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EDITAL - FUND.de Saúde e Assistência do MUNIC.de Caçapava

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 10 Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Janeiro 2021
SeçãoCaderno Empresarial
14 – São Paulo, 131 (10) Diário Of‌i cial Empresarial sábado, 16 de janeiro de 2021
FUSAM - Fundação de Saúde e
Assistência do Município de Caçapava
CNPJ nº 50.453.703/000143
CONTRATOS
A FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE CAÇAPAVA firmou como Contratante os seguintes contratos:
Processo nº 356/2020 - Pregão Presencial nº 062/2020 - Objeto:
Contratação de Serviços de Dedetização, Desratização e Limpeza de
Caixa D’Água - Contrato nº 007/2020 - Contratada: Amb Tec Imunização
LTDA ME - no valor global de R$ 48504,00 - Inicio: 22/12/2020 - Termino:
21/12/2021; Caçapava/SP, 16/01/2021 - Joaquim Cioffi - Presidente da
FUSAM.
OFL Participações S.A.
CNPJ nº 01.149.952/0001-34 - NIRE 35.300.145.372
Ata de Assembleia Geral Ordinária
Realizada em 01 de Outubro de 2020
Data, Hora e Local: Ao primeiro dia do mês de outubro de 2020, às 10:00
horas, na sede da OFL Participações S.A. (“Companhia”), localizada na
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.384, 11º andar, sala “F”, na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-001. Convocação: Edital de
Convocação publicado, conforme disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76
(“LSA”), no jornal “Agora São Paulo” nos dias 19, 21 e 22 de setembro de
2020 e no “Diário Of‌i cial do Estado de São Paulo” nos dias 19, 22 e 23 de
setembro de 2020. Publicações: Dispensada a publicação dos anúncios de
que trata o “caput” do artigo 133 da LSA, tendo em vista a publicação, no
prazo legal, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da
Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao
exercício social f‌i ndo em 31.12.2019, no jornal “Agora São Paulo” e no
“Diário Of‌i cial do Estado do São Paulo”, ambos nas edições de 01.08.2020.
Presenças: Presentes acionistas representando 99,99% do capital social
com direito de voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença
de Acionistas da Companhia, bem como administradores da Companhia e
representante dos auditores independentes da Companhia. Composição
da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Orlando Molina e
secretariados pela Sra. Maria Judith de Brito. Ordem do Dia: deliberar
sobre: (i) apreciação das contas da administração e das Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2019,
acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; e (ii) a proposta
de destinação do lucro líquido referente ao exercício social encerrado em
2019. Deliberações: Após as análises e debates sobre os itens constantes
da Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram com quórum de
unanimidade (i) aprovar, com abstenção daqueles impedidos por força de
Lei, o relatório dos administradores, as contas da administração e as
Demonstrações Financeiras da Companhia, com o respectivo Parecer dos
Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em
