Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO O órgão responsável pela autu

Data de publicação06 Fevereiro 2020
SeçãoEditais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

O órgão responsável pela autuação, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Nacional nº
9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal (SEDEX), NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS que estes foram autuados nas
datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Trânsito sido julgados subsistentes.
CASO O CONDUTOR-INFRATOR NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUAÇÃO e tratando-se de infração de
competência de condutor, em relação aos efeitos na Habilitação, o proprietário do veículo, a partir desta data, tem
o prazo de 15 (quinze) dias para apresentá-lo ao DETRAN/RS, sob pena de ser considerado o responsável nos termos do
artigo 257, §7° e §8° do CTB, e Resolução CONTRAN nº 619/2016.
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR-INFRATOR SOMENTE SERÁ POSSÍVEL quando a autuação for referente a ato praticado
na condução do veículo e o condutor não tenha sido identificado no ato do cometimento, conforme artigo 257, §3° e
§7° do CTB, quando então a notificação se fará acompanhar do formulário próprio.
O formulário de identificação de condutor infrator deverá ser preenchido INTEGRALMENTE, com as assinaturas
originais e iguais às existentes nos documentos anexados; cópia legível do documento de habilitação (caso não
contenha assinatura, acrescente cópia de outro documento que a contenha) e cópia do documento de identificação do
proprietário do veículo ou seu representante legal junto com documento que comprove a representação.
PREENCHIDO TODOS OS CAMPOS DO FORMULÁRIO, sem rasuras, deverá o mesmo ser encaminhado ao DETRAN/RS, via
postal, recomendando-se que seja com serviço de Aviso de Recebimento, para o seguinte endereço: Av. Voluntários da
Pátria, 1358 - 5° andar - Porto Alegre/RS - CEP 90230-010
Na Capital, poderá ser entregue PESSOALMENTE em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil:
a) Avenida Borges de Medeiros, nº 521 - Bairro Centro;
b) Avenida Wenceslau Escobar, nº 2666 - Bairro Tristeza; ou
c) Rua Domingos Rubbo, nº 51 - Bairro Cristo Redentor.
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, PODERÁ SER INTERPOSTA DEFESA DA
AUTUAÇÃO, por escrito, conforme Resolução CONTRAN n° 619/2016.
Instruir com: razões de defesa (assinar), cópia da Notificação da Autuação da Infração de Trânsito, cópia
do CRLV, cópia do documento de identificação contando a assinatura do requerente e procuração (quando for o caso).
Se veículo de pessoa jurídica, também, cópia de documento que comprove a representação. Entregar uma defesa para
cada auto de infração SEPARADAMENTE.
A Defesa deverá ser entregue no órgão responsável pela autuação ou remetida através de correspondência,
recomendando-se que seja com serviço de Aviso de Recebimento.
Órgão Responsável - Endereço para Defesa:
DETRAN/RS: Av. Voluntários da Pátria, 1358 - 5° andar - Porto Alegre/RS - CEP 90230-010;
DETRAN/RS: Entrega pessoal em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil;
DAER/RS: Av. Borges de Medeiros, 1555 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-150; ou
Pref. Municipal de Porto Alegre: Rua Érico Veríssimo, 100 - Prédio H - Porto Alegre/RS - CEP 90160-180.
Demais Prefeituras: Encaminhar recurso à Prefeitura correspondente, conforme notificação.

Para obter SEGUNDA VIA da notificação, Vossa Senhoria dispõe:
INTERNET: www.detran.rs.gov.br
Pessoalmente na Rede Tudo Fácil, na Capital.


Placa Data Orgão Série Cód. Valor
Infração Autuador Infração Multa(R$)
AAA0665 05/01/2020 121101 TE50051888 76252 312,28
AAA3E87 21/12/2019 121200 E019231365 74550 138,50
AAE0874 03/01/2020 121200 TE00254177 72422 138,50
AAH0995 05/01/2020 287850 E019233693 74550 138,50
AAI7071 20/12/2019 121200 TE00260299 69120 94,04
AAI7071 20/12/2019 121200 TE00260300 67261 207,74
AAK2156 28/12/2019 287850 E019210352 74550 138,50
AAK9383 30/12/2019 121101 BM04518706 50291 936,84
AAM9J90 17/01/2020 121200 TE00185131 67852 312,28
AAM9J90 17/01/2020 121200 TE00185132 67690 138,50
AAM9J90 17/01/2020 121200 TE00261957 67261 207,74
AAO0D77 11/12/2019 288410 E019233385 55412 207,74
AAO0D77 03/01/2020 288410 E019284723 55412 207,74
AAR2166 06/01/2020 121200 TE00256052 64080 138,50
AAW2329 09/01/2020 285890 E019236238 74550 138,50
AAW7E17 22/01/2020 121100 D004530772 69201 207,74
AAW8728 08/01/2020 289630 TE00030637 65992 312,28
AAW8728 08/01/2020 289630 TE00030638 50371 624,56
AAW8728 08/01/2020 289630 TE00030639 69120 94,04
AAX5420 01/01/2020 121200 TE00272359 65992 312,28
AAX5420 01/01/2020 121200 TE00272360 50100 936,84
AAX5420 01/01/2020 121200 TE00272361 51180 936,84
AAY0030 22/12/2019 121200 TE00264771 73400 138,50
AAY0030 22/12/2019 121200 TE00264772 67261 207,74
AAY1009 11/12/2019 121100 D004510919 50020 312,28
AAY8498 17/12/2019 121101 BM04352760 65992 312,28
AAY8560 03/12/2019 121200 E019181919 74550 138,50
AAZ1977 03/01/2020 121100 D004527436 50100 936,84
AAZ1977 03/01/2020 121100 D004527679 50100 936,84
ABF7173 05/01/2020 121101 BM04390385 50100 936,84
ABF7173 05/01/2020 121101 BM04390386 51180 936,84
ABG1847 26/12/2019 121200 TE00249722 51852 207,74
ABG8899 08/01/2020 121200 TE00264456 66102 207,74
ABG8899 08/01/2020 121200 TE00264457 67261 207,74
ABH6334 12/01/2020 287850 E019261382 74630 207,74
ABH7G06 13/12/2019 121100 D004514687 50020 207,74
ABI1188 11/12/2019 121100 D004500458 50100 936,84
ABI4076 20/01/2020 121200 TE00284773 50531 312,28
ABK4H39 10/12/2019 288770 E019173337 74550 138,50
ABK6I71 15/01/2020 121200 TE00277669 50100 936,84
ABK6I71 15/01/2020 121200 TE00277670 51180 936,84
ABK6I71 15/01/2020 121200 TE00277671 51852 207,74
ABK7863 08/12/2019 121101 BM04495199 50100 936,84
ABK8H86 26/12/2019 121100 D004503050 69201 207,74
ABM7643 08/01/2020 288770 PSL0385741 50450 312,28
ABM9989 02/01/2020 121101 BM04580452 65992 312,28
ABO1252 21/12/2019 121101 BM04505767 50100 936,84
ABO1252 21/12/2019 121101 BM04505768 51180 936,84
ABP3378 09/01/2020 288010 TE00902862 68580 312,28
ABP7878 12/01/2020 121101 BM04348631 50100 936,84
ABP7878 12/01/2020 121101 BM04348632 51180 936,84
ABP7878 12/01/2020 121101 BM04348633 69120 94,04
ABP9C63 11/12/2019 121100 D004524542 69201 207,74
ABS8782 15/12/2019 121200 E019154706 74550 138,50
ABS8782 07/01/2020 121200 E019228587 74550 138,50
ABU0012 11/12/2019 121100 D004498473 50292 936,84
ABU3245 06/01/2020 121100 D004528796 50100 936,84
ABV3604 08/01/2020 121100 D004514539 69201 207,74
ABW0467 20/12/2019 288010 TE00940261 51851 207,74
ABW6405 21/01/2020 286830 TE00071216 76332 312,28
ABW7130 23/11/2019 121200 E019161733 74550 138,50
ABW8072 27/11/2019 121101 BM03803197 65992 312,28
ABW8072 27/11/2019 121101 BM03803198 50100 936,84
ABW8072 27/11/2019 121101 BM03803199 51180 936,84
