusmões/ República A), restando pendente material
que subsidiara a apresentação por e-mail aos representantes
da Comissão Executiva. Debateu-se também questões relativas
à promulgação do Decreto Municipal nº 60.040/2020, com soli-
citação de informações sobre o processo de transição e o novo
desenho institucional da SPUrbanismo e que seja pautado na
próxima Reunião Ordinária. Registrou-se falha técnica na trans-
missão dessa reunião por meio de streaming pela plataforma
Youtube e por essa razão, o conteúdo da reunião realizada pela
plataforma Microsoft Teams, será disponibilizado na plataforma
íntegra, pelo Youtube. IV. a) Sra. Kátia Canova noticiou sobre a
publicação dos Cadernos das Operações Urbanas disponibiliza-
dos no portal da São Paulo Urbanismo, com apresentação do
Caderno Geral sobre as Operações Urbanas e Caderno Espe-
cífico para cada uma das quatro operações urbanas vigentes,
apontando as ações para o quadriênio 2017-2020). Seguiram
manifestações de parabenização ao trabalho realizado. ENCER-
RAMENTO: Sra. Joyce Canova agradeceu a presença de todos e
encerrou a 174ª Reunião Ordinária às 15h53.
SEI Nº 7810.2019/0000899-0
EXTRATO DA 58º REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE
GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA
ESPRAIADA
Data da reunião: 24 de fevereiro de 2021
Local: Plataforma Microsoft Teams
PAUTA DA REUNIÃO: Expediente: I. Verificação de Presença;
II. Publicação D.O.C. portaria SGM 38, de 15 de fevereiro de
2021, designa as senhoras ERIKA VALDMAN e LUCIA NOEMIA
SIMONI, para, na qualidade de titular e suplente, e como repre-
sentantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambien-
te, integrarem o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consor-
ciada Água Espraiada; Publicação D.O.C. portaria SGM 41, de
16 de fevereiro de 2021, designa o senhor GILBERTO ULANIN,
para, na qualidade de suplente, e como representante da Sub-
prefeitura de Santo Amaro, integrar o Grupo de Gestão da Ope-
ração Urbana Consorciada Água Espraiada; III. Leitura e aprova-
ção das atas: 7ª Reunião Extraordinária (04/08/2020) e 57ª
Reunião Ordinária (21/10/2020) do Grupo de Gestão da Opera-
ção Urbana Consorciada Água Espraiada; Ordem do Dia: I. Con-
trole de Estoque; II. Aspectos Financeiros; a. Quadro Financeiro;
b. Execução Orçamentária 2020; c. Execução Orçamentária
2021; III. Andamento das Intervenções: a. HIS; Conjunto Estevão
Baião; Trabalho Social realizado no trimestre; b. Quadro Físico-
-Financeiro Trimestral Geral; IV. Apresentação dos Cadernos das
Operações Urbanas; V. Informes: a. Alterações em decorrência
da nova gestão 2021-2024; b. Andamento do 1º Leilão da 6ª
Distribuição Pública de CEPAC; c. Comissão Técnica. INÍCIO: O
Gerente de Gestão Participativa da São Paulo Urbanismo, Fábio
Nascimento de Jesus, iniciou a reunião às 15h12 seguindo com
o expediente: I) verificada a presença dos seguintes represen-
tantes: Joyce Reis Ferreira da Silva, representante suplente da
São Paulo Urbanismo; Nelson Ferreti Filho, representante su-
plente da Secretaria Municipal De Habitação – SEHAB; Erika
Valdman, representante titular da Secretaria Municipal do Verde
e Meio Ambiente – SVMA; Lucia Noemi Simoni, representante
suplente da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente –
SVMA; Fernando Fernandes Bernardino, representante titular da
Secretaria Municipal da Fazenda – SF; Janaina Lopes de Martini
representante titular da Subprefeitura Santo Amaro; Gilberto
Ulanin representante suplente da Subprefeitura Santo Amaro;
Catarina Christina Teixeira, representante titular do Instituto dos
Arquitetos do Brasil – IAB; Eduardo Della Manna, representante
titular do Sindicato das Empresas de Compras, Venda, Locação e
Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São
Paulo – SECOVI; Tânia Pantano, representante suplente do Sin-
dicato das Empresas de Compras, Venda, Locação e Administra-
ção de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECO-
VI; Maria Lúcia. Refinetti Martins, representante titular da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – Universidade de São
Paulo – FAU/USP; Sheila Mendes do Nascimento, representante
titular Associação dos Representantes Dos Moradores De Favela
