EDITAIS - SÓ

Data de publicação01 Fevereiro 2023
SeçãoCaderno Cidade
52 – São Paulo, 68 (21) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023
Item 16. Solicitação sobre denúncias de irregulariades no
agendamento do Cad. Único do CRAS/Sé; a Conselheira Silvia in-
formou que foi procurada por diversos munícipes que relataram
dificulda-des de realizar o cadastro no sistema de agendamento
da CRAS/Sé, mesmo após diversas tentativas. A Conselheira
compartilhou ao pleno, que ao pesquisar por mais informações
na internet, se deparou com uma reportagem da TV Globo (com-
partilhada ao Coordenador) no qual foram relatadas denúncias
referen-tes a situações semelhantes, e encaminhou o pedido a
este Conselho, que monitore e solicite informações de andamen-
to da apuração das investigações à “SMADS - Coordenação de
Gestão de Benefícios”, e reiterou preocupação no que tange os
prejuízos a população mais vulnerável.
Item 17. Solicitação de paralisação das obras do SIAT Hel-
vétia ; o Conselheiro Charles trouxe ao conhecimento do pleno
as obras de implementação de um SIAT (Serviço Integrado de
Acolhida Terapêutica) em um terreno na Rua Helvétia altura do
n. 878, realizada pela PMSP, dos quais descreve com imensa
cons-ternação e gravidade, devido ao pouco ou nenhum, en-
volvimento na escolha do local pela população local, que nem
sequer foi inquerida sobre a presença de tal estrutura antes de
ser implementada. O Conselheiro manifestou a preocupação
dos moradores em atrair mais violência e usuários de entorpe-
centes ao bairro, que já vem sendo constamentente prejudicado
por isso, e encaminha ao Conselho que oficie um pedido de
imediata paralização da obra pela responsável, e que seja dada
ciência do fato à ouvidoria do MP-SP.
Sem mais demandas ou itens de pauta, a Mesa Diretiva
agradeceu a presença e participação de to-dos. O Coordenador
Fábio pediu para que os presentes conferissem se assinaram
a lista de presença, refor-çou sobre o próximo encontro, que
será realizado em 09/01/2023 e desejou a todos boas festas e
passa-gem de ano. A 3ª Reunião Plenária Ordinária do CPM/Sé,
biênio 2022/2024, foi encerrada às 21h35m.
Estiveram presentes nesta reunião 14 (quatorze) Conselheiros
Participativos titulares, 1 (um) Con-selheiro Participativo Suplente,
1 (um) representante da subprefeitura Sé, 1 (um) representante da
Secreta-ria Municpal de Urbanismo e Licenciamento e 4 (quatro)
munícipes; totalizando 21 (vinte e um) participan-tes, em ordem
alfabética: Adevandro Lourenço da Silva (munícipe); Antonio Ro-
naldo dos Santos; Clabson Charles de M. Souza; Diego Sampaio
Dias Sperb; Elisabete Antolino; Fábio Benini Cabral; Inês Lucchesi
de Carvalho; João Adriano Mucuapera (Suplente); José Eduardo
Bexiga (Interlocutor SubSé), Regina Miguel Domingues; Maria
Lilian Galvarro Pena; Maria Nair dos Santos (munícipe); Patricia
Saran (SMUL); Rafael Santos da Costa (munícipe); Rita de Cássia
Ignácio Elias; Roberto Jorge Regensteiner; Rose Maria das Graças
C. Oliveira; Silvia Cristina Mule; Telma Falcão de Melo, Thiago
Farias (munícipe) e Yoo Ri Kim.
E Conselheiros Titulares ausentes, 11(onze), em ordem
alfabética: Diego Fernandes Barbosa (au-sência justificada);
Evandro Rodrigo Botelho; Fábio Lúcio Sanchez; Gustavo Gomes
Santos (ausência justifi-cada); Maria Izilda Santos Pereira Do-
ppler; Pedro Paulote de Paiva (ausência justificada); Pollyanna
Helena da Silva; Rosangela Zanon Monteiro; Stela de Camargo
Da Dalt (ausência justificada); Tamiris Campari de Souza Luz e
Wilma Madeira (ausência justificada).
Lavra-se esta Ata.
