EDITAL Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024 ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
Páginas | 145-154 |
Data de publicação | 11 Abril 2024 |
Data | 10 Abril 2024 |
Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2024&jornal=530&pagina=145 |
Órgão | Poder Judiciário,Tribunal Regional Federal da 2ª Região,Presidência |
Seção | DO3 |
EDITAL Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024 ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contrato celebrado com o Instituto AOCP, torna pública a abertura de inscrições para a realização de concurso público de Provas, destinado à formação de cadastro reserva para provimento de cargos dos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as condições previstas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959, Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.
1.2 O concurso público destina-se à formação de cadastro reserva para provimento de cargos dos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de acordo com a Tabela 2.1 do capítulo 2 ("Dos Cargos") deste Edital.
1.3 O prazo de validade será de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
1.4 Os cargos de que tratam as disposições do presente concurso estão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, salvo exceções em normas específicas.
1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
1.6 O concurso público será realizado nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As cidades de realização das Provas Objetiva e Discursiva (de Redação ou de Estudo de Caso) constam no subitem 12.1 deste Edital.
1.7 O candidato ou a candidata deverá optar, no ato da inscrição, por concorrer às vagas do Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo.
1.8 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as tabelas do item 11 do capítulo 11 ("Das Fases do Concurso").
1.9 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 do capítulo 2 ("Dos Cargos") deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dentro do prazo de validade do concurso.
1.10 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.11 Os conteúdos programáticos das provas encontram-se no Anexo II deste Edital.
1.12 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato ou a candidata deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.13 O candidato ou a candidata que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato ou a candidata que optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na capital ou nos municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.
1.14 Os cargos efetivos de Analista Judiciário, nas Especialidades Medicina Clínica Geral, Medicina do Trabalho, Medicina-Psiquiatria, Odontologia, Enfermagem, Enfermagem do Trabalho, Serviço Social, Psicologia, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Estatística e Arquivologia, e de Técnico Judiciário, nas Especialidades Tecnologia da Informação, Enfermagem e Contabilidade, somente têm lotação prevista na Capital do respectivo Estado.
1.15 Este Edital é público e amplamente divulgado. Sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame e de responsabilidade exclusiva do candidato ou da candidata, o(a) qual não poderá alegar desconhecimento das informações nele constantes.
2. DOS CARGOS
2.1 O cargo, a área, a especialidade, o código do cargo, o estado de lotação da vaga, as vagas destinadas à ampla concorrência, às pessoas com deficiência (PcD), às pessoas negras e aos indígenas, a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização das provas são os estabelecidos a seguir:
TABELA 2.1
NÍVEL SUPERIOR(1) | |||||||||
Cargo |
Área |
Especialidade |
Código do Cargo |
Estado de Lotação da Vaga |
Vagas Ampla |
Remuneração Inicial Bruta |
Taxa de Inscrição |
Data de realização das provas |
Período de realização das provas |
Concorrência, PcD, Negros e Indígenas | |||||||||
Área Administrativa |
Sem especialidade |
401.1 |
RJ |
07/07/2024 |
TARDE |
||||
401.2 |
ES |
07/07/2024 |
TARDE |
||||||
Área Judiciária |
Sem especialidade |
402.1 |
RJ |
14/07/2024 |
MANHÃ E TARDE |
||||
402.2 |
ES |
14/07/2024 |
MANHÃ E TARDE |
||||||
Odontologia |
403 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Serviço Social |
404.1 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
404.2 |
ES |
07/07/2024 |
MANHÃ |
||||||
Engenharia Civil |
405.1 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
405.2 |
ES |
07/07/2024 |
MANHÃ |
||||||
Analista Judiciário |
Engenharia Elétrica |
406 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
||||
Engenharia Mecânica |
407 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Engenharia Eletrônica |
408 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Engenharia de Segurança do Trabalho |
409 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Contabilidade |
410.1 |
RJ |
CR(2) |
R$ 13.994,78 |
80,00 |
07/07/2024 |
MANHÃ |
||
Área Apoio Especializado |
410.2 |
ES |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Tecnologia da Informação |
411.1 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
411.2 |
ES |
07/07/2024 |
MANHÃ |
||||||
Estatística |
412 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Arquivologia |
413 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Medicina do Trabalho |
414 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Medicina Clínica Geral |
415.1 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
415.2 |
ES |
07/07/2024 |
MANHÃ |
||||||
Medicina-Psiquiatria |
416 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Enfermagem |
417 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Enfermagem do Trabalho |
418 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Psicologia |
419 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Arquitetura |
420 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
|||||
Área Administrativa |
Sem especialidade |
421.1 |
RJ |
07/07/2024 |
MANHÃ |
||||
421.2 |
ES |
07/07/2024 |
MANHÃ |
||||||
Agente da Polícia Judicial |
422 |
RJ |
07/07/2024 |
TARDE |
|||||
Tecnologia da Informação |
423.1 |
RJ |
07/07/2024 |
TARDE |
|||||
Técnico Judiciário |
423.2 |
ES |
CR(2) |
R$ 8.529,65 |
70,00 |
07/07/2024 |
TARDE |
||
Área Apoio Especializado |
Enfermagem |
424.1 |
RJ |
07/07/2024 |
TARDE |
||||
424.2 |
ES |
07/07/2024 |
TARDE |
||||||
Contabilidade |
425.1 |
RJ |
07/07/2024 |
TARDE |
|||||
425.2 |
ES |
07/07/2024 |
TARDE |
(1) As atribuições e os requisitos dos cargos constam do Anexo I deste Edital.
(2) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, observados os itens 1.9 e 23.14.
2.2 Além da remuneração inicial e dos reajustes gerais dos servidores públicos da União, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região oferece:
a) ingresso em quadro de carreira, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores;
b) para o cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial - Área Administrativa, está prevista também a Gratificação de Atividades de Segurança (GAS), no percentual de 35% incidente sobre o respectivo vencimento básico do cargo efetivo, desde que atendidos os requisitos, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores;
c) adicional de qualificação por curso de pós-graduação, nos percentuais de 7,5%, 10% e 12,5%, para todos os cargos/áreas/especialidades, incidentes sobre o respectivo vencimento básico do cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores;
d) adicional de qualificação por ações de treinamento, de até 3%, incidente sobre o respectivo vencimento básico do cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores;
e) participação nas despesas com assistência médica e hospitalar, extensiva aos dependentes, com base no art. 230 da Lei nº 8.112/1990, conforme a opção do plano de saúde;
f) auxílio pré-escolar, por filho ou equiparado até o mês em que completar 6 (seis) anos de idade, nos termos previstos na Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal, no valor de até R$ 1.178,82;
g) auxílio-alimentação, nos termos previstos na Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal, no valor mensal de R$ 1.393,10;
h) auxílio-transporte, com custeio parcial das despesas com o deslocamento trabalho-residência e vice-versa, nos termos da Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal.
3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1 São requisitos básicos para o ingresso nos quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, na data da posse:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/1972 e nº 70.436/1972 e da Constituição Federal, artigo 12, § 1º;
b) ter completado 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) estar no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/1990 e legislações correlatas;
g) ser julgado apto, física e mentalmente...
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