Do Perímetro Da Operação Urbana. No decorrer da reunião a
coordenação registrou a presença dos seguintes representantes:
Fernando Marcos Ferreira representante suplente da Subprefei-
tura Jabaquara – SUB-JA; Antônio Marcos Dória Vieira, repre-
sentante titular da Associação Paulista de Empresários de Obras
Públicas - APEOP; Maria José Gullo, representante titular da Se-
cretaria Municipal De Habitação – SEHAB. II) Foi aprovada a Ata
relativa à 7ª Reunião Extraordinária (04/08/2020), com absten-
ção da nova representante de SVMA, por conta de sua recente
nomeação. A ata relativa à 57ª Reunião Ordinária (21/10/2020)
foi aprovada por unanimidade. Ordem do dia: Sra. Joyce Reis
Ferreira da Silva sugeriu inversão de pauta, que foi aprovada
pelos representantes. Iniciou pelo item V.a). Sr. Marcelo Fonseca
Ignatios, assessor da Presidência da SPUrbanismo, apresentou
os decretos Municipais nº 60.038/2020 e nº 60.040/2020, que
ensejaram alterações no Contrato Social da SPUrbanismo, con-
ferindo-lhe a responsabilidade sobre a execução das obras das
operações urbanas, o que ainda não foi operacionalizado. Se-
guiu-se debate e esclarecimento de dúvidas. V.b) Sr. Marcelo
Fonseca Ignatios informou que foi registrada na Comissão Mo-
biliária de Valores – CVM, em 04/12/2020, a 6ª Distribuição Pú-
blica de Certificados de Potencial Adicional Construtivo da OU-
CAE, sob registro nº CVM/SER/TIC/2020/005, com validade de
dois anos, prevendo a distribuição de 320.000 CEPAC, pelo pre-
ço unitário mínimo de R$ 1.282,00, com montante total previs-
to de R$ 410.240.000,00. Sr. Daniel Wasem Quesada, gerente
jurídico da SPUrbanismo, complementou que, conforme noticia-
do aos representantes do GG OUCAE, o 1º leilão que ocorreria
em 17/12/2020 foi suspenso na véspera, por ação do Tribunal
de Contas do Município de São Paulo – TCM, cujos questiona-
mentos já foram respondidos por SPUrbanismo e por SMUL,
aguardando desfecho. Retoma-se a ordem dos itens da pauta. I)
Sra. Joyce Reis Ferreira da Silva apresentou o acompanhamento
do Controle de Estoques da OUCAE, com posição de
17/02/2021, destacando o saldo de estoque total estimado dis-
ponível, no Setor Brooklin (593.311,29m²); Setor Berrini
(16.644,56m² somente para uso residencial); Setor Marginal Pi-
nheiros (162.881,93m); Setor Chucri Zaidan (227.645,67m²);
Setor Jabaquara (242.290,15m²). Apresentou, balanço do esto-
que consumido na OUCAE no último período, com duas certi-
dões emitidas. Em relação ao estoque em análise, informou so-
bre a existência de processos em tramitação, destacando a
duplicidade de demonstração do estoque em análise, uma vez
que há mais de um processo para o mesmo interessado, o que
será adequado. II.a) A Gerente de Gestão Financeira da São
Paulo Urbanismo, Sra. Maria de Fátima do N. Niy, apresentou
Quadro Financeiro, com posição de 31/01/2021, demostrando
total de receitas (R$ 3.920.546.958), total de despesas (R$
3.847.557.055), saldo (R$ 72.989.904). Acerca das intervenções
em andamento, destacou evolução desde a última reunião, de
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o lau-
do de comprovação do atendimento das obrigações contidas no
TCA assinado por R.P., E.L., J.A.C.F., representantes da empresa
LCJ INCORPORADORA SPE LTDA., CNPJ/MF n°11.566.398/0001-
44, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho
de fls. 133, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas
do TCA nº114/2013, publicado no D.O.C em 14/05/2013, pág.
29, sob fls. 142 a 150 dos autos, o interessado executou as
obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes
autorizados, e realizados na Rua Jaceru, n°s 184,194 e 226,
Brooklin Paulista, Ibirapuera, São Paulo – SP; 2 – que os trans-
plantes internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1.2,
e na Cláusula terceira, realizados no endereço do TCA, foram
vistoriados em 06/01/2021, pela Biol. De GTMAPP, e todos
foram realizados conforme técnica preconizada e de acordo
com o aprovado, os indivíduos n°06, 11, 14,15 e 31 sofreram
morte por causas naturais, sendo devidamente substituídos por
05 mudas DAP 7,0 cm, as quais encontravam-se em desenvol-
vimento satisfatório, os demais 12 transplantes encontram-
-se vivos e com boa fitossanidade, conforme relatório às fls.