São Paulo, 09 de janeiro de 2023
Sr. Fabio Benini Cabral / Coordenador
Sra. Telma F. de Melo / Secretária em Geral
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SÉ
CAPELA DO SOCORRO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1209
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499
Processos da unidade SUB-CS/NAI
6057.2023/000308-7- Comunicação de poda e/ou re-
moção em manejo arbóreo emergencial interno
Interessado: Renata Costa Nunes
COMUNIQUE-SE: Caro Municipe favor apresentar LAU-
DO TECNICO, Assinado por profissional da area, Eng.
Agronomo, Biologo ou Eng Florestal de acordo com a Lei
17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE DE CADASTRO
A Subunidade de Emplacamento, de acordo com o ATO
1.013/36, procedeu a revisão numérica dos prédios dos logra-
douros abaixo descriminados, conforme lista que segue. NOTA:
O número indica aproximadamente a distância medida pelo
eixo do ponto inicial (cruzamento dos eixos respectivos) ao
meio da soleira dos prédios numerados.
Omissão de soleira:
RUA ELOI EPPINGER: Antigo SNº/187 atual Nº 181
contribuinte Nº 163.173.0084-3 omissão da publicação
de 18/01/1986
25802600584
UNIDADE DE CADASTRO
A Subunidade de Emplacamento, de acordo com o ATO
1.013/36, procedeu a revisão numérica dos prédios dos logra-
douros abaixo descriminados, conforme lista que segue. NOTA:
O número indica aproximadamente a distância medida pelo
eixo do ponto inicial (cruzamento dos eixos respectivos) ao
meio da soleira dos prédios numerados.
Retificação de numeração:
RUA AURÍLIA RIBEIRO DA SILVA: Onde se lê antigo S/Nº
cancelado atual Nº 57, leia-se antigos SNº/1625 cancelados,
atual Nº 57 para o contribuinte nº 175.110.0039-7
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
O Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, Roberto
de Godoi Carneiro, em conformidade com o disposto no artº
5º, parágrafo 1º do Decreto 15.627/79 de 15/12/79 e ítem 2.4
da Portaria nº 022/SMSP/GAB/2005 e Decreto 51.832/2010
– Portaria 061/SMSP/GAB/2011 NOTIFICA o proprietário do
veículo abaixo relacionado a comparecer a esta Subprefeitura
situada à Rua General Mendes nº 111, no prazo de 30 dias a
contar da data desta publicação, para providenciar sua retirada,
satisfeitas as exigências legais, sob pena de ser alienado por
meio de leilão:
NEEMIAS PERERIA DOS SANTOS
Placa : CHH 4979 – São Paulo/SP
Chassi 9BD178226W0688917
FIAT - Modelo PALIO EDX - Cor – BRANCA - Ano 1998
MD 1998
Processo SEI nº 6058.2022/0003538-1.
ABRAÃO SAMUEL DE OLIVEIRA
Placa : BKD 5800 – cAPIVARI/SP
Chassi W0L000085R1060796
GM - Modelo CALIBRA - Cor – BRANCA - Ano 1994 MD 1994
Processo SEI nº 6058.2022/0003537-3.
ARGEMIRO RIBEIRO DOS SANTOS
Placa : BRZ 8589 – São Paulo/SP
Chassi 9BWZZZ237WP005275
VW - Modelo KOMBI - Cor – CINZA - Ano 1998 MD 1998
Processo SEI nº 6058.2022/0002799-0.
- Em resposta à munícipe o interlocutor Cel. Bexiga relem-
brou que na cerimôna de posse dos Conselheiros Participativos,
o Prefeito fez uma promessa sobre uma verba que seria de
administração e uso dos Conse-lhos, sugerindo que este local
mencionado pela munícipe poderia ser um dos contemplados;
- O munícipe Rafael, representante da Concessão Viva O
Vale / Anhangabaú, retomou a questão dos mo-radores de
rua e a queima de resíduos embaixo do viaduto Sta Efigênia.
Salientou a importância de pensar em ações junto à sociedade
civil de atuação na área.
- A conselheira Inês citou o Viaduto da R. Santo Antônio,
que também apresenta problemas semelhantes, sendo que uma
das soluções que funcionaram foi uma academia. Ponderou que
o problema seja mais complexo, não sendo simplesmente ex-
pulsar as pessoas. Reiterou que se trata de uma questão social
e deve ser entendida, como tal.
