Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO O órgão responsável pela autu

Data de publicação01 Abril 2020
SeçãoEditais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

O órgão responsável pela autuação, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Nacional nº
9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal (SEDEX), NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS que estes foram autuados nas
datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Trânsito sido julgados subsistentes.
CASO O CONDUTOR-INFRATOR NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUAÇÃO e tratando-se de infração de
competência de condutor, em relação aos efeitos na Habilitação, o proprietário do veículo, a partir desta data, tem
o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo ao DETRAN/RS, sob pena de ser considerado o responsável nos termos do
artigo 257, §7° e §8° do CTB, e Resolução CONTRAN nº 619/2016.
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR-INFRATOR SOMENTE SERÁ POSSÍVEL quando a autuação for referente a ato praticado
na condução do veículo e o condutor não tenha sido identificado no ato do cometimento, conforme artigo 257, §3° e
§7° do CTB, quando então a notificação se fará acompanhar do formulário próprio.
O formulário de identificação de condutor infrator deverá ser preenchido INTEGRALMENTE, com as assinaturas
originais e iguais as existentes nos documentos anexados; cópia legível do documento de habilitação (caso não
contenha assinatura, acrescente cópia de outro documento que a contenha) e cópia do documento de identificação do
proprietário do veículo ou seu representante legal junto com documento que comprove a representação.
PREENCHIDO TODOS OS CAMPOS DO FORMULÁRIO, sem rasuras, deverá o mesmo ser encaminhado ao DETRAN/RS, via
postal, recomendando-se que seja com serviço de Aviso de Recebimento, para o seguinte endereço: Av. Voluntários da
Pátria, 1358 - 5° andar - Porto Alegre/RS - CEP 90230-010
Na Capital, poderá ser entregue PESSOALMENTE em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil:
a) Avenida Borges de Medeiros, nº 521 - Bairro Centro;
b) Avenida Wenceslau Escobar, nº 2666 - Bairro Tristeza; ou
c) Rua Domingos Rubbo, nº 51 - Bairro Cristo Redentor.
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, PODERÁ SER INTERPOSTA DEFESA DA
AUTUAÇÃO, por escrito, conforme Resolução CONTRAN n° 619/2016.
Instruir com: razões de defesa (assinar), cópia da Notificação da Autuação da Infração de Trânsito, cópia
do CRLV, cópia do documento de identificação contando a assinatura do requerente e procuração (quando for o caso).
Se veículo de pessoa jurídica, também, cópia de documento que comprove a representação. Entregar uma defesa para
cada auto de infração SEPARADAMENTE.
A Defesa deverá ser entregue no órgão responsável pela autuação ou remetida através de correspondência,
recomendando-se que seja com serviço de Aviso de Recebimento.
Órgão Responsável - Endereço para Defesa:
DETRAN/RS: Av. Voluntários da Pátria, 1358 - 5° andar - Porto Alegre/RS - CEP 90230-010;
DETRAN/RS: Entrega pessoal em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil;
DAER/RS: Av. Borges de Medeiros, 1555 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-150; ou
Pref. Municipal de Porto Alegre: Rua Érico Veríssimo, 100 - Prédio H - Porto Alegre/RS - CEP 90160-180.
Demais Prefeituras: Encaminhar recurso a Prefeitura correspondente, conforme notificação.

Para obter SEGUNDA VIA da notificação, Vossa Senhoria dispõe:
INTERNET: www.detran.rs.gov.br
Pessoalmente na Rede Tudo Fácil, na Capital.