225 e 241 dos autos. 3 – que o exemplar a ser preservado,
estabelecido na Cláusula Primeira, item 1.1.3., e na Cláusula
Quarta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados em
06/01/2021, pela Biol. De GTMAPP, e encontram-se vivos e com
fitossanidade regular, conforme relatório às fls. 225 e 241 dos
autos; 4 – que os plantios, estabelecidos na Cláusula Primeira,
item 1.1.4, e na Cláusula quinta, realizados no endereço do
TCA, foram vistoriados em 06/01/2021, pela Biol. De GTMAPP,
e encontram-se em condições satisfatórias de desenvolvimento,
conforme relatório às fls. 225 e 241 dos autos; 5 – que as áreas
verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula oitava, foram
vistoriadas em 06/01/2021, e foram implantadas conforme o
Projeto de Compensação Ambiental aprovado, conforme relató-
rio pela Biol. De GTMAPP, às fls. 225 e 241 dos autos; 6 – que
o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme
determinado no TCA: dos plantios, se estenderá até 10/05/2021;
A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é
efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto
de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da
Lei Municipal nº10.365/87, atendendo, também, a nota nº05 do
Alvará de Execução de Edificação Nova n°2013/35845-00, emi-
tido em 14/01/2014, às fls.159/162 dos autos. Quando da soli-
citação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado
deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de
conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações
efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado
com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional
competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a
Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o
compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental,
dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento
das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87,
bem como as previstas no TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
SEI Nº 7810.2019/0000712-9
EXTRATO DA 174ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CO-
MISSÃO EXECUTIVA DA OPERAÇÃO URBANA CENTRO
Data da reunião: 22 de fevereiro de 2021
Local: Plataforma Microsoft Teams
INÍCIO: às 14h50, Sra. Joyce Reis Ferreira da Silva, repre-
sentante titular da São Paulo Urbanismo, deu início à 174ª
Reunião Ordinária da Comissão Executiva da Operação Urbana
Centro – CE OUCentro. Informou que esteve afastada por mo-
tivo de saúde e por essa razão, a coordenação da reunião será
realizada pela representante suplente da SPUrbanismo, Sra.
Kátia Canova. PAUTA DA REUNIÃO: Expediente: I. Verificação de
Presença; II. Leitura e Aprovação das atas da 32ª Reunião Extra-
ordinária (30/11/20) e 173ª Reunião Ordinária (30/11/2020) da
Comissão Executiva da OU Centro; Ordem do Dia: I. Processos
em Andamento; II. Aspectos Financeiros; a. Quadro Financeiro;
III. Andamento das Intervenções; a. Censo de Cortiços, HIS Sete
de Abril (Obra), Rua do Gasômetro; b. Quadro Físico-Financeiro
Geral; IV. Informes gerais: a. Caderno das Operações Urbanas.
EXPEDIENTE: I. Foi verificado o quórum, com presença dos
seguintes representantes: Sra. Joyce Reis Ferreira da Silva, re-
presentante titular da São Paulo Urbanismo; Sra. Kátia Canova,
representante suplente da São Paulo Urbanismo; Sra. Vanessa
Padiá de Souza, representante titular da Secretaria Municipal
da Habitação – SEHAB; Sra. Daniela Pierre Rodrigues, represen-
tante suplente da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB;
Sra. Rosane Cristina Gomes, representante titular da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL; Sra. Simone
Engbruch Avancini Silva, representante suplente da Associação
Viva o Centro; Sra. Suely Mandelbaum, representante titular
do Movimento Defenda São Paulo; Sra. Simone Ferreira Gatti,
representante titular do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB-
-SP; Sra. Clara Cascão Nassar, representante titular do Instituto
de Engenharia - IE; Sr. Eduardo Della Manna, representante
titular do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Loca-
ção e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de
São Paulo – SECOVI. No decorrer da reunião foi registrada a
presença do Sr. Francisco Assis Cumaru, representante titular
do Centro Gaspar Garcia e da Sra. Lia Mayumi, representante
titular da Secretaria Municipal da Cultura – SMC. II) As Atas
relativas às 32ª Reunião Extraordinária (30/11/2020) e 173ª
Reunião Ordinária (30/11/2020) foram aprovadas, sem mani-
festações contrárias. ORDEM DO DIA: I) Sra. Eneida R Belluzzo,
analista de desenvolvimento da Gerência de Análise Técnica
da SPUrbanismo, apresentou Quadro de Processo de adesões
à OUCentro em tramitação na SPUrbanismo, contendo cinco
processos em andamento. Destacou o processo aprovado pela
CTLU em dezembro de 2020 (SEI nº 7810.2020/0000353-2),
informando que o solicitante entrou com pedido de prorrogação
de prazo para pagamento da contrapartida e que o pedido
está em análise na SPUrbanismo. II) Sra. Maria de Fátima do
N. Niy, gerente de Gestão Financeira da São Paulo Urbanismo,
apresentou o Quadro Financeiro com informações consolida-
das de 31/01/2021, com evolução entre novembro de 2020 e
janeiro de 2021. Em relação às receitas, houve crédito de R$
175.527. Contudo, em janeiro de 2021, houve desvinculação de
receita, em atendimento ao Decreto Municipal nº 57.380/2016,
de R$ 75.521, restando evolução do perímetro de R$ 100.006.