Dando continuidade a pauta, Item 5. Eleição para o cargo
de Secretário(a)-Geral, com posse ime-diata; o Coordenador
Fábio comunicou com pesar o recebimento do pedido de renún-
cia do então Secretá-rio-geral Pedro de Paiva, agradeceu pelos
serviços prestados à este Conselho e a populacão da cidade de
São Paulo, e pela oportunidade do trabalho em parceria por
diversos meses. Em seguida, submeteu ao ple-no se haveria
alguém interessado em concorrer, não havendo candidatos, ave-
rigou se a Secretária-Adjunta Telma teria interesse em assumir a
função, a mesma prontamente se disponibilizou, e foi aprovada
por unanimidade pelo pleno, dando início sua atuação com
posse imediata ao cargo de nova Secretária-geral do CPM/Sé.
Item 6. Leitura e aprovação da ata anterior; a ata da Reunião
Plenária Ordinária (02a /103a) foi lida integralmente pelo Coorde-
nador, e aprovada por unanimidade dos Conselheiros presentes.
Item 7. Validação dos ofícios encaminhados, atividades no
último período, e respectivos desfe-chos; fora comunicado aos
conselheiros a necessidade de ratificação do ofício encami-
nhado referente ao evento “Todos pelo Centro”, concidindo e
adiantando o Item 19. Reflexões quanto a realização do evento
do Comitê Intersecretarial “Todos pelo Centro”, da pauta;
Destaca o Coordenador Fábio, que em face da organização
do evento ter ignorado a existência e pa-pel único e de espaço
de representação popular que possui Conselho Participativo
Municipal da Sé, de rele-vância signifcativa na área de abran-
gência da respectiva Subprefeitura, portanto em todo centro
histórico de SP, do qual coincide com a Área de Intervenção
Urbana (AIU) do Setor Central, assim como a área deba-tida
no Fórum “Todos pelo Centro”, que também preteriu diversas
instâncias representativas da sociedade civil como associa-
ções de bairro, coletivos e demais Conselhos que atuam no
território há anos, tampouco convidados; por essa razão fora
encaminhado um e-mail ao MP-SP em caráter extraordinário do
qual sub-mete a presente ratificação deste Conselho. O teor do
ofício relatou a situação descrita acima, anexada a composição
dos convidados e programação do evento, onde pode-se notar
a presença maciça do setor empresarial e exclusivamente do
poder público, portanto evento realizado sem diálogo e partici-
pação po-pular dos envolvidos na região, excluindo residentes
e trabalhadores da área central da cidade. Ficando claro, que
essa primeira edição do Fórum não teve a previsão de inclusão
desses em nenhum momento desde sua concepção. Concluiu
ressaltando que as questões relativas a Área de Intervenção
Urbana* do Setor Central deveriam discutidas e encaminhadas
ao Conselho Gestor da *AIU do setor central, tal como previsto
em Lei Municipal 17.844/2022, art. 84o, de responsabilidade de
implementação de SMUL, a averi-guar.
O Conselheiro Charles complementou, informando que
esteve presente por iniciativa individual, e que não havia um
Fórum de discussão, mas apenas apresentação do que será
feito sem debate ou envol-vimento algum da sociedade civil
não-empresarial, e que alguns dos presentes questionaram
a ausência da participação da sociedade civil. A Conselheira
Inês reiterou que o Conselho Gestor do PIU Central não foi, de
fato, instituído. Destacando que há nítida concessão do espaço
público para a iniciativa privada apenas ob-ter lucros. O ofício
foi ratificado pelo colegiado. Em seguida o Conselheiro Roberto
sugeriu que tal conteúdo seja encaminhado para o público, por
uma nota pública à imprensa. Posto em votação foi aprovado
por unanimidade sua elaboração.
Item 8. Ratificação e formulação do GT – Bairros Santa
Efigênia e Campos Elíseos; o Coordenador Fábio fundamentou
citando o Regimento Interno, artigo 13o, inciso VI, da possi-
bilidade dos CPMs criarem Grupos de Trabalhos para que os
Conselheiros possam apronfudar temas sensíveis aos interesses
da popu-lação ou de assuntos relativos a distritos específicos,
para tal fora solicitado pelos Conselheiros Clabson Charles
de M. Souza e Rose Maria das Graças, que fosse submetido a
aprovação do colegiado, a criaçao do GT dos bairros de Campos
Elíseos e Sta Efigênia, ato contínuo, o GT foi aprovado por
unanimidade. Os mesmos conselheiros manifestaram interesse
em Co-coordenar o GT, que também será integrado volunta-
-riamente pelos munícipes; Sr. Adevandro Lourenço da Silva, Sr.
