EDITAL Nº 45, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Páginas54-61
Data de publicação13 Agosto 2018
Data10 Agosto 2018
ÓrgãoMinistério da Educação,Universidade Federal de Pernambuco
SeçãoDO3

EDITAL Nº 45, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, com fundamento nas Leis nºs 8.112/1990 e 12.772/2012, no Decreto n° 6.944/2009 e na Resolução nº 02/2018 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE, torna público que estão abertas as inscrições para Concursos Públicos de Provas e Títulos, para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior.

1. REGIME JURÍDICO, VAGAS, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO CARGO E LOTAÇÃO:

1.1 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei nº 8.112/1990.

1.2 As vagas ofertadas nos concursos para as Áreas e Subáreas, Classes, Regime de Trabalho encontram-se listadas no Anexo 1 deste Edital.

1.3 Remuneração segundo as Leis nºs 12.772/2012 e 13.325/2016, nas classes e níveis iniciais da carreira conforme tabela a seguir:

Classe

Regime de Trabalho

Titulação

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Total

ADJUNTO A

DE*

Doutorado

4.463,93

5.136,99

9.600,92

ADJUNTO A

20 horas

Doutorado

2.236,31

1.213,52

3.449,83

ASSISTENTE A

DE*

Mestrado

4.463,93

2.204,27

6.668,20

ASSISTENTE A

20 horas

Mestrado

2.236,31

549,96

2.786,27

*Dedicação Exclusiva

1.4 Atribuições do Cargo: atividades pertinentes à docência, presencial e à distância, de nível superior, na área do concurso e participação nas atividades de pesquisa, extensão e administração da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

1.5 Lotação nos Campi, Centros Acadêmicos, Departamentos ou Núcleos, para o qual o candidato prestar o concurso, obedecidos os horários de funcionamento da respectiva Unidade Acadêmica.

2. INSCRIÇÕES:

2.1 Período: as inscrições, de forma presencial, estarão abertas entre os dias 15 de agosto a 28 de setembro de 2018, nas Secretarias dos Centros Acadêmicos aos quais se destina o concurso (endereços, dias e horários de atendimento no Anexo 1).

2.2 Admitir-se-á inscrição por procuração, por instrumento público ou particular, este com a firma reconhecida do outorgante, acompanhada de cópias autenticadas dos Comprovantes oficiais de Identidade do candidato e de seu procurador.

2.3 Admitir-se-á inscrição por via postal, registrada e com aviso de recebimento, postada até às 17:00 horas da data do último dia de inscrição (28 de setembro de 2018) e recebida até 05 (cinco) dias úteis após a data de encerramento das inscrições (05 de outubro de 2018), devendo o candidato atentar, sob sua exclusiva responsabilidade, para o prazo de entrega indicado pelo serviço postal, que viabilize o seu recebimento pela UFPE em tempo hábil.

2.4 As inscrições por via postal devem ser endereçadas exclusivamente à Diretoria do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso (endereço constante do Anexo 1) no qual o candidato pretende concorrer à vaga oferecida.

2.5 A UFPE não se responsabiliza por extravio ou atraso no recebimento de documentos enviados pela via postal.

2.6 São de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato as informações e a documentação por ele fornecidas para a inscrição, as quais não poderão ser alteradas ou complementadas, em nenhuma hipótese ou a qualquer título.

2.7 A inscrição do candidato no concurso implica o conhecimento e a aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos e nas Informações Complementares a este Edital destinadas ao cargo pretendido.

2.8 Documentos para a inscrição: o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, vedada qualquer juntada posterior de documentos:

a) requerimento de inscrição, disponível na página eletrônica (www.ufpe.br/progepe/concurso), firmado pelo candidato ou por procurador, constituído por documento público ou particular;

b) cópia dos diplomas de cursos de Graduação e Pós-Graduação, emitidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, devidamente registrados se realizados no Brasil, ou revalidados ou reconhecidos se obtidos no exterior, de acordo com o Anexo 1;

c) cópias do Comprovante Oficial de Identidade e do CPF, de residência e, em se tratando de procurador, do candidato e do procurador;

d) cópia do passaporte, se estrangeiro;

e) cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição, ou cópia da publicação da homologação do requerimento de isenção da Taxa de Inscrição;