Demonstrou total de receitas de R$ 67.219.094, sem evolução
de despesas relativas às intervenções em andamento, permane-
cendo o total executado de R$ 36.457.427 restando saldo em
conta de R$ 30.761.667, dos quais R$ 5.951.805 permaneciam
disponíveis para novas deliberações. III. a) Sobre o Censo de
Cortiços (SEI nº 6014.2020/000002117-4), Sra. Vanessa Padiá
de Souza, representante titular de SEHAB, informou que o
novo Termo de Referência com orçamento atualizado deverá
ser pautado para deliberação da CE OUCentro na próxima
Reunião Ordinária, com análise prévia do GTT. Foram reiterados
questionamentos feitos em reuniões anteriores, ressaltando
a necessidade de dar maior celeridade ao processo. Sobre a
HIS Sete de Abril (SEI 7610.20202/0000720-4), SEHAB infor-
mou não haver necessidade de nova autorização do Conselho
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 716
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2018/0003125-8 - TAC - Análise de Termo de
Ajustamento de Conduta
Interessados: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO OESTE DE
SÃO PAULO - VIAOESTE S.A
COMUNIQUE-SE:
Fica o interessado Concessionária Rodovias do Oeste de
São Paulo localizado a Av. Professora Maria do Carmo Guima-
rães, 200 - Retiro CEP 13209-500 Jundiaí SP e/ou seu represen-
tante legal, convocada a apresentar adequações :
- O plantio das 4 (quatro) arvores suprimidas deve ser no
local do dano, bem como a autorização de plantio neste espaço.
O interessado fica convocado a apresentar as alterações no
Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental acima relacio-
nado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação no DOC, sob pena de indeferimento de TAC
Protocolizar a documentação na Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - DAF-33, Rua do Paraíso, nº. 387,
térreo.
Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais
dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1,
através do email decont1@prefeitura.sp.gov.br. Para a realiza-
ção do atendimento na data agendada, o interessado deverá se
apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através
de procuração específica.
6027.2019/0011364-7 - TAC - Análise de Termo de
Ajustamento de Conduta
Interessados: GRUPO LR GUERRAS AMBIENTAL
COMUNIQUE-SE:
Fica a empresa CES empreendimentos e participações Ltda
localizada a Rua Hisaji Morita, nº 841. Colônia Japonesa CEP
08260-130 São Paulo/SP e/ou seu representante legal, convoca-
da a apresentar adequações :
- Enviar projeto de reparação para analise.
O interessado fica convocado a apresentar as alterações no
Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental acima relacio-
nado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação no DOC, sob pena de indeferimento de TAC
O interessado fica convocado a apresentar as alterações no
Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental acima relacio-
nado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação no DOC, sob pena de indeferimento de TAC
6027.2021/0002783-3 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: YUNES PARTICIPAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E
NEGOCIOS LTDA
Comunique-se nº 133/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1 Realização de vistas à Informação Técnica nº 201/
GTAC/2021.
2 Apresentação das peças gráficas de cortes das torres 01 e
04 dos 04 condomínios do projeto.
3 Apresentação de manifestação técnica da CETESB quanto
à mudança de uso pretendida. Caso a CETESB solicite outros
estudos ambientais, estes deverão ser juntados ao presente
Processo.
Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC.