Thiago de Carvalho Farias e pela Sra. Maria Nair; ficando em
aberto ingressarem mais integrantes futuramente.
Item 9. Análise e providências quanto ao Projeto de Lei
Municipal 362/2022; o Coordenador Fá-bio informou que Pro-
jeto de Lei que discutia a regularização das Dark Kitchens foi
aprovado em segunda votação no dia 29/11 em sessão plenária
da CMSP, entre várias falhas o projeto teve também a implanta-
-ção de um popularmente conhecido ‘jabuti” no artigo 13o, que
elevou o limite tolerável de pressão sonora para shows e locais
de eventos de grande porte à uma média de 75db, explicou
Fábio B. Cabral, que este projeto dentro de outro projeto, que
adiciona um tema que não possui relação com o propósito
original é incosntitucional, pois não tratava de regulamentação
das cozinhas industriais na cidade de São Paulo. A prática foi
judicializada pela bancada do PSOL, que protocolou um pedido
de ADI, o artigo em questão está liminarmente suspenso até jul-
gamento do mérito pelo TJ-SP. Completou o Coordenador, que a
exposição de qualquer ser vivo a uma pressão sonora, de 75db
ou mais, é considerada prejudicial à saúde pela própria OMS,
causando danos irreversíveis. O encaminhamento sugerido foi
para que este Conselho envie ofício com uma moção de repú-
dio aos mandatos que foram favoráveis a aprovação do PL, e
concomitantemente que seja enviado uma moção de apoio aos
que foram desfavoráveis a medida. Submetido a julgamento, o
pedido foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.
Em face do tempo de reunião estar se esgotando, a mesa
sugeriu ao pleno que o Item 10, assim como os Itens 12 e 18, de
sugestão do Coordenador Fábio e da recém-empossada Secretá-
ria-geral Telma respectivamente, fossem postergados pelo pleno
para serem debatidos em próxima reunião ordinária, da mesma
forma o Item 11, que ficou prejudicado pela ausência do Con-
selheiro que o sugeriu; o que foi acor-dado por todos de forma
unânime. Em razão também do horário, em carater de urgência
foram priorizados e aprovados em bloco, por unanimidade, os
itens de pauta de numeração 14, 15, 16 e 17; descritos abai-xo:
Item 14. Solicitação de informações sobre as podas das
árvores da Rua Alm. Marques de Leão, e desdobramentos
das intervenções na Vila Itororó; encaminhamento proposto
foi descrito presencialmen-te pelo Conselheiro Roberto, que
também se comprometeu a detalhar por escrito ambas as
solicitações, no intuito de auxiliar a redação do ofício por parte
da Coordenação.
Item 15. Solicitação para a CET sobre estudo de imple-
mentação de mão sentido duplo na primei-ra quadra da Rua
Anhaia, Bom retiro; a pedido da Conselheira Marcia, a mudança
seria em razão de uma providência simples que trata de um pe-
queno trecho da Rua referida no caput do item, o que facilitaria
des-locamentos de residentes e comerciantes, sem interferência
ou sobrecargas das vias próximas, a Conselhei-ra se ofereceu
para fornecer uma minuta da solicitação para auxiliar a mesa
na produção do ofício.
Regimento Interno Art. 53º, item VIII - a Ata será publicada em
Diário Oficial contendo a pauta, horário e local, deliberações
tomadas, lista de presença e resoluções - bem como, ao Art.7º,
inciso IV, constante na Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020
que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo
Municipal.
São Paulo, 30 de janeiro de 2022
Fabio B. Cabral – Coordenador
Telma F. de Melo – Secretária-Geral
COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL
Ata da 03ª/104 - Reunião Plenaria Ordinaria do CPM/
Sé (03ª/104ª)
No 12º dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e
dois, em atendimento à convocação nº 012/2022 publicada
em Diário Oficial do Município no dia 30/11 do corrente ano,
realizou-se a partir das 18h45m, com início efetivo às 19h15m
(em segunda chamada), a 03ª/104ª Reunião Plenária Ordinária
presencial, do Conselho Participativo Municipal Sé, biênio
2022/2024, nas dependências da Subprefeitura Sé, Rua Álvares
Penteado, 49, Centro Histórico do município de São Paulo/SP.
