Edital de Citação - 0056319-22.2023.8.16.0014
| Published date | 07 June 2024 |
| Year | 2024 |
| Docket Number | 0056319-22.2023.8.16.0014 |
| Gazette Issue | 3677 |
| Type of Document | Edital de Citação |
Curitiba, 7 de Junho de 2024 - Edição nº 3677 Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
Interior
IDMATERIA2112097IDMATERIA
PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA - PR
REGINALDO ARCEBISPO DE SÁ
ESCRIVÃO
EDITAL DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO DANIEL FERMINO MARTINS JÚNIOR,
com o prazo de quinze (15) dias.
O DOUTOR LUIZ VALERIO DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente DANIEL FERMINO MARTINS JÚNIOR, brasileiro, desempregado,
portador da Cédula de Identidade RG de nº 12.622.148-7/PR e inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas - CPF sob nº 251.102.788-73, nascido em 26.10.1977, com 45
(quarenta e cinco)
anos à época dos fatos, filho de Zélia Lopes Martins e de Daniel Fermino Martins.
Como se encontra o denunciado em lugar incerto e não sabido, CITA-O pelo
presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelos fatos narrados na exordial
acusatória pela prática dos seguintes fatos delituosos: "No dia 02 de setembro
de 2023, por volta das 11 h 06 min, o denunciado DANIEL FERMINO MARTINS
JÚNIOR, dolosamente agindo, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua
conduta, imbuído de inequívoco ânimo de assenhoramento definitivo de coisas
alheias, dirigiu-se ao Supermercado Tonhão, anexo ao Shopping Boulevard, situado
à Av. Theodoro Victorelli, 150, nesta cidade e comarca de Londrina/PR, e, lá estando,
subtraiu, para si: 02 (duas) fatias de bolo e 28 (vinte e oito) aromatizantes de ambiente
da marca Coala, avaliados, no total, em R$419,66 (quatrocentos e dezenove
reais e sessenta e seis centavos). Consta dos autos que um agente de vigilância
do supermercado presenciou a ação de DANIEL FERMINO MARTINS JÚNIOR,
que inseriu as mercadorias dentro de sua bolsa, e se retirou do supermercado
sem pagar por nenhum dos produtos. A vítima Valter Júnior Mazieiro, gerente do
Supermercado Tonhão, foi informada do furto e se prontificou a ir atrás do denunciado
até que o alcançou. Ato contínuo, DANIEL FERMINO MARTINS JÚNIOR tentou
se desvencilhar do flagrante direcionando um soco contra Valter Júnior Mazieiro,
mas, ainda assim, acabou por ser contido pela vítima até a chegada de uma equipe
da Polícia Militar que fora acionada, a qual inteirando-se do ocorrido, encaminhou
DANIEL FERMINO MARTINS JÚNIOR para a Delegacia de Polícia a fim de que
fossem procedidas as diligências cabíveis. (Cf. Auto de Prisão em Flagrante, ao mov.
1.1; Boletim de Ocorrência N. 2023/988975, ao mov. 1.2; Termos de Depoimento, aos
movs. 1.3. 1.5, 1.10, e mídias aos movs. 1.4, 1.6, 1.11; Auto de Exibição e Apreensão,
ao mov. 1.7; Auto de Avaliação, ao mov. 1.9; Auto de Entrega, ao mov. 1.12; Mídia,
ao mov. 1.19; Relatório da Autoridade Policial, ao mov. 5.1).", e INTIMA-O PARA
APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos
moldes do artigo artigo 396, do Código de Processo Penal podendo, na resposta,
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.
Advirto-o que caso não apresente resposta à acusação, no prazo legal, com fulcro
no § 2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal, ser-lhe-á nomeado defensor
dativo para apresentá-la, bem como para acompanhar a todos os demais termos da
Ação Penal, sob nº 0056319-22.2023.8.16.0014 no qual foi denunciado pela prática
delituosa. Por assim agir, o denunciado DANIEL FERMINO MARTINS JÚNIOR,
incurso na sanção prevista no artigo 155, caput, do Código Penal. Dado e passado
nesta cidade e 4ª Vara Criminal da Comarca de Londrina-PR. Nessa data de 05 de
junho de 2024. Eu, (Ana Paula Fagundes da Silva), Estagiária, que digitei e subscrevi.
Luiz Valerio dos Santos - Juiz de Direito
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