A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo
em vista comunicado do Secretário da SVMA suspen-
dendo o atendimento presencial nas dependências desta
SVMA, em consonância ao Art. 3º do Decreto Municipal
nº 59.283/2020, a documentação de atendimento ao
Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail
svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja
normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insu-
ficiente, o interessado deverá encaminhar solicitação de
prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível,
e o período necessário para atendimento ao solicitado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
nº 181/2019 Processo SEI nº 6027.2019/0002226-9 Aos
05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de dois mil e
dezenove, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na
presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das
obrigações contidas no TCA assinado por J. M. S. DE A.e F. G.
M. F., representantes da empresa TG SÃO PAULO EMPREEN-
DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº
58.877.812/0001-08, para declarar o que segue: 1 – que nos
termos do despacho doc. 018279178, proferido nos autos em
epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 181/2019, doc. 018734662,
publicado no DOC em 04/07/2019, pág. 35, o interessado exe-
cutou as obrigações e serviços pactuados em compensação pela
intervenção em Área de Preservação Permanente autorizada e
realizada na Av. das Nações Unidas x Rua Dr. Rubens Gomes
Bueno x Rua Acari – Santo Amaro - São Paulo – SP; 2 – que
a intervenção em Área de Preservação Permanente – APP,
estabelecida na Cláusula Primeira, item 1.14, foi vistoriada
em 05/03/2020, pelo Eng.º de GTMAPP, que constatou que foi
realizada conforme autorizado, como consta no Relatório, doc.
030585843; 3 – que os plantios em calçada, em APP, estabele-
cidos na Cláusula Primeira, item 1.8.2 e na Cláusula Sexta, rea-
lizados no endereço do TCA, foram vistoriados em 05/03/2020,
pelo Eng.º Fltal. de GTMAPP, que constatou que foram executa-
dos e que as mudas encontram-se vivas e com desenvolvimento
satisfatório, conforme Relatório, doc. 030585843; 4 – que o
prazo de conservação e manutenção do manejo conforme
determinado no TCA: •dos plantios em calçada expirou em
05/05/2020. A emissão do presente Certificado de Recebimento
Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-
-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do
artigo 10º da Lei Municipal nº. 10.365/87. Quando da solici-
tação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado
deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de
conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações
efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com
fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional compe-
tente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria
da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado
cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das espe-
cificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações
e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as
previstas no TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
114/2013 Processo 2011-0.107.224-1 Aos 10 (dez) dias
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
– CRS SUL/SMS, de acordo com o disposto na Lei Municipal
nº 13.725/04, art. 131, § 2º, notifica o(s) infrator(es) abai-
xo relacionado(s). Salientamos que poderão interpor defesa/
recurso à Rua Justino Nigro, 13 – Jardim Satélite, no prazo
de 10 (dez) dias, contados após 5 (cinco) dias da data desta
publicação.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/Data/
Penalidade
6018.2020/0041548-4/ Minimercado MMS Vitoria Ltda./
Rua Teresa Farias Isassi, 34/H/Nº. 027952/ Advertência.
2016-0.229.246-5/ Edite Margarida Gomes Luiz/ Rua Char-
les Rosen, 93/H/N°. 027980/ Advertência.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
PROCESSO SEI Nº 6018.2021/0017529-9-
PROCESSO SIMPROC Nº 2014-0.321.819-2
DESPACHO DO COORDENADOR
I – À vista do noticiado no presente processo administrati-
vo, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Por-
tarias de SMS.G nº 962/2018, 877/2018, 819/2018, 702/2018,
1.377/2019 e 471/2020-SMS.G, considerando a essencialidade
dos serviços objeto do presente ajuste,AUTORIZO a celebra-
ção do Termo Aditivo n.º 054/2021 ao Contrato de Gestão n.º
CG R 018/2015 – CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta e a
entidade ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - CNPJ n.º
68.311.216/0001-01, cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECU-
ÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚ-
DE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚ-
DE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA E SUPERVISÃO TÉCNICA DE
SAÚDE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, objetivando Inclusão de
recurso de custeio para constratação de testes necessários para
o diagnóstico do coronavírus 2019 (SARS-COV-2), exame tipo
PCT-RT, conforme Portaria 054/2021-SMS.G, para o período de
fevereiro e março de 2021, no valor de R$ 3.543.674,40 (três
milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e seten-
ta e quatro reais e quarenta centavos), onerando a dotação
orçamentária de 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.39.00.00,
conforme Nota de Reserva nº 17.853/2021.