31.12.2019; e (ii) aprovar a proposta de destinação do lucro líquido da
Companhia apurado no exercício social encerrado em 31.12.2019,
conforme ref‌l etido nas Demonstrações Financeiras, tendo sido aprovado
orçamento de capital a justif‌i car a retenção de lucros e autorizado o
pagamento do dividendo obrigatório nos termos da proposta da
administração, conforme ref‌l etido nas Demonstrações Financeiras, até o
f‌i nal do exercício de 2019. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e
não havendo mais comentários a serem feitos, o Presidente da Mesa
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, tendo os trabalhos
sido suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de
sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1° da LSA, a qual, após ter
sido lida, discutida e tendo sido preenchidos todos os requisitos, foi
aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas:
Mesa: Orlando Molina, Presidente, Maria Judith de Brito, Secretária;
Acionistas: Luis Frias (pp. João Ricardo de Azevedo Ribeiro) e Orlando
Molina. Certif‌i co que a presente é cópia f‌i el da ata lavrada em livro
próprio. Maria Judith de Brito - Secretária. JUCESP nº 517.773/20-0 em
02.12.2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
ÂNIMA HOLDING S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME 09.288.252/0001-32 - NIRE 35300350430
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os Srs(as) Acionistas da Ânima Holding S.A para se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada
de modo exclusivamente digital, no dia 18 de fevereiro de 2021, às 14
KRUDVD¿PGH'HOLEHUDU VREUHDOWHUDomRGRHQGHUHoRGDVHGH VRFLDO
GDFRPSDQKLDFRQIRUPH 3URSRVWDGD$GPLQLVWUDomR 'HOLEHUDU VREUH
DOWHUDomRGR DUWLJR  GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHWUDWDU D
DOWHUDomRGRHQGHUHoR GDVHGHVRFLDOFDVR DSURYDGRRLWHP GDRUGHP
GR GLD FRQIRUPH 3URSRVWD GD $GPLQLVWUDomR  'HOLEHUDU VREUHR
GHVGREUDPHQWRGHDo}HVGD&RPSDQKLDQDSURSRUomRGH WUrVQRYDV
Do}HVSDUDFDGDXPDGDV Do}HVKRMHH[LVWHQWHVFRQIRUPH3URSRVWD
GD$GPLQLVWUDomR'HOLEHUDUVREUHDDOWHUDomRGRcaputGRDUWLJRGR
(VWDWXWR6RFLDOD¿PGHUHWUDWDUDDOWHUDomRGRYDORUGRFDSLWDOVRFLDOHGR
Q~PHURGHDo}HVGHFRUUHQWHVGRDXPHQWRGHFDSLWDOVRFLDOGHQWURGROLPLWH
GRFDSLWDODXWRUL]DGRMiDSURYDGRSHOR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRHP
GHGH]HPEURGHEHPFRPRSDUDUHWUDWDUDGHOLEHUDomRFRQVWDQWHGR
LWHPGDRUGHPGRGLDFDVRDSURYDGD'HOLEHUDUVREUHDFRQVROLGDomR
GRHVWDWXWR VRFLDOSDUD FRQWHPSODUDV DOWHUDo}HVSUHYLVWDV QRVLWHQV H
GDRUGHP GRGLD,QVWUXo}HV *HUDLV$DVVHPEOHLD VHUiUHDOL]DGDGH
modo exclusivamente digitalSHOR VLVWHPD GH YLGHRFRQIHUrQFLD ]RRP
através de link e senha de acesso, a serem disponibilizados conforme
LWHQVHDEDL[R 6HUiDGPLWLGDDSDUWLFLSDomRGH WRGRVRVDFLRQLVWDV
WLWXODUHV GDV Do}HV RUGLQiULDV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD SRU VL VHXV
representantes legais ou procuradores, desde que o nome de tal acionista
HVWHMDUHJLVWUDGRQR /LYURGH5HJLVWUR GH$o}HV(VFULWXUDLV GDLQVWLWXLomR
¿QDQFHLUDGHSRVLWiULD GDV Do}HV  %DQFR %UDGHVFR 6$ 1RV WHUPRV GR
$
UWLJR GD /HL Q  EHP FRPR GD ,QVWUXomR &90 
GHYHUmRVHU REVHUYDGRV RV VHJXLQWHV SURFHGLPHQWRV D $ &RPSDQKLD
