EDITAL Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

Data de publicação14 Novembro 2019
Data13 Novembro 2019
Páginas132-142
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Eleitoral do Pará
SeçãoDO3

EDITAL Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, de NÍVEL MÉDIO e de NÍVEL SUPERIOR, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC.

1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Nível Médio e de Nível Superior para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

1.5. Fazem parte deste Edital os seguintes Anexos:

Anexo I - Modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais;

Anexo II - Conteúdo Programático para estudo.

2. DOS CARGOS E VAGAS

2.1. O número de vagas distribuídas por cargos/áreas/especialidades é o constante do quadro a seguir:

CARGO

ÁREA

ESPECIALIDADE

VAGAS

AC

PCD

NEGROS

TOTAL

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Administrativa

-

2

-

-

2

Apoio Especializado

Operação de Computadores

-

-

-

CR

ANALISTA JUDICIÁRIO

Judiciária

-

1

-

-

1

Administrativa

-

-

-

-

CR

Apoio Especializado

Análise de Sistemas

-

-

-

CR

Apoio Especializado

Medicina (Psiquiatria)

-

-

-

CR

LEGENDA:

AC = Vagas de Ampla Concorrência;

PCD = Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência;

Negros = Vagas reservadas às Pessoas Negras;

CR = Cadastro de Reserva.

2.2. Aos candidatos com deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes e que vierem a surgir, no prazo de validade do certame, nos termos do Decreto n.º 9.508/2018.

2.3. Aos candidatos negros será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes e que vierem a surgir, no prazo de validade do certame, nos termos da Resolução CNJ n.º 203, de 23.06.2015.

2.4. Da remuneração, benefícios e jornada de trabalho:

2.4.1. A remuneração e benefícios dos cargos oferecidos no presente concurso público encontram-se estabelecidos na Lei nº 11.416/2006 e leis alteradoras, e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, consistindo nos seguintes valores:

Cargo

Área

Especialidade

Jornada de Trabalho

Remuneração (vencimento básico + GAJ)

Auxílio-Alimentação

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Administrativa

-

40 horas semanais

R$ 7.591,37 (inicial)

R$ 910,08

Apoio Especializado

Operação de Computadores

ANALISTA JUDICIÁRIO

Judiciária

-

40 horas semanais

R$ 12.455,30 (inicial)

R$ 910,08

Administrativa

-

Apoio Especializado

Análise de Sistemas

Apoio Especializado

Medicina (Psiquiatria)

20 horas semanais

2.4.2. Além da remuneração e auxílio-alimentação acima informados, os ocupantes dos cargos efetivos do Poder Judiciário Federal podem fazer jus a outros benefícios como auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e programa de assistência à saúde, bem como adicionais de qualificação decorrentes da formação e capacitação, de acordo com os requisitos e na forma prevista na Lei n.º 11.416/2006 e alterações posteriores, e em normativos internos.

2.5. Da lotação dos cargos:

2.5.1. O provimento dos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária (sem especialidade) e Técnico Judiciário - Área Administrativa (sem especialidade) ocorrerá na secretaria e nos cartórios eleitorais da capital e do interior do estado, de acordo com as localidades disponíveis após a realização de concurso interno de remoção, na forma estabelecida em Resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

2.5.2. A lotação dos demais cargos ofertados no presente edital ocorrerá na Secretaria do Tribunal.

2.6. Das atribuições e escolaridade dos cargos:

2.6.1. Nível Médio:

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa (sem especialidade).

Descrição Sumária: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Escolaridade/Formação: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade em Operação de Computadores.

Descrição Sumária: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.

Escolaridade/Formação: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de cursos de informática com, no mínimo, 180 horas/aula.

2.6.2. Nível Superior:

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária (sem especialidade).

Descrição Sumária: Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.

Escolaridade/Formação: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa (sem especialidade).

Descrição Sumária: Realizar as atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Escolaridade/Formação: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade em Medicina (Psiquiatria).

Descrição Sumária: Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica.

Escolaridade/Formação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho Regional da categoria e título de especialista na área de Psiquiatria ou Residência Médica em Psiquiatria devidamente reconhecidos.

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade em Análise de Sistemas.

Descrição Sumária: Realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

Escolaridade/Formação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ou curso de graduação em qualquer área de formação, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, acrescido de curso de pós-graduação na área de Tecnologia da Informação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, fornecido por instituição credenciada pelo MEC.

2.6.3. Todos os cursos superiores, ensino médio e cursos técnicos devem ser devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação para fins de comprovação da escolaridade exigida.

2.6.4. A escolaridade e formação específica do cargo de técnico judiciário poderá ser suprida por formação superior, desde que a grade curricular do curso superior apresentado satisfaça plenamente os requisitos exigidos.

3. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

3.1. O Concurso Público de que trata este Edital será composto das seguintes etapas:

CARGOS

ETAPAS

PROVAS

CRITÉRIOS

PERÍODO DAS PROVAS

Analista Judiciário

Prova Objetiva (Múltipla Escolha)

Eliminatório e Classificatório

Manhã

Prova Discursiva

Eliminatório e Classificatório

Técnico Judiciário

Prova Objetiva (Múltipla Escolha)

Eliminatório e Classificatório

Tarde

3.2. Serão submetidos ao procedimento de Perícia Médica os candidatos que concorrem às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e ao Procedimento de Heteroidentificação, complementar à autodeclaração, os candidatos que se autodeclararam negros, nos termos dos itens 6 e 7 deste Edital.

3.3. As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém, no estado do Pará.

3.4. A Perícia Médica (PCD) e o Procedimento de Heteroidentificação (Negros) serão realizados em Belém, no estado do Pará.

3.4.1. A realização da Perícia Médica (PCD) e do...

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