II –Autorizo a emissão das respectivas Notas de Empenho.
PROCESSO SEI Nº 6018.2021/0017061-0 -
PROCESSO SIMPROC Nº 2014-0.321.812-5
DESPACHO DO COORDENADOR
I – À vista do noticiado no presente processo adminis-
trativo, nos termos da competência excepcional, delegada
pelas Portarias de SMS.G nº 962/2018, 877/2018, 819/2018,
702/2018, 1.046/2019, 1.377/2019 e 471/2020-SMS.G, con-
siderando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade
de solução de continuidade dos serviços objeto do presente
ajuste,AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 071/2021
ao Contrato de Gestão n.º CG R 004/2015 – CPCSS/SMS,
firmado entre esta Pasta e a entidade SPDM - ASSOCIAÇÃO
PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ
n.º 61.699.567/0001-92, cujo objeto é GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES
DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA
DE SAÚDE DE PERUS E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE
PIRITUBA.
O termo aditivo objetiva formalizar a Aprovação do Pla-
no de Trabalho e Orçamentário para a inclusão da UBS Vila
Zatt, no período de 01 a 31 de março de 2021, no valor de
R$217.455,08 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e cin-
quenta e cinco reais e oito centavos) a Título de Custeio, confor-
me manifestação em links 040638282 e 040648475.
A despesa descrita onerará a dotação orçamentária nº 84
.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.39.00.00, Nota de Reserva nº
17.842/2021 (Link SEI 040654977).
II –Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho.
MOBILIDADE E TRANSPORTES
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
PENDÊNCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLI-
CAÇÃO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PRO-
VIDENCIAR UM NOVO REQUERIMENTO(RLETPP
OU RLETPP-d) ACOMPANHADO DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: JOCEAN TRANSPORTES E SANEAMEN-
TO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0009333-1
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
CPG8584 Notificação(es) de Penalidade nº 1-151882077 pesquisada em 10/03/2021
DAH2282 Notificação(es) de Penalidade nº 1-153914054 pesquisada em 10/03/2021
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: LUNE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0007365-9
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
BUC6020 Notificação(es) de Penalidade nº 4-414246824 pesquisada em 10/03/2021
BWC0289 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415404162 e 1-153347078 pesquisada em
10/03/2021
BWH4915 Notificação(es) de Penalidade nº 1-153289446 pesquisada em 10/03/2021
CXA3290 Notificação(es) de Penalidade nº pesquisada em 10/03/2021;Em pesquisa realizada
em 10/03/21 verificou-se a existência de XX
Notificações de Penalidades de Trânsito e a existência de 10 Notificações de
Penalidades de Produtos Perigosos
CXA3295 Notificação(es) de Penalidade nº pesquisada em 10/03/2021;Em pesquisa realizada
em 10/03/21 verificou-se a existência de XX
Notificações de Penalidades de Trânsito e a existência de 13 Notificações de
Penalidades de Produtos Perigosos
CZX4363 Notificação(es) de Penalidade nº 4-414230225, 4-414230226 e 4-415022379
pesquisada em 10/03/2021
DBH6682 Notificação(es) de Penalidade nº 4-414801796 pesquisada em 10/03/2021
DOC2422 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000049707 pesquisada em 10/03/2021
EOF4915 Notificação(es) de Penalidade nº 4-414987074 pesquisada em 10/03/2021
GDA4210 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000057083, 5-000057084, 5-000058613 e
5-000058614 pesquisada em 10/03/2021
Total de Placas com Pendência(s): 10
OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS SUPRA RELACIO-
NADOS DEVERÃO SER FORNECIDOS POR VIA DIGITAL
ATRAVÉS DO PORTAL156.
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2020/0005368-0
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTI-
MA o(a) Sr(a) MARCUS CESAR SOARES ANDRE, Condutax n.º
270.834-38, a comparecer ao Setor de Certidões no DTP/CIT
- Rua Joaquim Carlos, 655, Pari, bloco “C” – munido(a) de do-
cumentos no horário das 08h00 às 16h00, no prazo máximo de
5 (cinco) dias contados a partir da cessação dos efeitos da Por-
taria SMT.DTP n.º 077/2020, para tratar de assuntos relativos a
baixa de coproprietário e veículo do alvará de estacionamento
019.584-29. Informações poderão ser obtidas através do e-mail:
dtp.certidoes@prefeitura.sp.gov.br .
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quinta-feira, 11 de março de 2021 às 00:36:22
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