Os trabalhos foram presididos pelo Coordenador do Conselho
Participativo, Sr. Fabio B. Cabral, jun-tamente com o interlocutor,
representando a Subprefeitura Sé, Sr. Cel. José Eduardo Bexiga e
da Secretária em exercício, Telma F. Melo. E como convidada, fo-
mos agraciados com a presença da Sra. Patricia Saran de SMUL/SP
Urbanismo, entre as autoridades presentes. Após as boas vindas a
todos Conselheiros, membros do poder público e aos convidados,
seguiu-se a leitura da pauta (item 3), conforme convocação:
Convocação nº 012/2022
3ª Reunião Ordinária Presencial do CPM/Sé (03ª/104ª)
O CPM/SÉ convoca a todos os Srs. Conselheiros Participa-
tivos da Subprefeitura Sé e convida os demais interessados,
a participarem no próximo dia 12/12/2022 (segunda-feira) às
18h45m, da 3ª Reunião Ordinária do CPM/SÉ (Biênio 2022-24),
na sede da Subprefeitura, situada à Rua Álva-res Penteado, nº
49, a fim de analisar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
PRIMEIRA PARTE
1. Fala inicial do Coordenador, Secretário-Geral, ou em
exercício, e Interlocutor;
2. Boas-vindas e apresentação dos demais representantes
do poder público e/ou autoridades presentes;
3. Leitura da pauta, sucedida de eventuais pedidos de alte-
ração ou inclusão de itens;
4. Abertura para ouvir as demandas de Zeladoria Urbana
trazidas por munícipes e Conselheiros;
SEGUNDA PARTE
5. Eleição para o cargo de Secretário-Geral, com posse
imediata;
6. Leitura e aprovação da ata anterior;
7. Validação dos ofícios encaminhados, atividades no últi-
mo período, e respectivos desfechos;
8. Ratificação e formulação do GT – Bairros Santa Efigênia
e Campos Elíseos;
9. Análise e providências quanto ao Projeto de Lei Munici-
pal 362/2022;
10. Debate sobre as propostas de intervenções urbanísticas
no Distrito Bom Retiro;
11. Discussão e encaminhamentos sobre o processo de
“Desarborização” da região central;
12. Acompanhamento dos inquéritos e representações
cíveis junto ao MP-SP;
13. Ensaios e posicionamento referentes ao processo parti-
cipativo da revisão do PDE;
TERCEIRA PARTE
14. Informes gerais;
15. Finalização e agradecimentos.
Informamos a todos que, não havendo quórum esta reu-
nião irá começar rigorosamente às 19h15m, em segunda cha-
mada, com o número de Conselheiros presentes, de acordo com
Art. 32º do Regimento Interno e Art. 22º da Portaria no 002/
PREF/CC/SERS/2020. Comunico ainda que, conforme consta no
Regimento Interno Art. 53º, item VIII - as deliberações tomadas
serão publicadas em Diário Oficial juntamente com as Atas,
Lista de Presença e Resoluções - bem como Art.7º, inciso IV,
constante na Portaria no 002/PREF/CC/SERS/2020 que dispõe
sobre o funciona-mento do Conselho Participativo Municipal.
