Editais - Universidade de São Paulo
| Data de publicação | 01 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
74 – São Paulo, 131 (126) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 1° de julho de 2021
rol de testemunhas, mas com documentos (fls. 621/681). Recebo
a defesa prévia em favor de V.L.B.C. (fls. 682/684), com rol de
testemunhas (fl. 685) e documento (fl. 686). Indefiro a requisi-
ção de documentos à atual Direção da EE “Brigadeiro Gavião
Peixoto”, eis que a providência incumbe à parte, inexistindo
demonstração nos autos de que a Administração tenha negado
à interessada o acesso aos documentos a justificar a intervenção
desta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Ademais,
em requerimento administrativo poderá o Sr. Defensor ser mais
específico em relação aos documentos que pretende obter.
Recebo a defesa prévia em favor de S.M.P. e D.S.F, com rol de
testemunhas mas sem documentos. As testemunhas arroladas
serão ouvidas em audiência a ser oportunamente designada.
Nos termos do artigo 283 do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado, a defesa prévia destina-se ao requerimento ou
produção de provas, de modo que a argumentação referente ao
mérito será apreciada no momento oportuno, após o encerra-
mento da instrução, quando da elaboração do Relatório Final.
Assim, prosseguirá o feito para ser instruído, com observância
dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a
audiência já designada para oitivas das testemunhas arroladas
pela Administração (26.10.2021, 11h). Intime-se. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com
24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após
fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-
te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. PABLO MURIEL PEÑA CASTELLON, OAB/SP 314.401
DRA. ROSIMEIRE SANTANA DE ARAÚJO CREPALDI, OAB/
SP 262.299
DRA. LUCIANA ROSSATO RICCI, OAB/SP 243.727
PROCESSO SEDUC 1629/2017 - GDOC: 1000726-
506397/2017
Indiciados: I.R. e J.M.B.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho,
a saber: Ciência às defesas acerca das informações apresen-
tadas pela Diretoria de Ensino – Região Sul 1 (fls. 284, frente
e verso). Aguarde-se a audiência já designada para oitiva das
testemunhas arroladas pela Administração (06.08.2021, às 11h).
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. SAMUEL PEREIRA LIMA CAMPOS, OAB/SP 280.488
DR. JOÃO HENRIQUE CARDOSO MARQUES, OAB/SP 291.972
SECRETARIA DA SAÚDE
Intimação
PROCESSO SS 659524/2019 – GDOC 1000726-392322/2019
INTERESSADOS: E.J.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
50, a saber: Recebo os documentos encaminhados pela origem
e juntados às fls. 44/49. Não havendo mais provas a serem pro-
duzidas, declaro encerrada a instrução. Intime-se a i. defesa para
que apresente Alegações Finais no prazo legal. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com
24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após
fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-
te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. SOLANGE SARDINHA KOKAY – OAB/SP 89.251
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Intimação
PROCESSO SELJ 0239/2018 – GDOC 1000726-220799/2019
INTERESSADOS: A.F.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
61, a saber: Recebo os documentos encaminhados pela origem e
juntados na mídia de fls. 60. Não havendo mais provas a serem
produzidas, declaro encerrada a instrução. Intime-se a i. defesa
para que apresente Alegações Finais no prazo legal. Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advoga-
do por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com
24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após
fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-
te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. NATALIA NASCIMENTO DE SOUSA – OAB/SP 439.121
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
Comunicado
EDITAL CG-ECA-1/2021
A Diretora da Escola de Comunicações e Artes e a Presi-
dente da Comissão de Graduação, em atendimento à Resolução
CoG 8097, de 22-06-2021, tornam público o Edital com informa-
ções sobre a segunda etapa das provas de transferência externa,
para os cursos de Biblioteconomia, Licenciatura em Educomuni-
cação, Jornalismo, Música, Relações Públicas, Turismo e Superior
do Audiovisual, para ingresso no 1º período letivo de 2022.
1. Serão aceitas transferências, condicionadas a existência
de vagas e aprovação em exame de seleção, de alunos regular-
mente matriculados:
I – em qualquer outro curso de graduação da Universidade
de São Paulo.
