EDITAL Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024 ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

Páginas145-154
Data de publicação11 Abril 2024
Data10 Abril 2024
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2024&jornal=530&pagina=145
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Federal da 2ª Região,Presidência
SeçãoDO3

EDITAL Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024 ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contrato celebrado com o Instituto AOCP, torna pública a abertura de inscrições para a realização de concurso público de Provas, destinado à formação de cadastro reserva para provimento de cargos dos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as condições previstas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959, Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

1.2 O concurso público destina-se à formação de cadastro reserva para provimento de cargos dos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de acordo com a Tabela 2.1 do capítulo 2 ("Dos Cargos") deste Edital.

1.3 O prazo de validade será de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

1.4 Os cargos de que tratam as disposições do presente concurso estão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, salvo exceções em normas específicas.

1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.

1.6 O concurso público será realizado nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As cidades de realização das Provas Objetiva e Discursiva (de Redação ou de Estudo de Caso) constam no subitem 12.1 deste Edital.

1.7 O candidato ou a candidata deverá optar, no ato da inscrição, por concorrer às vagas do Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo.

1.8 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as tabelas do item 11 do capítulo 11 ("Das Fases do Concurso").

1.9 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 do capítulo 2 ("Dos Cargos") deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dentro do prazo de validade do concurso.

1.10 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.

1.11 Os conteúdos programáticos das provas encontram-se no Anexo II deste Edital.

1.12 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato ou a candidata deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.13 O candidato ou a candidata que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato ou a candidata que optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na capital ou nos municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.

1.14 Os cargos efetivos de Analista Judiciário, nas Especialidades Medicina Clínica Geral, Medicina do Trabalho, Medicina-Psiquiatria, Odontologia, Enfermagem, Enfermagem do Trabalho, Serviço Social, Psicologia, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Estatística e Arquivologia, e de Técnico Judiciário, nas Especialidades Tecnologia da Informação, Enfermagem e Contabilidade, somente têm lotação prevista na Capital do respectivo Estado.

1.15 Este Edital é público e amplamente divulgado. Sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame e de responsabilidade exclusiva do candidato ou da candidata, o(a) qual não poderá alegar desconhecimento das informações nele constantes.

2. DOS CARGOS

2.1 O cargo, a área, a especialidade, o código do cargo, o estado de lotação da vaga, as vagas destinadas à ampla concorrência, às pessoas com deficiência (PcD), às pessoas negras e aos indígenas, a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização das provas são os estabelecidos a seguir:

TABELA 2.1

NÍVEL SUPERIOR(1)

Cargo

Área

Especialidade

Código do Cargo

Estado de Lotação da Vaga

Vagas Ampla

Remuneração Inicial Bruta

Taxa de Inscrição

Data de realização das provas

Período de realização das provas

Concorrência, PcD, Negros e Indígenas

Área Administrativa

Sem especialidade

401.1

RJ

07/07/2024

TARDE

401.2

ES

07/07/2024

TARDE

Área Judiciária

Sem especialidade

402.1

RJ

14/07/2024

MANHÃ E TARDE

402.2

ES

14/07/2024

MANHÃ E TARDE

Odontologia

403

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Serviço Social

404.1

RJ

07/07/2024

MANHÃ

404.2

ES

07/07/2024

MANHÃ

Engenharia Civil

405.1

RJ

07/07/2024

MANHÃ

405.2

ES

07/07/2024

MANHÃ

Analista Judiciário

Engenharia Elétrica

406

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Engenharia Mecânica

407

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Engenharia Eletrônica

408

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Engenharia de Segurança do Trabalho

409

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Contabilidade

410.1

RJ

CR(2)

R$ 13.994,78

80,00

07/07/2024

MANHÃ

Área Apoio Especializado

410.2

ES

07/07/2024

MANHÃ

Tecnologia da Informação

411.1

RJ

07/07/2024

MANHÃ

411.2

ES

07/07/2024

MANHÃ

Estatística

412

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Arquivologia

413

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Medicina do Trabalho

414

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Medicina Clínica Geral

415.1

RJ

07/07/2024

MANHÃ

415.2

ES

07/07/2024

MANHÃ

Medicina-Psiquiatria

416

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Enfermagem

417

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Enfermagem do Trabalho

418

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Psicologia

419

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Arquitetura

420

RJ

07/07/2024

MANHÃ

Área Administrativa

Sem especialidade

421.1

RJ

07/07/2024

MANHÃ

421.2

ES

07/07/2024

MANHÃ

Agente da Polícia Judicial

422

RJ

07/07/2024

TARDE

Tecnologia da Informação

423.1

RJ

07/07/2024

TARDE

Técnico Judiciário

423.2

ES

CR(2)

R$ 8.529,65

70,00

07/07/2024

TARDE

Área Apoio Especializado

Enfermagem

424.1

RJ

07/07/2024

TARDE

424.2

ES

07/07/2024

TARDE

Contabilidade

425.1

RJ

07/07/2024

TARDE

425.2

ES

07/07/2024

TARDE

(1) As atribuições e os requisitos dos cargos constam do Anexo I deste Edital.

(2) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, observados os itens 1.9 e 23.14.

2.2 Além da remuneração inicial e dos reajustes gerais dos servidores públicos da União, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região oferece:

a) ingresso em quadro de carreira, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores;

b) para o cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial - Área Administrativa, está prevista também a Gratificação de Atividades de Segurança (GAS), no percentual de 35% incidente sobre o respectivo vencimento básico do cargo efetivo, desde que atendidos os requisitos, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores;

c) adicional de qualificação por curso de pós-graduação, nos percentuais de 7,5%, 10% e 12,5%, para todos os cargos/áreas/especialidades, incidentes sobre o respectivo vencimento básico do cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores;

d) adicional de qualificação por ações de treinamento, de até 3%, incidente sobre o respectivo vencimento básico do cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores;

e) participação nas despesas com assistência médica e hospitalar, extensiva aos dependentes, com base no art. 230 da Lei nº 8.112/1990, conforme a opção do plano de saúde;

f) auxílio pré-escolar, por filho ou equiparado até o mês em que completar 6 (seis) anos de idade, nos termos previstos na Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal, no valor de até R$ 1.178,82;

g) auxílio-alimentação, nos termos previstos na Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal, no valor mensal de R$ 1.393,10;

h) auxílio-transporte, com custeio parcial das despesas com o deslocamento trabalho-residência e vice-versa, nos termos da Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal.

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 São requisitos básicos para o ingresso nos quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, na data da posse:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/1972 e nº 70.436/1972 e da Constituição Federal, artigo 12, § 1º;

b) ter completado 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) estar no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/1990 e legislações correlatas;

g) ser julgado apto, física e mentalmente...

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