São Paulo, 30 de novembro de 2022
Conselho Participativo Municipal Subprefeitura Sé
Sr. Fabio B. Cabral – Coordenador
Sr. Pedro de Paiva – Secretário-Geral
Submetida a pauta à aprovação, foram feitos pedidos de
inclusão de itens, sendo adicionados em ordem de solicitação
os itens enumerados abaixo, todos acatados pela Coordenação
e aprovados pelo ple-no sem objeção:
14. Solicitação de informações sobre as podas das árvores
da Rua Alm. Marques de Leão, e desdobra-mentos das interven-
ções na Vila Itororó;
15. Solicitação para a CET sobre estudo de implementação
de mão sentido duplo Rua Anhaia, Bom retiro;
16. Solicitação sobre denúncias de irregulariades no agen-
damento do Cad. Único do CRAS/Sé;
17. Solicitação de paralisação das obras do SIAT Helvétia;
18. Sugestão de Reunião Extraordinária para: compartilha-
mento de conhecimentos e familiarização com os processos da
administração pública dos Conselheiros Participativos Munici-
pais da Sé;
19. Reflexões quanto a realização do evento do Comitê
Intersecretarial “Todos pelo Centro”;
Antes de seguir ao Item 4 foi solicitada uma antecipação
de pauta a pedido da convidada, o pleno aprovou e seguiu-se
para o Item 13. Ensaios e posicionamento referentes ao proces-
so participativo da revisão do PDE; com a palavra Sra. Patricia
Saran, de SMUL/SP Urbanismo, fez um esclarecimento sobre
o processo participativo do PDE e a inclusão dos Conselhos
Participativos na fase final. Recordando das fases já percorridas
desde a apresentação do diagnósticco do PDE, a posterior
definição do escopo do que entra-ria no processo de revisão
para ajustes, citou as diversas Audiências por Subprefeituras,
por Conselhos e também temáticas, ressaltando a importância
da ampla discussão e abertura para as inclusões da sociedade
civil, como a sistematização das recentes contribuições, que se
encontra em andamento. Em breve será finalizada a minuta que
deverá ficar disponível para consulta pública, antes de seguir à
Camara Legislativa.
A conselheira Inês solicitou a palavra e questionou o pro-
cesso de diagnóstico, assim como o proces-so de participação
social em si, que atrapalha a posterior organização dos adendos
e minuta, destacando que participação social que não tem sido
efetiva, não havendo uma escuta atenta.
O coordenador Fabio sugeriu que houvesse uma Reunião
Extraordinária específica sobre o PDE com a participação da
equipe de SMUL, submetida ao pleno, a sugestão foi aprovada
e foram escolhidas como possibilidades de datas, os dias 17/01,
18/01 e 19/01 a serem encaminhadas a SMUL, para que pudes-
sem escolher a mais adequada.
Retornando ao Item 4. foram recebidas demandas de Zela-
doria Urbana, com a participação dos Conselheiros e Munícipes,
indicando as questões de sua comunidade, concomitantemente.
O que se segue:
- A municípe Maria comentou do lixo na área embaixo
do viaduto Sta Efigênia, ao lado do terminal do Cor-reio, onde
carroceiros trazem material para fazerem triagem e incendian-
do os descartes, gerando grande risco de incêndio. Sugeriu a
necessidade de intervenção, possivelmente uma obra de pai-
sagismo, outra função para aquele espaço. Ainda solicitou uma
melhor zeladoria no Largo da Rua General Osório e denun-ciou
um ponto viciado de descarte irregular de entulho na Rua dos
Andradas;
Eng./Biológo(a) Maria Beatriz Gromick, CREA/CRBIO nº
106919/01-D.
6050.2023/0001661-0 - Comunicação de poda em
área interna particular
Interessado: Bruna Soares Loreto Rabelo
Comunicação: Recebemos ART 28027230230162229
e laudo de poda de 02 árvore(s) para o endereço Avenida
Professor Manuel José Chaves, 200 - Alto de Pinheiros,
sendo responsável técnico o(a) Eng./Biológo(a) Edimar Alves
Gonçalves, CREA/CRBIO nº 5070826517-SP.
6050.2023/0001567-2 - Comunicação de poda em
área interna particular
Interessado: Bruno Mussawer Montenegro
Comunicação: Recebemos ART 28027230230129163 e
laudo de poda de 08 árvore(s) para o endereço Rua Oscar
Freire, 416 - Cerqueira César, sendo responsável técnico o(a)
Eng./Biológo(a) Bruno Mussawer Montenegro, CREA/CRBIO
5061513464-SP.
PIRITUBA/JARAGUÁ
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE DE CADASTRO
CONCESSÃO DE NÚMERO OFICIAL
SEI: 6051.2023/0000250-9: Contribuinte: 105.164.0110-
5- RUA ERVA DO CAFÉ, Codlog: 71.834-3, CEP 05170-120
Concedido Nº 49 e Conservado o Nº 51.
SÃO MIGUEL
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1209
SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA,
76
Processos da unidade SUB-MP/CPDU/SUSL/APROV
6055.2019/0001621-0 - SISACOE: Certificado de Re-
gularização
Interessados: Nilton Schnepper e outros
COMUNIQUE-SE:
Apresentar:
Certificado de Quitação do ISS.( memorando anexado infor-
mação 077543813 )
OBS: O interessado terá 30 dias para atendimento do co-
municado á partir da data de publicação.