VROLFLWD DRV DFLRQLVWDV R HQFDPLQKDPHQWR SRU HPDLO GH SURFXUDo}HV
FRP¿UPDUHFRQKHFLGDRXDVVLQDWXUDGLJLWDOGRRXWRUJDQWH HGRFXPHQWRV
GH UHSUHVHQWDomR HP DWp  GRLV GLDV DQWHV GD GDWD PDUFDGD SDUD D
UHDOL]DomRGD $*( HP FRQIRUPLGDGH FRP R FDSXW GR $UWLJR  GR VHX
(VWDWXWR6RFLDO H GR SDUiJUDIR WHUFHLUR GR DUWLJR  GD ,QVWUXomR &90
FRQIRUPH DOWHUDGD SHOD ,&90  H E 'RFXPHQWRV D
VHUHP DSUHVHQWDGRV SHORV DFLRQLVWDV L SHVVRDV ItVLFDV  GRFXPHQWR
GH LGHQWL¿FDomR LL SHVVRDV MXUtGLFDV  GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR GR
representante legal do acionista, devidamente acompanhado de cópia
DXWHQWLFDGDRXRULJLQDOGRVHXDWRFRQVWLWXWLYREHPFRPRGDGRFXPHQWDomR
GH UHSUHVHQWDomR VRFLHWiULD LGHQWL¿FDQGR R VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO
DWDGH HOHLomR GH GLUHWRULD H LLL DFLRQLVWD FRQVWLWXtGR VRE D IRUPD GH
Fundo de Investimento - documento de identidade do representante legal
do administrador do Fundo de Investimento (ou do gestor do Fundo de
Investimento, conforme o caso), acompanhado de cópia autenticada ou
original do Regulamento do Fundo e do Estatuto Social ou Contrato Social
GR VHX DGPLQLVWUDGRU RX JHVWRUFRQIRUPH R FDVR MXQWDPHQWH FRP D
DWDGH HOHLomRGR UHSUHVHQWDQWH OHJDO$GPLWHVH D DSUHVHQWDomRGRV
GRFXPHQWRV GH LGHQWL¿FDomR PHQFLRQDGRV QR LWHP  GHVWDV LQVWUXo}HV
por meio digital, através do e-mail ri@animaeducacao.com.br; 4. Os
DFLRQLVWDVTXH DSUHVHQWDUHPD GRFXPHQWDomRGH LGHQWL¿FDomRDWp RGLD
GHIHYHUHLUR GHUHFHEHUmR ROLQNH DVHQKDGH DFHVVRjVDOD GH
YLGHRFRQIHUrQFLDYLUWXDO3DUD¿QVGHHVFODUHFLPHQWRDFLRQLVWDVTXHQmR
DSUHVHQWHPDGRFXPHQWDomRGHLGHQWL¿FDomRDWpRGLDGHIHYHUHLURGH
QmRSRGHUmRSDUWLFLSDU GDDVVHPEOHLD 2DFLRQLVWDTXHSDUWLFLSD
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GDDVVHPEOHLDSRGHUi 6LPSOHVPHQWHSDUWLFLSDU GDDVVHPEOHLDVHP
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DGLVWkQFLD PDVDLQGD DVVLPTXHLUD YRWDUGXUDQWH DDVVHPEOHLD WRGDV
DVLQVWUXo}HVGH YRWRHQYLDGDVDQWHULRUPHQWHSHOR UHIHULGRDFLRQLVWDSR
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PHLRGHEROHWLPGHYRWRDGLVWkQFLDVHUmRGHVFRQVLGHUDGDVREVHUYDQGR
VHSDUDWDQWRVXDLGHQWL¿FDomRQR&DGDVWURGH 3HVVRDV)tVLFDV&3)RX
QR&DGDVWUR1DFLRQDO GH3HVVRDV-XUtGLFDV &13- (PFXPSULPHQWR
D ,&90  LQIRUPDPRV TXH D DVVHPEOHLD VHUi JUDYDGD  2V
documentos relativos às matérias a serem deliberadas na AGE, conforme
SUHYLVWR QR $UWLJR  GD ,QVWUXomR &90 Q  HQFRQWUDPVH j
GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV D SDUWLU GHVWD GDWD QD VHGH GD &RPSDQKLD
e no seu website (ri.animaeducacao.com.br), bem como no website da
&RPLVVmRGH9DORUHV0RELOLiULRV&90www.cvm.gov.br). 9. Observando
R SURFHGLPHQWR SUHYLVWR QD ,QVWUXomR &90 Q  ³&DStWXOR ,,,$´
LQWURGX]LGRSHOD,QVWUXomR&90 QRVDFLRQLVWDVSRGHUmR H[HUFH
U
o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto a
GLVWkQFLDGLVSRQLELOL]DGRSHOD &RPSDQKLDQDSiJLQD GD&90H WDPEpP
HPVXD SUySULD SiJLQD QD UHGH PXQGLDO GH FRPSXWDGRUHV  3RU ¿P
a assembleia realizada exclusivamente de modo digital será considerada
como realizada na sede da companhia.
6mR3DXOR63GHMDQHLURGH
Daniel Faccini Castanho - Presidente do Conselho de Administração
RB Capital Commercial Properties S.A.