II – nos mesmos cursos de graduação pretendidos na ECA,
mantidos por outras instituições de ensino superior do País ou
do exterior, desde que não sejam caracterizados como cursos
superiores de tecnologia ou cursos sequenciais;
1.1. Para o curso de Licenciatura em Educomunicação,
serão aceitos também alunos de outras instituições de ensino
superior matriculados nas áreas de humanidades ou de ciências
sociais aplicadas.
1.2. Poderão se candidatar alunos que tiverem trancado sua
matrícula no curso de origem, desde que, no momento da futura
transferência de sua matrícula para a ECA, comprovem estar
regularmente matriculados na instituição de origem.
1.3. Será vedada a transferência de qualquer aluno que não
tenha cursado pelo menos um semestre no curso de origem.
deram perfeitamente as acusações ventiladas na peça acusató-
ria. Recebo a defesa prévia em favor de M.M.P.D. (fls. 631/632),
sem rol de testemunhas ou documentos. A preliminar de ilegiti-
midade de parte será analisada após o encerramento da instru-
ção, quando da elaboração do Relatório Final. Recebo a defesa
prévia em favor de S.A.L. (fl. 634), com rol de três testemunhas
(fl. 635) e documentos (fls. 635, verso/636). Recebo a defesa pré-
via em favor de I.R.G (fl. 638), com rol de três testemunhas (fls.
638/638, verso) e documento (fl. 639). Recebo a defesa prévia
em favor de N.F.S.A. e A.I. (fls. 641/642), sem documentos, mas
com rol de quatro testemunhas (fl. 642, verso). As testemunhas
arroladas pelas defesas serão ouvidas em audiência de instrução
a ser oportunamente designada. Nos termos do artigo 283 do
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
a defesa prévia destina-se ao requerimento ou produção de
provas, de modo que a argumentação referente ao mérito será
apreciada no momento oportuno, após o encerramento da ins-
trução, quando da elaboração do Relatório Final, eis que a Porta-
ria de Enquadramento inicial foi instaurada por determinação de
autoridade competente, fundada no fato de que, em tese, estão
presentes indícios de autoria e materialidade de ilícito funcional.
Assim, prosseguirá o feito para ser instruído, com observância
dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Intime-se as
defesas (Dr. OLYNTHO DE LIMA DANTAS, OAB/SP 121.975, Dra.
RITA DE CÁSSIA TOJO VITORINO, OAB/SP 350.284, DR. VARNEI
CASTRO SIMÕES, OAB/SP 117.411, Dr. LUSO ARNALDO PEDREI-
RA, OAB/SP 12.365, Dr. RICARDO DIAS, OAB/SP 221.748, Dra.
ADRIANE ISABELLE GOMES FELICIANO, OAB/SP 335.505, Dr.
LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO, OAB/SP 179.601). PUBLIQUE-SE. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com
24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após
fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-
te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. OLYNTHO DE LIMA DANTAS, OAB/SP 121.975
DRA. RITA DE CÁSSIA TOJO VITORINO, OAB/SP 350.284
DR. VARNEI CASTRO SIMÕES, OAB/SP 117.411
DR. LUSO ARNALDO PEDREIRA, OAB/SP 12.365
DR. RICARDO DIAS, OAB/SP 221.748
DRA. ADRIANE ISABELLE GOMES FELICIANO, OAB/SP
335.505
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO, OAB/SP 179.601
PROCESSO SEDUC 6161/2015 - GDOC: 1000726-
1266745/2015
Indiciada: A.S.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho,
a saber: Tendo em vista o acima informado (em 03-05-2021
decorreu o prazo concedido à defesa para apresentação de
alegações finais, conforme deliberado na audiência realizada em
22-04-2021, tendo a Sra. Assistente desta Unidade Processante
encaminhado e-mail à Sra. Defensora solicitando a apresentação
da peça defensiva mas não obteve retorno), intime-se a defesa
(Dra. VITÓRIA AGOSTINHA DOS SANTOS CAMISA NOVA, OAB/SP
444.330) para apresentação de alegações finais no prazo de 7
dias, nos termos do artigo 292 da Lei 10.261/68. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com
24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após
fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-
te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. VITÓRIA AGOSTINHA DOS SANTOS CAMISA NOVA,
OAB/SP 444.330
PROCESSO SEDUC 1316/2017 - GDOC 1000726-
304963/2017
Indiciado: C.L.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho, a
saber: Recebo a defesa prévia de fl. 85, frente e verso, com rol
de testemunhas (fl. 85, verso), mas sem documentos. As duas
testemunhas de defesa serão ouvidas na audiência já designada
(12.08.2021, às 15h), após a oitiva das testemunhas da Admi-
nistração. Intime-se a defesa (Dr. Luiz Barbosa de Araújo, OAB/
SP 179.601). Publique-se. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO, OAB/SP 179.601
PROCESSO SEDUC 1056/2018 - GDOC: 1000726-
288236/2018
Indiciado: E.F.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho, a saber: Recebo a defesa prévia de fls.128/130, com rol
de testemunhas (fl. 131) e documentos (fls. 132/677). Designo
audiência de instrução para oitivas das testemunhas da Admi-
nistração e da defesa para o dia 04-11-2021, às 11h. Intime-se a
defesa (Dr. Heitor Carvalho Silva, OAB/SP 310.936, e Dr. Leandro
Frhat Bowen, OAB/SP 347.548), inclusive para que indiquem
os e-mails das testemunhas arroladas, viabilizando, assim, o
encaminhamento dos convites para o ato. Prazo de cinco dias.
Ressalto que incumbe à defesa alertar as testemunhas acerca da
audiência designada. Neste ato, desisto da oitiva da testemunha
Sebastião Aparecido Ferreira. Expeça-se ofício à Diretoria de
Ensino – Região de Sumaré, solicitando-se cópia do processo
079/0085/2001-D.E./Sumaré, processo administrativo disciplinar
em desfavor de Martha Maria Borges Hergert (RG 10179099),
à época dos fatos em exercício na EE “Professora Zoraide
Proença Kaysel”, conforme solicitado pela defesa (fls. 129/130).
PUBLIQUE-SE. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DR. HEITOR CARVALHO SILVA, OAB/SP 310.936
DR. LEANDRO FRHAT BOWEN, OAB/SP 347.548
PROCESSO SEDUC 2498/2017 - GDOC: 1000726-
1014042/2017
Indiciadas: V.L.B.C. e outras
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho, a
saber: Recebo a defesa prévia em favor de A.P.S.P (fl. 620), sem
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS – OAB/SP
291.934
PROCESSO SEDUC 0178/2014 – GDOC: 1000726-
25862/2014
INTERESSADOS: E.S.O.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 216, a saber: Recebo a Defesa Prévia de fls. 210/211,
desacompanhada de documentos, sem preliminares e com rol
de testemunhas. Nos termos do artigo 283, da Lei 10.261/68, a
argumentação referente ao mérito será apreciada no momen-
to oportuno, após o encerramento da instrução, quando da
elaboração do relatório final, eis que a Portaria de Enquadra-
mento inicial foi instaurada por determinação de autoridade
competente, fundada no fato de que, em tese, estão presentes
indícios de autoria e materialidade do ilícito funcional, de forma
que o feito prosseguirá para ser instruído, com observância dos
princípios do contraditório e da ampla defesa. Defiro a produção
de prova testemunhal requerida pela Defesa. Fica mantido o
dia 11-08-2021, às 10h30, para realização de audiência de
instrução por videoconferência, oportunidade em que serão
ouvidas as testemunhas arroladas pela Administração, que
deverão ser notificadas pela PPD, conforme deliberado no termo
de audiência virtual de fl. 193, e as testemunhas arroladas pela
Defesa, que deverão comparecer independente de notificação.
As testemunhas receberão nos endereços eletrônicos fornecidos,
com antecedência, o link para participarem do referido ato.