ABW8289 11/12/2019 121100 D004498114 50100 936,84
ABX8088 23/12/2019 287850 TE00024678 51851 207,74
ABY5798 09/01/2020 121200 TE00311294 65992 312,28
ABY5798 09/01/2020 121200 TE00311295 51852 207,74
ABY5798 09/01/2020 289630 E019270258 74630 207,74
ABY8D98 26/12/2019 121200 E019256832 74550 138,50
ABZ6623 18/12/2019 121200 E019239993 74550 138,50
ACB0011 12/01/2020 121200 TE00313872 51852 207,74
ACD0742 16/01/2020 121101 TE50010070 50100 936,84
ACD0742 16/01/2020 121101 TE50010071 51180 936,84
ACD0742 16/01/2020 121101 TE50010072 66531 207,74
ACJ1674 06/01/2020 288010 TE00944800 51851 207,74
ACK0208 09/12/2019 288010 E019186190 74550 138,50
ACL1929 17/01/2020 285890 TE00123868 51851 207,74
ACL1929 28/12/2019 288770 E019265041 74550 138,50
ACM4963 17/01/2020 121100 D004524313 69201 207,74
ACP1579 23/01/2020 121200 TE00326292 50291 936,84
ACP1579 23/01/2020 121200 TE00326294 50371 624,56
ACR0505 26/12/2019 121200 E019258652 74550 138,50
ACS2168 11/12/2019 288010 TE00936315 51851 207,74
ACS2322 24/12/2019 121200 TE00274914 67690 138,50
ACU2023 23/12/2019 121200 E019230350 74630 207,74
ACY0A97 17/01/2020 121100 D004524374 69201 207,74
ACY3G63 11/01/2020 121200 TE00297754 69471 207,74
ACZ6D64 21/12/2019 287850 E019177754 74550 138,50
ADA3344 07/01/2020 121100 D004531598 50100 936,84
ADB0359 30/12/2019 121101 BM04146879 65992 312,28
ADC7782 20/12/2019 288010 TE00913581 54870 207,74
ADD1423 29/12/2019 121101 BM04313308 50100 936,84
ADD1423 29/12/2019 121101 BM04313313 65992 312,28
ADD1423 29/12/2019 121101 BM04313314 51180 936,84
ADD1423 29/12/2019 121101 BM04313315 65564 312,28
ADD6485 19/01/2020 121200 TE00321029 75790 3.122,81
ADD6485 19/01/2020 121200 TE00321030 65992 312,28
ADD6485 19/01/2020 121200 TE00323341 67690 138,50
ADD6485 19/01/2020 121200 TE00323342 51852 207,74
ADE0926 28/12/2019 121101 TE50149896 50100 936,84
ADE0926 28/12/2019 121101 TE50149897 51180 936,84
ADE0926 28/12/2019 121101 TE50149898 67261 207,74
ADF3A61 07/01/2020 121100 D004512898 69201 207,74
ADG3F21 23/12/2019 121100 D004494096 69201 207,74
ADH4953 10/12/2019 121101 BM04440152 75790 3.122,81
ADH4953 10/12/2019 121101 BM04440153 67261 207,74
ADH8900 05/01/2020 121101 TE50184184 51851 207,74
ADN4A79 02/01/2020 121200 TE00272287 51852 207,74
ADO3716 18/12/2019 121101 BM04650942 50100 936,84
ADO3716 18/12/2019 121101 BM04650943 51180 936,84
ADO3716 18/12/2019 121101 BM04650944 67261 207,74
ADO8914 01/01/2020 287850 E019227571 74630 207,74
ADR5187 01/01/2020 121200 TE00302940 51851 207,74
ADT3777 09/01/2020 121200 E019248259 74550 138,50
ADX0501 14/01/2020 121200 E019256098 74710 936,84
AEA1G85 11/12/2019 121100 D004502286 50100 936,84
AEB7112 20/12/2019 288770 PSL0385934 76332 312,28
AEE0507 20/12/2019 288010 E019236566 74550 138,50
AEF4521 09/01/2020 121200 TE00286847 51852 207,74
AEF4521 09/01/2020 121200 TE00286848 73400 138,50
AEG4398 07/01/2020 288010 TE00967282 58433 207,74
AEH6546 12/01/2020 287850 E019260597 56732 138,50
AEH6546 12/01/2020 287850 E019261297 74550 138,50
AEI3A56 21/12/2019 121200 E019217408 74550 138,50
AEI9099 11/12/2019 121100 D004498348 50450 312,28
AEJ1498 18/12/2019 121101 BM03821084 65992 312,28
AEJ1498 18/12/2019 121101 BM03708693 50100 936,84
AEJ1498 18/12/2019 121101...

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