EDITAL Nº 145, DE 14 DE SETEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO
| Data | 14 Setembro 2019 |
| Páginas | 96-112 |
| Data de publicação | 18 Novembro 2019 |
| Órgão | Ministério da Educação,Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul,Pró-Reitoria de Administração |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 145, DE 14 DE SETEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 8.112/1990, nº 12.772/2012, nº 12.990/2014, nº 13.656/2018 e nº 13.872/2019; nos Decretos Federais nº 9.508/2018 e nº 9.739/2019; na Portaria Normativa SECRT/MPDG nº 4/2018; na Resolução CD/UFMS nº 62/2018 e nº 190/2019; e na Portaria RTR/UFMS nº 1.164/2016, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Públicos de Provas e Títulos, destinado ao provimento de vagas em cargos de Professor do Magistério Superior da UFMS, mediante as condições aqui estabelecidas e demais disposições legais.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso Público será executado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.
1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela divulgação no endereço eletrônico: www.concursos.ufms.br
1.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.4. As provas serão realizadas exclusivamente no município de Campo Grande - MS.
1.5. Este Edital possui cinco anexos: Anexo I - Quadro de Vagas; Anexo II - Requerimento de condições especiais para realização das provas; Anexo III - Tabela de Pontuação da Prova de Títulos; Anexo IV - Especificação das Vagas (quantitativo, regime de trabalho, lotação, classe, programa e bibliografia básica); e Anexo V- Relação de Documentos e Exames para Admissão.
1.6. A identificação das áreas das vagas definidas conforme Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES pode ser acessada pelo endereço https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf
1.7. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFMS.
1.8. A jornada de trabalho será cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da UFMS.
1.9. Todas as informações acerca dos procedimentos deste Concurso Público constam na Resolução CD nº 62/2018, disponível no endereço eletrônico www.concursos.ufms.br.
1.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.11. As despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres, correrão por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da UFMS.
1.12. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.
2. CRONOGRAMA
DATA |
ATIVIDADE |
19 a 20 de novembro de 2019 |
Período para impugnação do Edital de Abertura |
5 de dezembro de 2019 |
Realização de sorteio das vagas reservadas a PcD e Negros |
9 de dezembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020 |
Período de Inscrições |
12 a 13 de dezembro de 2019 |
Período para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição |
18 de dezembro de 2019 |
Divulgação do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição |
19 e 20 de dezembro de 2019 |
Período de recurso do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição |
24 de dezembro de 2019 |
Divulgação do resultado definitivo das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição |
20 de janeiro de 2020 |
Prazo final para o pagamento da taxa de inscrição |
15 de janeiro de 2020 |
Divulgação da Equipe Multiprofissional de Avaliação da condição de Pessoa com Deficiência |
15 de janeiro de 2020 |
Divulgação da Comissão de Heteroidentificação |
24 de janeiro de 2020 |
Convocação de candidatos inscritos como negros para participar de procedimento de heteroidentificação |
2 de fevereiro de 2020 |
Procedimento de heteroidentificação para os candidatos inscritos como negros |
4 de fevereiro de 2020 |
Divulgação do resultado preliminar do Procedimento de heteroidentificação para os candidatos inscritos como negros |
4 de fevereiro de 2020 |
Divulgação do resultado preliminar da análise da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência |
5 e 6 de fevereiro de 2020 |
Período de recurso do resultado preliminar do Procedimento de heteroidentificação para os candidatos inscritos como negros |
5 e 6 de fevereiro de 2020 |
Período de recurso do resultado preliminar da análise da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência |
10 de fevereiro de 2020 |
Divulgação preliminar das inscrições deferidas/indeferidas |
11 e 12 de fevereiro de 2020 |
Período de recurso da Divulgação preliminar das inscrições deferidas/indeferidas |
18 de fevereiro de 2020 |
Homologação das inscrições deferidas e indeferidas após recurso (ampla concorrência, PcD e negros) |
20 de fevereiro de 2020 |
Divulgação resultado da análise dos pedidos de atendimento diferenciado. |
19 de fevereiro a 9 de março de 2020 |
Período de divulgação das Bancas Examinadoras |
19 de fevereiro a 11 março de 2020 |
Período de Recurso da formação das bancas examinadoras, quando evidenciado impedimento ou suspeição de membros |
9 de março de 2020 |
Convocação para realização das provas |
20, 21 e 22 de março |
Realização de todas as Etapas de Provas |
25 de março de 2020 |
Divulgação do Resultado Preliminar |
26 e 27 de março |
Período de Recurso do Resultado Preliminar |
26 e 27 de março (até às 16 horas) |
Período para solicitar cópia das Fichas de Avaliação da Prova Didática |
10 de abril de 2020 |
Divulgação do Resultado Final |
10 de abril de 2020 |
Homologação do Resultado Final |
3. DA REMUNERAÇÃO E REQUISITOS PARA O CARGO
3.1. REMUNERAÇÃO BÁSICA
Classe |
Regime de Trabalho |
Requisito Mínimo |
Vencimento Básico |
Retribuição por Titulação |
Auxílio Alimentação |
Adjunto A - Nível 1 |
Dedicação Exclusiva |
Título de Doutor |
R$ 4.472,64 |
R$ 5.143,54 |
R$ 458,00 |
Auxiliar - Nível 1 |
20 horas |
Diploma de Graduação |
R$ 2.236,32 |
- |
R$ 229,00 |
3.2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.2.1. O candidato aprovado somente será empossado se atender os seguintes requisitos:
a) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiro, estar em conformidade com as normas e os procedimentos da Lei Federal nº 8.112/90;
b) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos brasileiros do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo dos direitos políticos;
f) comprovar o nível de escolaridade, mediante a apresentação do diploma registrado, conforme Anexo IV, deste Edital (os diplomas de cursos de graduação, mestrado e doutorado, se expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, deverão estar revalidados ou reconhecidos de acordo com o disposto no art. 48 da Lei nº 9.394/1996);
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestado por médico de Instituição Federal de Ensino;
h) não acumular cargos, empregos e funções públicas, ressalvados os casos previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal; e
i) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a posse (relacionados no Anexo V deste Edital).
3.2.2. Estará impedido de ser empossado o candidato que se enquadrar em, pelo menos, uma das situações que seguem:
a) deixar de comprovar os requisitos especificados neste edital;
b) tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI da Lei Federal nº 8.112/90, nos últimos 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador; e
c) tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI da Lei Federal nº 8.112/90.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 DO PERÍODO E DA TAXA
4.1.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico: www.concursos.ufms.br, no período estipulado no Cronograma (item 2 deste Edital).
4.1.2. O valor da inscrição será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para todos os cargos.
4.2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital com suas complementações e a Resolução CD nº 62/2018 (disponíveis no endereço eletrônico do concurso) e se certificar de que preenche todos os requisitos do cargo a que concorrerá.
4.2.2. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo ao qual deseja concorrer. É vedada a alteração do cargo, após o pagamento do valor da inscrição.
4.2.3. Para fins de inscrição neste Concurso Público, não é necessário que o candidato tenha concluído o curso de pós-graduação, porém somente poderão tomar posse os candidatos nomeados que entregarem o diploma da formação exigida, reconhecido pelo MEC, no momento de sua nomeação.
4.2.4. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou...
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