Providencie-se a documentação de praxe que antecede o encer-
ramento da instrução processual. Publique-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CASSIA PEREIRA DA SILVA – OAB/SP 177.966
PROCESSO SEDUC 1352/2017 – GDOC: 1000726-
342285/2017
INTERESSADOS: P.R.Z.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 205, a saber: Sem prejuízo da perícia médica, fica designada
audiência para o dia 23-11-2021, às 13h30 (dez horas), ocasião
em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa. A
audiência será realizada por videoconferência, sendo que as tes-
temunhas deverão participar independentemente de intimação
(art. 287 da Lei 10.261/68), anotando-se que os e-mails delas
já foram informados às fls. 126. Publique-se, intimando-se a
defesa do presente despacho. A vista e a carga de autos poderão
ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. FÁBIO CESAR BARON - OAB/SP 146.885
DR. JACKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA – OAB/SP
157.476
PROCESSO SEDUC 1996/2017 – GDOC: 1000726-
680600/2017
INTERESSADOS: A.A.M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 203, a saber: Audiência anteriormente designada não foi
realizada por motivos de força maior. Assim, fica redesignada
para o dia 20-08-2021, às 10h, a audiência objetivando a oitiva
de informantes e testemunhas arroladas pela Administração,
sendo que a audiência será realizada por videoconferência,
ficando facultada às informantes e testemunhas a escolha do
local onde pretendem prestar o depoimento. As informantes e
testemunhas arroladas pela Administração deverão ser intima-
das da audiência e para comunicarem, até o dia 12-08-2021,
endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para contato,
por mensagem eletrônica a ser enviada para esta 2ª Unidade
(pge-ppd-2up@sp.gov.br). Publique-se, intimando-se a defesa
dos termos deste despacho, e para que informe o endereço ele-
trônico que utilizará para participar da audiência virtual e para
receber o link de acesso à audiência, o que também deverá ocor-
rer até o dia 12-08-2021. Na mesma ocasião, poderá informar o
endereço eletrônico do indiciado, caso este tenha interesse em
participar do referido ato processual. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência.
No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado
ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que compare-
cerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. ADRIANA ANDREA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA – OAB/SP 336.296
PROCESSO SEDUC 1942/2017 - GDOC: 1000726-
656841/2017
Indiciadas: N.F.S.A. e outras
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho, a
saber: Recebo a defesa prévia em favor de E.H.J.E. e O.J.S. (fls.
619/620), com a indicação de uma testemunha (fl. 620, verso)
e documentos (fls. 621/626). Rejeito a preliminar de inépcia da
Portaria Inicial suscitada pela defesa das coindiciadas E.H.J.E. e
O.J.S, por entendê-la “vaga e imprecisa”, sem a discriminação
concreta dos fatos imputados às indiciadas. Equivoca-se a defe-
sa em seu entendimento, eis que a peça acusatória possui todos
os requisitos previstos no §1º do artigo 277, da Lei 10.261/68:
os nomes e as identificações das acusadas, as infrações que lhe
são atribuídas, com descrição sucinta dos fatos, a indicação das
normas infringidas e a penalidade mais elevada em tese cabível.
Não há se falar em descrição genérica; a peça acusatória indica
expressamente as condutas irregulares imputadas às acusadas.
Desta forma, uma singela leitura da Portaria evidencia a pre-
sença da necessária descrição dos fatos imputados em desfavor
das acusadas, sendo que sobre tais imputações se defenderam
as indiciadas plenamente, respondendo a todas as questões que
lhe foram formuladas quando interrogadas nesta Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares, justamente porque compreen-
Defiro. Ressalte-se que em se tratando de testemunhas de ante-
cedentes, as oitivas deverão ser substituídas pela apresentação
de declarações, nos termos do artigo 283, § 2º, do Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Intime-se a Defesa.
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. LEA OLIVEIRA MENDES – OAB/SP 319.137
PROCESSO SEDUC 408/2018 – GDOC: 1000726-
110831/2018
INTERESSADOS: L.R.G.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 190, a saber: Diante do contido às fls.189, e com fundamento
no parágrafo único do art. 292 da Lei 10.261/68, fica nomeada
como defensora dativa da indiciada L.R.G, a advogada, Drª.
