EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Páginas58-58
Data de publicação11 Novembro 2019
ÓrgãoMinistério da Economia,Caixa Econômica Federal,Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB
SectionDO3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

À Senhora ÈRICA DE SOUZA FALCÃO, Presidente Secretária Executiva, ASSESSORIA DE GRUPO MULTI EM TECNOLOGIA E EXTENSAO, RUA SEBASTIÃO INTERAMINENSE 777 APT 201 JARDIM OCEANIA, 58037-770 João Pessoa PB. Face a pendência da PCF Prestação de Contas Final de Contrato de Repasse de recursos da União firmado com esse Município, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Município e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. Assim, pela presente notificamos, ÉRICA DE SOUZA FALCÃO, CPF 007.437.294-71, nos termos do Contrato de Repasse nº 0321814-22/2010/MAPA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e ASSESSORIA DE GRUPO MULTI EM TECNOLOGIA E EXTENSAO, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, apresente a Prestação de Contas Final do total dos recursos contratados, com a documentação exigida no referido termo contratual, inclusive preenchimento...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT