EDITAL Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2021CONCURSO PÚBLICO EMGEPRON/INSTITUTO SELECON - 1/2021
| Data de publicação | 09 Março 2021 |
| Páginas | 22-22 |
| Órgão | Ministério da Defesa,Comando da Marinha,Empresa Gerencial de Projetos Navais,Diretoria Administrativo-Financeira |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2021CONCURSO PÚBLICO EMGEPRON/INSTITUTO SELECON - 1/2021
A Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial o disposto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista a necessidade de pessoal apresentada ao Conselho de Administração da Empresa, conforme reunião realizada em 29 OUT 2020, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento efetivo de vagas ofertadas neste certame para os empregos, bem como os demais, existentes ou que venham a existir, de Nível Fundamental: Auxiliar de Projetos Navais - Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Fabricação, Bombeiro, Fabricação e Montagem, Fresador, Garçom, Motorista, Oficial Industrial Eletricista, Oficial Industrial Mecânico, Oficial Industrial Retificador, Oficial Industrial Torneiro Ferramenteiro, Operador de Equipamento Móvel, Operador de Manobra de Peso (pontes rolantes), Operador de Manobra de Peso (guindaste móvel e fixo), Operador de Máquinas CNC Centro de Usinagem, Operador de Máquinas CNC Torneiro, Pintor Naval e Segurança; Nível Médio/Médio Técnico: Técnico de Projetos Navais - Almoxarife, Assistente Administrativo (Administração), Assistente Administrativo (Licitações), Metrologista, Técnico de Informática (Rede de Computadores), Técnico de Informática (Suporte Técnico), Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico Eletrônica, Técnico Eletrotécnica, Técnico Eletrotécnica (Naval), Técnico Farmácia, Técnico Gamagrafia, Técnico Industrial Estruturas, Técnico Laboratório, Técnico Mecânica, Técnico Mecânica (Naval), Técnico Mecânica (Fabricação e Montagem), Técnico Química (Laboratório Farmacêutico) e Técnico Química (Fábrica de Munições); e Nível Superior: Analista de Projetos Navais - Advogado (Administrativo e Marítimo), Advogado (Tributário), Analista de Administração, Analista de Recursos Humanos, Analista Técnico (Folha de Pagamento), Analista de Sistemas (Auditoria), Analista de Sistemas (Desenvolvimento de Sistemas), Engenheiro (Engenharia de Sistemas 1), Engenheiro (Engenharia de Sistemas 2), Analista Técnico (Contratos), Analista Técnico (Design Gráfico), Engenheiro (Construção Naval 1), Engenheiro (Construção Naval 2), Analista Técnico (Promoção Comercial), Analista Técnico (Licitações), Analista Técnico (Comunicação Social), Analista Técnico (Relações Internacionais), Analista Técnico (Rede de Computadores/Suporte Técnico), Analista Técnico (segurança da Informação), Cirurgião- Dentista, Contador (Tributos), Contador (Auditoria), Engenheiro de Produção (Construção Naval), Engenheiro de Produção (Gerenciamento de Projetos), Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletricista (Eficiência Energética), Engenheiro Eletricista (Gerenciamento de Projetos), Engenheiro Mecânico (Usinagem), Engenheiro Mecânico (Gerenciamento de Projetos), Engenheiro Mecânico (Construção Naval), Engenheiro Naval, Engenheiro Químico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico do Trabalho, Químico (Industrial) e Químico (Fabril Farmacêutico), de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização do INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS, doravante denominado INSTITUTO SELECON, endereço eletrônico: www.selecon.org.br e E-mail: faleconosco@selecon.org.br.
Contatos INSTITUTO SELECON:
Central telefônica Selecon (para informações e esclarecimentos):
Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC): 0800 799 9905 - (21) 2532-9638, (21) 2215-2131 somente em dias úteis, das 9h às 17h
Correio eletrônico Selecon:
faleconosco@selecon.org.br
1.2 O concurso público visa à contratação e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas definido neste Edital (Anexo II).
1.3 O Anexo I - Cronograma dos Eventos - descreve as datas previstas para realizações de eventos do Concurso Público.
1.4 O Anexo II - Empregos, Especialidades, Requisitos, Jornada de Trabalho, Salário e Vagas - apresenta a relação do nome do emprego, escolaridade/ pré-requisito mínimo exigido para execução do emprego, carga horária, salário e número de vagas AC - vagas de Ampla Concorrência, PCD - vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, PPP - Vagas reservadas a Pessoas Pretas ou Pardas e TOTAL - Total de Vagas oferecidas para pronta contratação.