NIRE 35.300.349.555 - CNPJ/ME nº 09.272.156/0001-04
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 1º.12.2020
1. Data, hora e local: 1º.12.2020, às 10 hs, na sede social da RB Capital
Commercial Properties S.A. (“Companhia”), na Cidade de São Paulo/SP,
na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4440, 11º andar, parte, Itaim Bibi,
CEP 04538-132. 2. Convocação e Presença: dispensada a convocação,
diante da presença dos acionistas representando a totalidade de ações or-
dinárias de emissão da Companhia, nos termos do §4º do Artigo 124 da
Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3.
Mesa: Denise Yuri Santana Kaziura - Presidente; Olavo Nigel Saptchen-
ko Arfelli Meyer- Secretário. 4. Ordem do dia: (A) discutir e deliberar, nos
termos do Artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, sobre a emissão,
para distribuição privada, de debêntures quirografárias, não conversíveis
em ações, em série única, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, res-
pectivamente); e (B) autorizar os Diretores da Companhia a praticar os
atos necessários à formalização correta e ef‌i caz da competente escritura
de emissão das Debêntures, bem como para tomar todas as demais provi-
dências necessárias para a efetivação da Emissão. 5. Deliberações: os
acionistas presentes discutiram, deliberaram e aprovaram, por unanimida-
de, sem quaisquer restrições: (A) a Emissão das Debêntures, nos termos
do Artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações e conforme o “Escritura Par
-
ticular da 2ª Emissão de Colocação Privada de Debêntures Quirografárias,
Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da RB Capital Commercia
l
Properties S.A.”, a ser f‌i rmado pela Companhia (“Escritura de Emissão”),
a qual terá as seguintes características e condições: a) Número da emis-
são: a Emissão constituirá a 2ª emissão de Debêntures da Companhia; b)
Valor total da emissão: o valor total da Emissão será de R$60.000.000,00
(sessenta milhões de reais) na data de emissão das Debêntures (“Data de
Emissão”); c) Valor nominal unitário: o valor nominal unitário das Debên-
tures da Emissão corresponderá a R$100.000,00 na Data de Emissão
(“Valor Nominal Unitário”); d) Séries: a Emissão será realizada em uma
única série; e) Forma: as Debêntures serão emitidas sob a forma nomina-
tiva e escritural, sem emissão de cautelas ou certif‌i cados; f) Quantidade
de Debêntures: serão emitidas 600 Debêntures; g) Destinação dos re-
cursos: Os recursos obtidos por meio da emissão de Debêntures serão
destinados ao pagamento antecipado do saldo devedor das debêntures da
4ª Emissão de Colocação Privada da Espécie Quirografária, não Conver-
síveis em Ações, em Série Única, da RB Capital Realty S.A., sucedida por
RB Capital Realty One Empreendimentos Imobiliários S.A. (atual denomi-
nação social da CMN Solutions A025 Participações S.A.) h) Prazo e data
de vencimento As Debêntures vencerão em 36 meses, contados a partir
da Data de Emissão, ou seja, em 01.12.2023 (“Data de Vencimento das
Debêntures”), ressalvadas as hipóteses de resgate ou vencimento anteci-
pado (“Data de Vencimento das Debêntures”); i) Amortização do Valor
Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago na
respectiva Data de Vencimento, não havendo amortizações programadas
para as Debêntures. j) Conversibilidade: as Debêntures serão simples,
ou seja, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; k)
Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária; l) Distribuição:
as Debêntures não serão objeto de oferta pública; m) Atualização mone-
tária do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário de cada uma
das Debêntures não será atualizado monetariamente; n) Remuneração:
As Debêntures renderão juros equivalentes a 112% (cento e doze por cen-
to) das taxas médias diários dos Depósitos Interf‌i nanceiros de um dia, ove
r
extra grupo, denominada “Taxa DI Over Extra-Grupo”, expressa na forma
percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente
pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, no Informativo diário disponível em
sua página na internet (http://www.b3.com.br) (Taxa DI). A remuneração
será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por
Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das De-
bêntures desde a Data de Emissão até a data de seu efetivo pagamento,
de acordo com a fórmula def‌i nida na Escritura de Emissão. A Remunera-
ção será paga em parcela única, juntamente com o Valor Nominal Unitário
das Debêntures, na Data de Vencimento das Debêntures. o) Encargos
moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quan-
tia devida aos debenturistas, os débitos em atraso f‌i carão sujeitos à multa
moratória de 2% e juros de mora de 1% ao mês, ambos calculados sobre
os valores em atraso desde a data de inadimplemento até a data do efeti-
vo pagamento, independentemente de aviso, notif‌i cação ou interpelação
j
udicial ou extrajudicial. (“Encargos Moratórios”); p) Resgate Antecipado
Facultativo: As Debêntures poderão ser resgatas, a qualquer momento, a
partir da Data de Emissão, a critério da Emissora, e envio de comunicado
aos debenturistas, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data
do resgate antecipado (que deverá ser um Dia Útil), respeitadas as condi-
ções do Artigo 55 da Lei das S.A. (“Data do Resgate Antecipado”), infor-
mando a data e o procedimento de resgate. O resgate antecipado poderá
ser total ou parcial, e será realizado pelo Valor Nominal Unitário da Debên-
ture, acrescido da Remuneração prevista no item 4.2 acima, calculada de
forma pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a Data de Resgate
Antecipado. Os demais procedimentos para Resgate Antecipado Facultati-
vo estão descritos na Escritura de Emissão. q) Aquisição facultativa: A
Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir as Debêntures, nos termos
da legislação em vigor. As Debêntures objeto de aquisição facultativa pela
Emissora poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria da Emisso-
ra ou ser distribuídas de forma privada pela Emissora e sem a intermedia-
ção de instituição distribuidora de títulos e valores mobiliários, observado
o disposto no § 3º, artigo 55, da Lei das Sociedades Anônimas. r) Garan-
tia: as Debêntures não contarão garantias de qualquer espécie; s) Venci-
mento antecipado: a Emissora deverá declarar o vencimento antecipado
de todas suas obrigações decorrentes das Debêntures nas hipóteses pre-
vistas na Escritura de Emissão. A Emissora deverá comunicar de forma
imediata a B3 após a declaração de vencimento antecipado das Debêntu-
res, sendo certo que caso a emissora queira realizar qualquer pagamento
por meio da B3 após a declaração do vencimento antecipado, a mesma
deverá comunicar a B3, sobre o tal pagamento, com, no mínimo, 3 Dias
Úteis de antecedência da data estipulada para a sua realização; e t) De-
mais características: as demais características das Debêntures encon-
trar-se-ão descritas na Escritura de Emissão e serão negociadas pela Di-
retoria da Companhia; e (B) a autorização aos Diretores da Companhia
para, observadas as disposições legais, (i) contratar os prestadores de
serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao escriturador e
mandatário das Debêntures, agente f‌i duciário e assessores legais; e (ii)
negociar, f‌i rmar os termos e celebrar todos os instrumentos e praticar to-
dos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta, incluindo,
mas não se limitando, à celebração da Escritura de Emissão, do contrato
de distribuição e os demais contratos de prestação de serviços. 6. Encer-
ramento: nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da pre-
sente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assi-
nada por mim, Secretário, e pelo Presidente da mesa, na forma do §1º do
Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Mesa: Denise Yuri Santana
Kaziura - Presidente; Olavo Nigel Saptchenko Arfelli Meyer - Secretário.
Acionistas votantes - RB Capital S.A., por seus diretores Marcelo Michaluá
e Denise Yuri Santana Kaziura; e RB Capital Realty Investimentos Imobiliá-
rios Ltda., por seus diretores Marcelo Michaluá e Denise Yuri Santana Ka-
ziura. São Paulo, 1º.12.2020. Certif‌i co que a presente é cópia autêntica do
original lavrado em livro próprio. Denise Yuri Santana Kaziura - Presiden-
te; Olavo Nigel Saptchenko Arfelli Meyer - Secretário. JUCESP nº
24.181/21-3 em 11.01.2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Odebrecht Transport S.A.
CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86 – NIRE 35.300.381.548
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 21 de outubro de 2020
Dia, Hora e Local: Instalada em 21 de outubro de 2020, às 10:00 horas,
realizada de forma virtual por videoconferência, com a utilização do sis-
tema Microsoft Teams, que permite a identif‌i cação de acionistas, registro
de manifestações transmissão de documentos e apresentações e grava-
ção do conclave em áudio. Presenças: Acionistas representando a totali-
dade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro
de Presença de Acionistas. Presentes ainda, para os f‌i ns do disposto no
134, § 1º, na Lei das S.A., o Sr. Adriano Lima Ferreira representante da
Companhia. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do
Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das S.A.”). Abertura: A acionista Odebrecht S.A. em recupe-
ração judicial, iniciou os trabalhos nomeando a representante Naiara
Erthal Assad como presidente que nomeou Simone Torres de Oliveira
como secretária. Ordem do Dia: Eleição de membro do Conselho de
Administração da Companhia, como suplente, indicado pela Fundo de
Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (“FI-FGTS”).
Mesa: Naiara Erthal Assad – Presidente; Simone Torres de Oliveira –
Secretária. Antes de iniciarem-se os trabalhos do dia, as Acionistas toma-
ram conhecimento através de cartas dirigidas à Companhia, as quais per-
manecem arquivadas nos registros e livros, das renúncias da Sra. Thaís
Ricarte Peters, em 12 de junho de 2020, e do Sr. Mauro Motta Figueira, em
30 de setembro de 2020, ambos aos cargos de membros suplentes do
Conselho de Administração da Companhia e nesta oportunidade, agrade-
ceram a atuação ef‌i caz e competente deles no exercício de seus cargos.
Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de
sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, § 1º da Lei das
S.A., bem como a publicação sem a assinatura dos acionistas. 2) Apro-
vada, por maioria dos presentes, a eleição do Sr. Eduardo Luiz Sequeira
Alves, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/ME
sob o nº 991.745.027-00, portador da carteira de identidade CRA-RJ nº
20-45380, residente e domiciliado na Cidade de Brasília-DF, com endereço
comercial no SAUS, quadra 03, Bloco C, 3º andar, com mandato unif‌i cado
até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021, sendo permi-
tida a reeleição, conforme preceitua o Artigo 12 do Estatuto Social da
Companhia, para o cargo de membro do Conselho de Administração da
Companhia como suplente do Sr. Arnaldo Barbosa de Lima Junior. O mem-
bro do Conselho de Administração ora eleito será investido em seu cargo
mediante a lavratura e assinatura do termo de posse no Livro de Atas de
Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Atendendo ao dis-
posto no artigo 147 da Lei das S.A., o membro do Conselho de Administra-
ção ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer
a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de conde-
nação criminal, ou por se encontrar, sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime fali-
mentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema f‌i nanceiro nacional, contra normas
de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade. Diante do acima exposto, a composição do Conselho de
Administração da Companhia, com mandato unif‌i cado até a Assembleia
Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2020, passa a ser a seguinte: Membros Titulares: (i) Presi-
dente do Conselho de Administração: Ruy Lemos Sampaio, brasileiro,
casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/ME sob o nº
006.488.415-53, portador da carteira de identidade RG nº 9.189.137-1
SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 15º andar,
Butantã, São Paulo-SP, CEP 05501-050 (ii) Vice-Presidente do Conselh
o
de Administração: Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado,
administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da
carteira de identidade RG nº 3938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado
na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial
na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 11º andar, Butantã, São Paulo/SP, CEP
05501-050; (iii) Luciano Nitrini Guidolin, brasileiro, casado, engenheiro
de produção, inscrito no CPF sob o nº 268.477.068-99, portador da cédula
de identidade RG nº 23.655.5388 SSP/SP, residente e domiciliado na
Cidade de São Paulo-SP, com endereço comercial na Rua Lemos Mon-
teiro, nº 120, 15º andar, Butantã, CEP 05501-050; (iv) André Amaro da
Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob nº
520.609.346-72, portador da cédula de identidade RG nº 1238071 SSP/
MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo-SP, com endereço
comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 15º andar, Butantã, CEP
05501-050; (v) Juliana Sá Vieira Baiardi, brasileira, divorciada, enge-
nheira, inscrita no CPF/MF sob o nº 930.530.705-10, portadora da carteira
de identidade RG nº 05.650.159-58 SSP/BA, residente e domiciliada na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na
Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, São Paulo/SP,
CEP 05501-050; (vi) Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro,
casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador
da carteira de identidade RG nº 59.064.834-2 SSP/SP, residente e domici-
liado na cidade de São Paulo-SP, com endereço comercial na Rua Lemos
Monteiro, nº 120, 16º andar, Butantã, CEP 05501-050; (vii) Gilberto
Braga, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o nº
595.468.247-04, portador da cédula de identidade RG nº 04.722.037-1
SCC/RJ, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, com endereço
comercial na Rua Uruguaiana nº 39 – 18º andar, Centro, Rio de Janeiro RJ
–
CEP 20.050-093; (viii) André Fernandes Berenguer, brasileiro, divor-
ciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.759.138-57, porta-
dor da cédula de identidade RG nº 13.864.602-8 SSP/SP, residente e do-
miciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço
comercial na Rua Iguatemi, 448, 15º andar, São Paulo-SP, CEP 01451-
010; (ix) Celso Leonardo Derziê de Jesus Barbosa, brasileiro, casado,
economista, portador da cédula de identidade RG nº 08693859-4 e inscrito
no CPF/MF nº 013.633.087-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio
de Janeiro-RJ, com endereço na Avenida Henf‌i l nº 65/1806 dos Ministé-
rios, Recreio, Rio de Janeiro CEP 22795-64; e (x) Carlos Alexandre
Jorge da Costa, brasileiro, economista, portador da Cédula de Identidade
RG nº 36405616 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 980.332.127-72,
residente e domiciliado na Cidade de São Paulo-SP, com endereço na Rua
Itapaiúna, 1.800, São Paulo-SP, CEP 05707-001; e (xi) Arnaldo Barbosa
de Lima Junior, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob nº
702.512.311-00, portador da cédula de identidade RG nº 1.977.762 Brasí-
lia/DF, residente e domiciliado na Cidade de Brasília-DF, com endereço
comercial na Esplanada dos Ministérios, bloco L, Edifício Sede, 3º andar,
sala 300, CEP 70.047-900; e Membros suplentes: (xii) Aluizio da Rocha
Coelho Neto, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob nº
031.525.087-94, portador da cédula de identidade RG nº 923.502-ES
SSP/ES, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo-SP, com ende-
reço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 16º andar, Butantã, CEP
05501-050, como suplente do Sr. Antônio Marco Campos Rabello; e (xiii
)
Eduardo Luiz Sequeira Alves, brasileiro, casado, administrador de
empresas, inscrito no CPF/ME sob o nº, portador da carteira de identidade
CRA-RJ nº 20-45380, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, DF,
com endereço comercial no SAUS, quadra 03, Bloco C, 3º andar, como
suplente do Sr. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. A Companhia deverá
manter arquivados os necessários comprovantes para atendimento de ele-
gibilidade, reputação e capacidade, e/ou outros requisitos normativos/
legais dos conselheiros ora eleitos, em cumprimento ao artigo 147 da Lei
das Sociedades por Ações. Encerramento, Lavratura, Aprovação e
Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assem-
bleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, por todos os
presentes. São Paulo, 21 de outubro de 2020. Mesa: Naiara Erthal Assad–
Presidente; Simone Torres de Oliveira – Secretária. Acionistas: Odebre-
cht S.A. em recuperação judicial – Naiara Erthal Assad; Fundo de
Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS,
representada pelos Sr. Guilherme Ribeiro de Oliveira e pela Sra. Amaralina
de Oliveira Abrantes Sant’Anna BNDES Participações S.A. – BNDES-
PAR , representada pelos Senhores Renan Torres Fernandes e Leonardo
Jose da Silva Neves Gonzaga. São Paulo-SP, 21 de outubro de 2020.
Simone Torres de Oliveira – Secretária. Junta Comercial do Estado de São
Paulo. Certif‌i co o registro sob o nº 552.141/20-3 em 30/12/2020. Gisela
Simiema Ceschin – Secretária Geral.
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sábado, 16 de janeiro de 2021 às 00:22:25.

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