Camila Sanchez Garbelini Navarro, OAB/SP 393.185, que deverá
ser intimada da presente nomeação, e que, no prazo de 7
dias, deverá apresentar alegações finais em favor da acusada.
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRª. CAMILA SANCHEZ GARBELINI NAVARRO, OAB/SP
393.185
PROCESSO SEDUC 766961/2018 – GDOC: 1000726-
588695/2018
INTERESSADOS: P.A.R.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 123, a saber: Regularmente intimada para apresentar
alegações finais, o prazo transcorreu sem manifestação da
defesa. Intime-se a defensora (Dra. Cristiane Torturello – OAB/
SP 176.823) para que no prazo derradeiro de 7 dias, apresente
as alegações finais. Na inércia, intime-se o acusado para que
indique novo defensor. Publique-se. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência.
No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profis-
sionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado
ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que compare-
cerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO – OAB/SP 176.823
PROCESSO SEDUC 1985471/2020
INTERESSADOS: L.E.A.P.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 115, a saber: Recebo a defesa prévia de fls. 113/114, com a
indicação de 01 testemunha Previamente à análise do pedido da
prova oral, esclareça a defesa sua necessidade e pertinência. Em
se tratando de testemunhas de antecedentes, as oitivas deverão
ser substituídas pela apresentação de declarações, nos termos
do artigo 283, § 2º, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado. Intime-se a Defesa (Dra. Meire Ana de Oliveira, OAB/
SP 160.406) para se manifestar quanto ao item 2 no prazo de 05
dias. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA, OAB/SP 160.406
PROCESSO SEDUC 0168/2018 – GDOC: 1000726-
77490/2018
INTERESSADOS: M.E.A.C.V.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despa-
cho de fls. 29, a saber: Recebo a manifestação de fls. 28. Para
a realização da prova pericial, deverá a acusada trazer aos
autos o prontuário médico diligenciando diretamente ao DPME,
trazendo o respectivo documento em midia. Após, oficie-se
ao IMESC para agendamento da perícia, incluindo no referido
oficio os quesitos da defesa, que foram apresentados às fls. 47
verso, da Administração que seguem abaixo, mais o prontuário
médico. Quesitos da Administração: O(a) indiciado(a), ao tempo
das faltas, apresentava doença mental ou anomalia psíquica Em
caso positivo, qual a doença ou anomalia psíquica Em razão da
natureza da doença / anomalia psíquica, ao tempo dos fatos, é
possível afirmar que o(a) indiciado(a) era inteiramente incapaz
de entender o caráter ilícito das reiteradas faltas ao serviço
de determinar-se de acordo com esse entendimento Em razão
das mesmas circunstâncias referidas no quesito anterior, o(a)
indiciado(a) possuía, ao tempo dos fatos, reduzida capacidade
de entender o caráter ilícito das reiteradas faltas ao serviço ou
de determinar-se de acordo com esse entendimento Atualmente
o(a) indiciado(a) é portador(a) de doença mental ou anomalia
psíquica Em caso positivo, a doença / anomalia psíquica o(a)
torna totalmente incapaz para os atos da vida civil Caso o(a)
indiciado(a) seja portador(a) de doença / anomalia psíquica, esta
é passível de tratamento O(a) indiciado(a) está em tratamento
Há perspectiva de duração Intime-se a i. defesa. Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com
24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após
fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processan-
te, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo
e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO – OAB/SP 176.823
PROCESSO SEDUC 749959/2018 – GDOC: 1000726-
395991/2018
INTERESSADOS: L.A.A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do des-
pacho de fls. 90, a saber: Intime-se a D. Defesa (Dra. Carolina
Meyer Ribeiro de Mattos – OAB/SP 291.934) para apresentar
Alegações Finais no prazo legal. Publique-se. A vista e a carga
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quinta-feira, 1 de julho de 2021 às 01:06:03
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