Placa Data Orgão Série Cód. Valor
Infração Autuador Infração Multa(R$)
AAB5701 04/02/2020 121100 D004565154 50100 936,84
AAD1983 27/02/2020 121100 D004591821 50292 936,84
AAK1300 15/03/2020 121200 E019477067 74550 138,50
AAU3C87 25/02/2020 121101 TE50428723 60501 312,28
AAV0984 20/02/2020 285410 TE00012896 65992 312,28
AAV0984 20/02/2020 285410 TE00012897 50100 936,84
AAV0984 20/02/2020 285410 TE00012898 51180 936,84
AAV3456 18/02/2020 121200 E019394885 74550 138,50
AAV6712 20/02/2020 287050 CT00047798 55412 207,74
AAV7990 13/02/2020 121200 E019369214 74550 138,50
AAW8G26 26/02/2020 121100 D004570979 69201 207,74
AAW8224 27/02/2020 285990 TE00223848 51851 207,74
AAW8224 27/02/2020 285990 TE00223849 65992 312,28
ABA8082 04/02/2020 121100 D004564703 50100 936,84
ABG4551 02/03/2020 288010 TE00959009 55090 138,50
ABJ9222 20/02/2020 288390 TE00003613 55500 138,50
ABK6I71 21/02/2020 287850 E019471763 74550 138,50
ABM3924 18/02/2020 121100 D004589036 50020 207,74
ABO0985 08/03/2020 121101 BM04134467 65561 312,28
ABW5866 27/02/2020 121100 D004591995 50450 312,28
ABY5994 21/02/2020 121200 E019407771 74550 138,50
ABZ4172 14/02/2020 121200 E019434636 74550 138,50
ACG9J33 16/03/2020 121100 D004592567 69201 207,74
ACI4J51 11/03/2020 121100 D004587679 69201 207,74
ACN7H22 23/02/2020 121200 E019480792 74550 138,50
ACS1484 16/02/2020 121200 TE00293824 75790 3.122,81
ACS1484 16/02/2020 121200 TE00293825 51851 207,74
ACS2168 26/02/2020 121100 D004584101 50450 312,28
ACS3314 20/02/2020 287850 E019471026 74550 138,50
ACT0J44 28/01/2020 121200 TE00319679 58350 207,74
ADE2676 06/02/2020 121200 TE00307391 51852 207,74
ADI1B66 28/01/2020 121100 D004567119 50020 138,50
ADM9A07 11/03/2020 121100 D004587289 69201 207,74
ADR5187 27/02/2020 121100 D004590844 50100 936,84
ADR7F96 31/01/2020 121100 D004561926 50100 936,84
ADV5384 11/03/2020 121200 TE00256367 65992 312,28
ADV5384 11/03/2020 121200 TE00256368 50100 936,84
ADV5384 11/03/2020 121200 TE00256369 51180 936,84
ADW1602 11/03/2020 286830 TE00107985 65992 312,28
ADW1602 11/03/2020 286830 TE00107986 67261 207,74
ADW1602 11/03/2020 286830 TE00107987 50100 936,84
ADW3568 18/02/2020 121100 D004578810 50450 312,28
AEB7112 18/02/2020 121100 D004589139 50020 207,74
AEC3251 28/02/2020 287710 GM00098915 50100 936,84
AEI3A56 26/02/2020 121100 D004582793 50100 936,84
AEJ5637 25/01/2020 121101 BM04621854 50100 936,84
AEJ5637 25/01/2020 121101 BM04621877 51851 207,74
AEN8464 15/01/2020 289630 E019327145 74550 138,50
AEO1754 22/02/2020 285990 TE00230899 55412 207,74
AEO8089 23/02/2020 288410 TE00057891 55680 207,74
AET1237 28/02/2020 288010 TE00984145 51851 207,74
AEV2731 25/02/2020 121200 TE00223353 72422 138,50
AFB0381 06/02/2020 288010 E019392603 74550 138,50
AFG5091 08/03/2020 121101 TE50419052 65992 312,28
AFK7386 04/03/2020 121100 D004578357 69201 207,74
AFT2B35 04/02/2020 121100 D004565275 50100 936,84
AFW2007 27/02/2020 121200 E019423489 74550 138,50
AFW5124 27/02/2020 121100 D004591612 50100 936,84
AFW8B65 03/03/2020 287710 TE00055395 51851 207,74
AGE5D73 04/02/2020 288010 TE00954978 51851 207,74
AGM2H01 07/02/2020 288010 E019397641 74550 138,50
AGS6665 02/03/2020 121100 D004576481 69201 207,74
AHJ3052 13/02/2020 121101 TE50012471 50100 936,84
AHJ3052 13/02/2020 121101 TE50012472 51180 936,84