O atendimento do comunicado deverá ser realizado pesso-
almente, com a documentação digitalizada em formato PDF e
Plantas em formato DWF.
Horário de atendimento do expediente - de segunda a
sexta das 9:00 ás 12:00 e das 13:00 as 16:00.
O agendamento técnico deve ser realizado através do
email: atendimento.cpdu.saomiguel@smsub.prefeitura.sp.gov.br
ou do telefone: 2030-3738
Processos da unidade SUB-MP/CPDU/SUSL/LIC
6055.2023/0000125-3 - Fiscalização: notificação
Interessados: Blandino José dos Santos
COMUNIQUE-SE:
1- Apresentar requerimento conforme doc. 077828617,
devidamente preenchido e assinado, bem como os documentos
listados no mesmo.
6055.2022/0003293-9 - Fiscalização: notificação
Interessados: MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA
COMUNIQUE-SE:
1- Apresentar comprovante de endereço dentro do Muni-
cípio de São Paulo, de acordo com alínea e do artigo 14 da Lei
11.039/1991.
Processos da unidade SUB-MP/NAI
"Comunique-se \>\> SEI 6055.2023/0000256-0 - Comuni-
cação de poda em área interna particular
Interessados: Aquian Felício
COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART 28027230221976472 e
laudo de poda de uma árvore para o endereço Avenida Nordes-
tina, 977, sendo responsável técnico o Eng agrônomo Aquian
Felício, CREA/CRBIO nº 5069662733-SP "
"Comunique-se \>\> SEI 6055.2023/0000141-5 - Comuni-
cação de poda em área interna pública estadual
Interessados: APM da EE Maria Jovita
COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART 28027230230036953
e laudo de poda de 14 exemplares de porte arbóreo para o en-
dereço Rua Vila Nova de Santa Cruz, 76 EE Maria Jovita, sendo
responsável técnico o Eng agrônomo Ricardo Fonseca de Souza,
CREA nº 5063140177-SP "
GABINETE DO SUBPREFEITO
COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL
Convocação nº 002/2023 - Reunião Ordinária -Presen-
cial do CPM/Sé (05ª/106ª)
O CPM/SÉ convoca a todos os Srs. Conselheiros Participati-
vos da Subprefeitura Sé,
e convida os demais interessados, a participarem no próxi-
mo dia 06/02/2023 (segunda-feira) às 18h45m, da 5ª Reunião
Ordinária do CPM/SÉ (Biênio 2022-24), na sede da Subprefeitu-
ra, situada à Rua Álvares Penteado, nº 49,
a fim de analisar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
PRIMEIRA PARTE
1.Fala inicial do Coordenador, Secretária-Geral, ou em
exercício, e Interlocutor;
2.Boas-vindas e apresentação dos demais representantes
do poder público e/ou autoridades presentes;
3.Leitura da pauta, sucedida de eventuais pedidos de alte-
ração ou inclusão de itens;
4.Abertura para ouvir as demandas de Zeladoria Urbana
trazidas por munícipes e Conselheiros;
SEGUNDA PARTE
5.Leitura e aprovação da ata anterior;
6.Encaminhamentos sobre o processo de “Desarborização”
da região central*;
7.Providências ref. à audiência pública e projeto de edifica-
ções em imóvel na R. Alm. Marques Leão*;
8.Reflexões sobre a condução da Participação Popular du-
rante a elaboração da Revisão do PDE;
9.Discussão quanto a criação do Pólo Cultural na Área
Central (PPP de 4 edifícios - Lg. do Paiçandu);
10.Debate sobre criação de vagas de estacionamento de-
marcadas nos calçadões do Centro Histórico;
TERCEIRA PARTE
11.Informes gerais;
12.Finalização e agradecimentos.
*Pautas prejudicadas em reuniões anteriores.
Informamos a todos que, não havendo quórum esta reu-
nião irá começar rigorosamente às 19h15m, em segunda cha-
mada, com o número de Conselheiros presentes, de acordo com
Art. 32º do Regimento Interno e Art. 22º da Portaria nº 002/
PREF/CC/SERS/2020. Comunico ainda que, conforme consta no
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023 às 05:00:46

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