f) Curriculum Vitae comprovado do qual conste a experiência acadêmica e/ou profissional, de acordo com a tabela de pontuação da prova de títulos constante das Informações Complementares a este Edital;

g) 01 cópia do Memorial descrevendo as atividades científicas, acadêmicas e profissionais do candidato quando exigido pelos Departamentos, Núcleos ou Cursos, nas Informações Complementares a este Edital;

h) Prova de proficiência de língua estrangeira a critério do Departamento, Núcleo ou Curso;

i) requerimento de Acompanhamento Especial, se for o caso, formulado pelo próprio candidato, de acordo com o item 2.13;

j) comprovação do requerimento para concorrer à vaga reservada a candidato negro e/ou como portador de deficiência, se for o caso no requerimento de inscrição.

2.8.1 Os documentos comprobatórios do previsto na letra f do item 2.8, emitidos em língua estrangeira, deverão ser acompanhados de tradução para a Língua Portuguesa, realizada por tradutor oficial, dispensável esta exigência para as Teses de Doutorado, Dissertações de Mestrado, artigos e livros publicados e para documentos emitidos nas Línguas Inglesa ou Espanhola.

2.8.2 Os trabalhos publicados, inclusive os realizados em coautoria, deverão ser apresentados em cópia integral, bem como os aceitos para publicação, acompanhados estes de cópia da carta de aceitação do editor.

2.8.3 Os documentos apresentados por cópia deverão ser autenticadas ou apresentadas com os originais para autenticação por servidor da UFPE.

2.8.4 Será admitida a inscrição de candidato não portador de diploma de Pós-graduação desde que comprove:

I - mediante o protocolo de requerimento de diploma;

II - mediante solicitação de revalidação ou reconhecimento, no caso de diploma obtido no exterior;

III - por declaração ou ata de defesa de Dissertação ou Tese, ou de Colação de Grau em titulação exigível para concorrer ao concurso; e

IV - por declaração firmada pelo Coordenador do Programa de Pós-graduação, exigível o reconhecimento de firma quando se tratar de programa de outra instituição de ensino superior, do agendamento da Defesa de Dissertação de Mestrado ou de tese de Doutorado para até 120 (cento e vinte) dias contados da data de encerramento das inscrições.

2.8.5 Será admitida a inscrição de portador de diploma estrangeiro que atenda à Titulação Exigida para o Concurso, constante do Anexo 1, ainda não reconhecidos ou revalidados, desde que requeridos, o reconhecimento ou a revalidação, até a data da inscrição no Concurso.

2.8.6 O candidato inscrito em razão dos itens 2.8.4 e 2.8.5, caso aprovado e classificado no Concurso deverá apresentar o respectivo diploma de Pós-graduação, sob pena de eliminação por se tratar de condição para a nomeação ao cargo de Magistério Superior em concurso.

2.8.7 O candidato somente poderá efetuar uma única inscrição por Área de Conhecimento, sendo possível a inscrição em mais de uma Área de Conhecimento.

2.8.8 Não será admitida inscrição condicionada a posterior complementação de documentos.

2.9 Candidatos negros: é assegurada reserva de vagas para os candidatos negros nas Áreas ou Subáreas com número de vagas igual ou superior a 3 (três), bem como serão reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) das vagas que vierem a surgir ou que forem criadas durante o prazo de validade do concurso para as Áreas e Subáreas oferecidas (v. Anexo 2).

2.9.1 Na hipótese de surgimento de vagas ou de sua criação durante o prazo de validade do concurso, obedecidas as Áreas e Subáreas oferecidas, o primeiro candidato negro aprovado no Concurso será convocado para ocupar a terceira vaga aberta, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados, a cada intervalo de 5 (cinco) vagas a serem providas, na forma do Anexo 2 deste Edital.

2.9.2 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 2.9 resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

2.9.3 Para concorrer às vagas reservadas aos negros, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, preenchendo autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.9.3.1 A ausência de opção quando da inscrição, em concorrer a vagas reservadas para negros, fará com que o candidato concorra às vagas reservadas à ampla concorrência.

2.9.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades, administrativa, civil e penal.

2.9.5 Constatada, a qualquer tempo, a falsidade da declaração a que se refere o item 2.9.3, será o...

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