1.5 O Anexo III - Tipos de Provas - apresenta a relação de empregos e os tipos de provas de cada emprego.
1.6 O Anexo IV - Quadro de Provas e Etapas - apresenta a relação dos empregos, os tipos de etapas de seleção a serem realizadas pelos candidatos para cada emprego, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o mínimo de pontos por disciplina e o mínimo de pontos do total de pontos para aprovação.
1.7 O Anexo V - Atribuição dos Empregos, Especialidades e Descrição Sumária das Atividades - descreve as atribuições para cada Emprego.
1.8. O Anexo VI - Conteúdos Programáticos - descreve os conteúdos programáticos para cada emprego.
1.9 O Anexo VII - Critérios para Avaliação de Títulos - descreve os requisitos e critérios para a pontuação na Etapa de Avaliação de Títulos do Concurso Público.
1.10 O Anexo VIII - Autodeclaração para Pessoa Preto ou Pardo.
1.11 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar na página do Concurso Público, endereço eletrônico: www.selecon.org.br, todas as etapas mediante observação do cronograma (Anexo I) e das publicações disponibilizadas.
1.12 Não será enviada nenhuma correspondência pelo Correio (ECT), por SMS ou por E-mail.
1.13 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos para o exercício do emprego exigidos neste Edital.
1.14 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2 DO REGIME DE TRABALHO
2.1 O provimento dos empregos deverá ser realizado no Polo de Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, sendo possível ainda movimentação futura de lotação conforme necessidade da EMGEPRON.
2.2 As relações de trabalho serão regidas pelos princípios constitucionais pertinentes (Constituição Federal de 1988), pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como pela legislação complementar e normas internas vigentes na Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON na data de admissão do candidato contratado e eventuais alterações nesses dispositivos legais e normativos.
2.3. A jornada de trabalho será de 8h e 40h semanais, exceto para os seguintes empregos:
Bombeiros: escala de revezamento de trabalho no total de 36h semanais; e
Cirurgião-Dentista, Fisioterapeuta e Médico do Trabalho: jornada de trabalho de 4h e 20h semanais.
2.4 Os empregos disponíveis, número de vagas, pré-requisitos e salários-base está discriminado nos Anexo II e, perfis das áreas de atuação no Anexo V.
2.5 O candidato aprovado neste Concurso Público não terá direito à contratação automática, a qual se dará a critério e conveniência da EMGEPRON.
2.6. Os empregos de que trata esse Edital não originam quaisquer vantagens, direitos, benefícios ou estabilidade atribuídos a servidores públicos ocupantes de cargos ou função pública.
2.7. Em caso de eventual contratação, os benefícios fornecidos pela EMGEPRON serão:
a) alimentação no local de trabalho, contributária;
b) seguro de vida em grupo, contributário;
c) vale-Transporte;
d) cestão-alimentação; e
e) convênios assistenciais e educacionais.
2.8. Os candidatos integrantes do cadastro de reserva serão convocados, conforme necessidade, conveniência e oportunidade da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, de acordo com a classificação obtida, e as regras de convocação descritas neste edital, para comprovação de requisitos exigidos, realização de Exames Médicos e demais procedimentos pré-admissionais, de caráter eliminatório, todos de responsabilidade da EMGEPRON.
3. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E ÀS PESSOAS PRETAS OU PARDAS (PPP)
3.1 CANDIDATOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
3.1.1. Em cumprimento a Lei Federal 13.146/2015 (LBI), Lei Federal 12.764/2012 e Decreto Federal 3.298/99, em seu Artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V e Decreto Federal 9.508/2018, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas destinadas pelas unidades de ensino no Quadro de Vagas (Anexo II), aos candidatos Pessoa com Deficiência (PcD), incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, que atendam as determinações estabelecidas pela lei e no referido Decreto Federal e na Lei 6708/2013
3.1.1.1 O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência (PCD) concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.1.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se Pessoa com Deficiência (PCD);
b) encaminhar cópia simples do CPF e Laudo Médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 3 (três) meses por médico especialista na deficiência...
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