AHK1A31 14/02/2020 289530 GMV0028031 55412 207,74
AHL1463 04/02/2020 121100 D004572578 50020 312,28
AHO4B55 21/02/2020 121100 D004569762 69201 207,74
AHP6551 10/02/2020 121200 TE00338762 74630 207,74
AHT7472 14/02/2020 121200 TE00336501 51852 207,74
AHU6979 15/02/2020 121200 E019443401 74550 138,50
AHV4742 20/02/2020 121200 TE00318263 51851 207,74
AHV4742 20/02/2020 121200 TE00318264 67690 138,50
AHV7751 06/02/2020 288010 TE00951779 51851 207,74
AHY4910 24/01/2020 121200 E019363811 74630 207,74
AID0910 15/02/2020 286370 TE00042737 55412 207,74
AIE2342 26/02/2020 288010 TM03880007 55500 138,50
AIE3319 31/01/2020 121100 D004571693 50020 138,50
AIF4103 07/02/2020 288010 TE00951962 58270 207,74
AIF4103 07/02/2020 288010 TE00951963 58196 936,84
AIF4211 21/10/2019 121100 D004423341 69201 207,74
AII6683 22/02/2020 287850 E019475607 74550 138,50
AIP2C32 22/02/2020 287850 E019477260 74550 138,50
AIP7C23 18/02/2020 121200 TE00305968 59670 1.561,40
AIP7C23 18/02/2020 121200 TE00305969 51851 207,74
AIW4096 26/09/2019 121200 TE00218333 65992 312,28
AIY3E04 29/02/2020 286370 TE00049047 55412 207,74
AIZ9726 26/02/2020 121200 TE00339700 66700 207,74
AJA2907 10/03/2020 288390 TE00003597 51851 207,74
AJA4162 18/02/2020 288530 DMT0037728 55412 207,74
AJD1D86 03/03/2020 285610 E019441800 74550 138,50
AJD3163 28/02/2020 121100 D004594098 50100 936,84
AJF3641 09/03/2020 285990 TE00214130 55500 138,50
AJF6F06 02/03/2020 288010 TE00999230 51851 207,74
AJG0531 27/02/2020 121200 E019417238 74550 138,50
AJG4179 24/02/2020 121101 BM04680302 65300 207,74
AJG4179 24/02/2020 121101 BM04680303 51851 207,74
AJG6780 08/03/2020 286370 TE00046838 60501 312,28
AJG6780 08/03/2020 286370 TE00046839 60412 207,74
AJH6404 24/09/2019 285890 TE00118139 51851 207,74
AJJ4408 04/03/2020 288010 TE00953185 55680 207,74
AJK6254 26/02/2020 286830 E019436126 55412 207,74
AJL9552 13/03/2020 286490 TE00014493 55411 207,74
AJN8E60 02/03/2020 286470 E019427084 60503 312,28
AJN8718 11/03/2020 121200 TE00351627 67690 138,50
AJQ1C70 26/02/2020 121100 D004570861 69201 207,74
AJR9B21 22/02/2020 288010 E019445346 74550 138,50
AJT6753 29/02/2020 288010 TE00960977 51930 312,28
AJU0820 01/02/2020 121200 E019389647 74550 138,50
AJU5H62 28/02/2020 121100 D004593826 50100 936,84
AJW1300 03/02/2020 121200 E019411940 74550 138,50
AJW3325 19/02/2020 121100 D004580618 50292 936,84
AJY0762 05/02/2020 121200 E019395027 74550 138,50
AJZ5760 17/02/2020 285990 TE00230072 55412 207,74
AKE1255 10/03/2020 285890 TE00119039 51851 207,74
AKE1255 10/03/2020 285890 TE00125854 54521 207,74
AKM2579 11/02/2020 121200 TE00334017 65992 312,28
AKM2579 11/02/2020 121200 TE00334018 50100 936,84
AKM2579 11/02/2020 121200 TE00334019 51180 936,84
AKM2579 11/02/2020 121200 TE00334020 52070 94,04
AKM2579 11/02/2020 121200 TE00335191 73400 138,50
AKM5125 18/02/2020 121100 D004578806 50100 936,84
AKN9423 22/02/2020 288010 TE00967602 65992 312,28
AKN9423 22/02/2020 288010 TE00967603 50100 936,84
AKN9423 22/02/2020 288010 TE00967604 51180 936,84
AKU3103 01/03/2020 121200 TE00341971 51851 207,74
AKV9399 08/02/2020 285990 TE00226454 55412 207,74
AKW9818 27/02/2020 287290 PML0021370 51851 207,74
AKX2860 04/02/2020 121100 D004564682 50450 312,28
AKX9988 06/02/2020 121200...

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